RELÓGIO

terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

O NOSSO GRANDE PARTIDO JAMAIS VAI DEIXAR DE LUTAR PELA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU


Comunicado de Imprensa

O Partido da Renovação Social vem por este meio tornar pública a sua posição perante a demonstração de arrogância e insensibilidade do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Engº. Cipriano Cassamá, revelada, no passado dia 22 de fevereiro, nos fundamentos invocados na alegada deliberação da Comissão Permanente da ANP, para a não convocação da plenária para o agendamento do Programa do Governo.
Antes de mais, o PRS gostaria de chamar a atenção do povo guineense e da comunidade internacional para o cinismo político que envolve esta decisão do senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular e de alguns deputados do PAIGC neste órgão, que sem legitimidade, e contra a vontade da maioria dos deputados da nação eleitos pelo povo guineense nas últimas eleições legislativas, sequestrou o órgão de soberania de que dependem o governo e as principais instituições, cujos objetivos consistem em assegurar a paz e a estabilidade política. Coisa que ao que parece, não está na agenda do Sr. Eng.º. Cipriano Cassamá, por estar-se nas tintas para o povo guineense, até porque prepara-se de novo, para mais uma das suas inúmeras viagens, cujos resultados, certamente, nunca trarão benefícios para o país. 
O Partido da Renovação Social gostaria de salientar que em caso algum, a Comissão Permanente da ANP se pode substituir à plenária, onde a maioria é, exclusivamente, competente para dirimir quaisquer impasses, e também, porquanto a Constituição da República e o Regimento da ANP nos seus art.º 95.º, n.º 1 e 47.º, n.º 1 respetivamente, só conferem esses poderes à Comissão Permanente, quando a Assembleia Nacional Popular for dissolvida, ou no intervalo das sessões legislativas, o que não se configura neste caso. Por isso, é sem nenhum efeito a deliberação da Comissão Permanente que se pronunciou contra o agendamento do Programa do Governo. E por força dessa mesma decisão, a mesma alegada deliberação é viciada, porquanto não é competente para se pronunciar sobre a legitimidade do Governo e muito menos sobre a interpretação do Acordo de Conakri.
Esta incompetente, inconstitucional e inexistente deliberação no espaço e no tempo, do Presidente da Assembleia Nacional Popular, obriga a bancada parlamentar do PRS a um recurso à plenária, com os seguintes fundamentos:
A Assembleia Nacional Popular funciona regra geral em sessões plenárias e a título excecional, no intervalo das sessões legislativas, através da Comissão Permanente (Art. 55º do Regimento).
Não sendo dissolvida a ANP, nem tendo sido declarado o estado de sítio, importa aferir se os atos praticados pela Comissão Permanente se inserem nos intervalos das sessões.
Resulta do regimento da ANP (Art. 56.º, nºs 1 e 2) que:
1.     A Assembleia Nacional Popular reúne-se quatro vezes por ano, em sessões ordinárias que têm a duração de 30 dias úteis.
2.     As sessões têm início nos meses de Novembro, Fevereiro, Maio e Junho;
Assim, a comissão Permanente apenas estaria habilitada a praticar os atos nos intervalos das sessões, quer sejam ordinárias ou extraordinárias. Para que tal aconteça a Assembleia Nacional Popular deveria agendar as 4 (quatro) sessões ordinárias por serem obrigatórias, condição sem a qual a Comissão Permanente não funciona validamente.
Deste modo, como a competência da Comissão Permanente depende do funcionamento das sessões plenárias, os atos assim praticados estão desprovidos de quaisquer efeitos jurídicos por serem inexistentes.
A passagem acabada de citar ressalta e evidencia que o elemento de bloqueio é o próprio Presidente da ANP, por ser quem detém a competência de convocar as reuniões plenárias (Art. 63º do Regimento).
Assim, é juridicamente inconcebível admitir que a ANP funcione normalmente à exceção das Sessões Plenárias, porquanto a Comissão Permanente dispõe duma competência predominantemente circunstanciada e dependente do funcionamento das sessões plenárias, e quando tal acontece nunca se pode afirmar que a Comissão Permanente funciona sem antes provar que as sessões plenárias funcionam igualmente.
O legislador instituiu procedimento especial para a aprovação do Programa de Governo (art. 138º a 140 do Regimento da ANP), procedimento que o Governo observou aquando da apresentação do programa à ANP.
Com efeito, o Programa de Governo é submetido à Assembleia Nacional Popular acompanhado duma exposição do Primeiro-Ministro, e a reunião para a presentação do Programa de Governo é marcada pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular de acordo com o Primeiro-Ministro, não tendo a Comissão Permanente qualquer intervenção no decorrer do aludido procedimento, pelo que esta alegada deliberação da Comissão Permanente é inconstitucional e ilegal (a deliberação é inconstitucional e ilegal no espaço e no tempo), porque a ANP delibera exclusivamente, e só por maioria absoluta dos votos dos Deputados que a compõem (Art. 88º nº 1 do Regimento).
O procedimento conducente à apresentação do programa de governo na ANP não colide com o acordo de Conacri, porque o aludido acordo é de aplicação subsidiária relativamente à constituição da República e ao Regimento da ANP.
Nestes termos e nos demais de direito o alegado ato de deliberação nº 14/2017 de 22 de Fevereiro da Comissão Permanente é juridicamente inexistente, por provado, devendo ser declarada a nulidade da aludida deliberação e, em consequência, ser marcada a sessão plenária ordinária para apreciação do Programa de Governo.
Ainda acerca do Acordo de Conakri, o PRS quer chamar atenção da falta de imparcialidade do mediador que não conseguiu provar, em documento assinado pelas partes, o consenso à volta de um nome para Primeiro-Ministro, durante as negociações de Conacri. A este senhor mediador/Presidente, o Partido da Renovação Social quer chamar atenção, de que apesar da crise politica vigente, a Guiné-Bissau vive um clima de paz social, onde ninguém é assassinado, e onde a ninguém é negado exercer os seus mais elementares direitos. O mesmo já não se pode dizer, em relação a alguns países da sub-região, onde numa simples manifestação de revindicação justa para garantir o acesso ao ensino e à saúde se desemboca, na maior parte das vezes, em violência e mortes. 
Alfa Conde, o Presidente mediador, depois das suas iniciativas terem sido completamente ultrapassadas pela posição intransigente da delegação do PAIGC, socorreu-se deste expediente para se poder justificar perante os seus pares. Recorde-se, a este sujeito, que ainda durante o processo negocial, a delegação do Partido da Renovação Social foi coagida pelo Presidente/mediador a não aceitar o nome de Umaro Sissoco, um dos três nomes propostos, com o pretexto de que o mesmo não seria a pessoa ideal para o cargo. E mais, o Presidente/mediador, no seu indisfarçável compromisso de apoiar a direção do PAIGC, proferiu ameaças veladas durante as conversações, contra o PRS, segundo as quais uma alegada diretiva do Conselho de Segurança deveria determinar sanções contra políticos guineenses que não se conformassem com as decisões saídas de Conakri, numa clara alusão à colagem às pretensões de Domingos Simões Pereira.
Para nós, uma mediação séria, deveria, complementarmente, à assinatura do Acordo de Conakri, juntar um aditamento assinado pelas partes, que pudesse atestar as respetivas declarações sobre os nomes escolhidos, coisa que o próprio PAIGC andou a propalar aos quatro ventos a sua existência, mas que até agora não conseguiu provar, assim como o próprio mediador, que em Abuja, perante os seus pares, não exibiu sequer uma ata ou um relatório que pudesse atestar a dignidade das suas declarações.
Antes pelo contrário, chegou ao nosso conhecimento de que o senhor Presidente/mediador Alpha Condé e o senhor Marcel de Souza, presidente da CEDEAO, prestaram falsos testemunhos, sobre o desenrolar dos trabalhos em Conakri, contradizendo as posições do grupo que descartou Augusto Olivais, numa tentativa de apoiar, os seus aliados, o Presidente do PAIGC, na pessoa de Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, pondo em causa a seriedade de todo este processo, perante a Cimeira, ao declararem haver consenso em torno do nome de Augusto Olivais. Uma posição jamais assumida, durante todo o processo de escolha, quer pelo PRS, quer pelos 15 e quer pelo PND.
Afinal o Dr. Kumba Yala tinha razão nas suas comunicações, quando, reiteradamente, dizia que prescindia dos serviços de mediação de Alpha Condé.
Quando Domingos Simões Pereira invoca o direito de governar, essa atitude torna-se por demais patética, porque no fundo traduz a ideia de que esse cargo é-lhe predestinado. É do conhecimento de toda gente de que essa possibilidade nunca foi negada ao PAIGC. Aliás, o resultado das urnas foi deveras expressivo, e conferiu-lhe maioria absoluta. Porém, Domingos Simões Pereira só não consegue governar por causa dos problemas internos do seu partido, o PAIGC, problemas esses, que à força transferiu para o hemiciclo Guineense causando o seu bloqueio, de há um ano e meio a esta parte.
Domingos Simões Pereira não se conforma se não voltar a ser Primeiro-ministro da Guiné-Bissau. E ele demostra-o pública e internacionalmente com a propaganda maléfica e negativa que anda a promover com a imagem do nosso país. A publicidade, que, maldosamente, Domingos Simões Pereira faz acerca da alegada proliferação de drogas e outros males no país, associando-a a altas figuras da República, curiosamente, só acontece quando ele não está no poder. Felizmente, esta intenção caluniosa, não é verificável, não só pelas organizações internacionais residentes, como também pelas comunidades estrangeiras pacificamente acolhidas no nosso país e pelos visitantes que constantemente transitam pelo nosso território.
Sem querer tapar o sol com a peneira, e, quer, Domingos Simões Pereira e a sua clique, queiram ou não, é indesmentível o facto de que a Guiné-Bissau é um país de acolhedor e de paz.
O Partido da Renovação Social fiel aos princípios porque sempre norteou os seus passos na política, nomeadamente a de colaboração e diálogo a todos os níveis como forma de salvaguardar os interesses do povo guineense, reitera a sua fidelidade aos Acordos de Bissau e de Conakri, e estará sempre disponível ao lado dos guineenses de boa vontade, em dar o seu contributo na busca das melhores soluções, a fim de se ultrapassar a crise política engendrada e alimentada por Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá.
Bissau, 24 de fevereiro de 2017


segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Ministro de Estado e da Energia assaltado na sua residência

A residência do ministro do Estado e Secretário-geral do PRS foi assaltada assaltada na noite do dia 15 de Janeiro, por desconhecidos. Os assaltantes, segundo fontes próximas do ministro, levaram com eles, as pertensas do ministro, Florentino Mendes Pereira e uma arma de fogo dos agentes de corpo policial e Guarda Nacional que lhe servem de segurança. 

Até neste momento não nenhuma reacção a este assalto e muito menos um posicionamento do ministro, mas, fontes partidárias garantiram que o ministro já informou as estruturas competentes, principalmente o ministro do Interior.

Para além do ministro, o ministro do Estado e da Energia terá apresentado a queixa junto da Polícia Judiciária para que o assunto fosse tratado e investigado para que se possa apurar a veracidade.

As investigações iniciais não fornecem nenhum dado, porque os agentes destacados para protecção do ministro, garantiram não saber de nada a não ser a arma desaparecida. 
A preocupação é saber se quem levou a arma não está a preparar algo contra Florentino Mendes Pereira.

Com o assalto da noite do dia 15, sobe para 4, as tentativas de assalto e ameaças de morte, que o Secretário-geral do PRS foi alvo nos últimos quatro anos. Durante o Governo de Baciro Djá, nos meados do ano 2015, o Governo de então decidiu destacar um corpo de segurança composto por Guarda nacional e Policias de Protecção Pública.


Segundo se sabe, amanhã, o PRS deverá concertar para ter um posicionamento publico sobre este assunto.

Comunicação PRS

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Comunicado de imprensa sobre ameaças ao DR. Florentino Mendes Pereira

A Direcção do Partido da Renovação Social (PRS) tem acompanhado com total serenidade e responsabilidade, a situação política que se vive na Guiné-Bissau há mais de um ano.

No quadro democrático e legal, o PRS tem dado a sua contribuição para o fim do momento difícil que a Guiné-Bissau vive. Apesar de não ser responsável pela crise, o PRS sempre aceitou colaborar na busca de soluções, porque é a sua preocupação que essa crise acabe e que os guineenses retomem as suas rotinas na paz e tranquilidade.

No entanto, há três dias, têm circulado rumores sobre as ameaças a integridade física do seu Secretário-Geral, Dr. Florentino Mendes Pereira, tendo ele mesmo sido alertado dia 17.11.2016 por estruturas dignas de crédito.

O PRS em tempos deixou passar de forma despercebida situações semelhantes no passado, mas desta vez, o partido decide desde cedo chamar atenção aos guineenses em geral e a Comunidade Internacional em particular, sobre o assunto, porque sabe e bem, qual o objectivo desta nova investida.

Calar o Dr. Florentino Mendes Pereira e limitar a sua actuação na vida política nacional. O PRS leva muito a sério essas ameaças, porque conhece os métodos de actuação de alguns dos seus adversários políticos, que não hesitam em desrespeitar as normas de convivência democrática e até a própria vida humana, só para puderem vincar as suas posições.

Por isso, o PRS chama atenção ao Estado-Maior das Forças Armadas, o Ministério do Interior, ao Ministério Público através da Polícia Judiciária, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, Sociedade Civil e toda a Comunidade Internacional representada na Guiné-Bissau que o partido não tolerará ameaças e perseguições aos seus dirigentes e em particular ao Dr. Florentino Mendes Pereira.

O Partido quer que as estruturas acima mencionadas mandem investigar este caso bastante preocupante e que envolve estruturas com missão de defender e proteger os cidadãos. 

O PRS exprime a sua solidariedade ao seu Secretário-geral pela forma abnegada, digna e competente como tem representado o partido e garante a total disponibilidade de se juntar ao seu alto dirigente nessa guerra de forma incondicional.

Aos autores dessas ameaças, o PRS informa que leva bastante a sério essas ameaças e avisa que, a rotina do Dr. Florentino Mendes Pereira, não vai mudar. O partido só quer uma precisão dos autores dessas sobre as mudanças de regras na democracia: se elas mudarem democráticas para a violência, é só dizer.

A todos os seus militantes, o PRS apela espírito de civismo, mas que cada um esteja atento e preparado para se proteger sobre qualquer eventualidade.
Liberdade, Transparência e Justiça.

Bissau, 17 de Novembro de 2016

O Secretariado do PRS

PRS reafirma que não houve nenhum nome consensual em Conacri para Primeiro-ministro e desafia o PAIGC a tornar Público um documento neste sentido

Depois de tomada de conhecimento dos comunicados produzidos pelos órgãos dirigentes do PAIGC, nos dias 14 e 15 do corrente, ficámos a saber que a estratégia do PAIGC, enquanto coassinante dos acordos de Bissau a 10 de setembro e de Conakri a 14 de outubro consiste, pura e simplesmente em aceitar os seus termos, desde que os mesmos fossem da sua inteira conveniência. Ou seja, desde que os pressupostos de nomeação da figura do Primeiro-ministro estivessem de acordo com os seus desígnios.

Senão vejamos. É do conhecimento de todos os signatários de que para além do Acordo patrocinado pela CEDEAO, e publicamente assinado pelas partes em Conakri não existe mais nenhum outro documento que não seja um Comunicado final, normal nestas circunstâncias, esse apenas assinado pelo mediador o Presidente Alpha Condé e pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza. E o Acordo de Conakri não revela nome de Primeiro-ministro, o que aliás não traduziria a verdade dos factos, uma vez verificada a inexistência de consenso nos 3 nomes propostos.

O Partido da Renovação Social desafia o PAIGC a publicar o alegado relatório ou ata, cuja existência vem, num ato de desespero e de falta de argumentação, sustentando nos órgãos da comunicação social, porque em nenhum momento, durante as negociações, o PRS teve conhecimento de tal documento. 

O que o PAIGC, numa clara estratégia de lançar o pânico e a confusão, está a tentar, é, eventualmente, com a ajuda de alguém, forjar um documento inexistente, que mesmo a existir teria sido, como mandam as regras, apresentado às partes para a sua validação. O PRS está seguro de que esta pequena/grande mentira política, não será caucionada pela CEDEAO. 

Esta posição do PAIGC configura na realidade uma manobra para não aceitar o acordo que ele próprio já rubricou, caso o nome que venha a ser anunciado não seja do seu agrado. A esta situação, aliás, impõe-se-nos uma pergunta: porque é que o PAIGC, sabendo-se ganhador das eleições, não conseguiu impor ao mediador o nome da sua preferência, conforme agora reclama de novo, acabando, sim por aceitar a regra do consenso entre as partes e confiança do Presidente da República?

É no mínimo curiosa a forma oportunista como a Direção do PAIGC vem agora em Bissau, defender o nome do Dr. Augusto Olivais proposto pelo senhor Presidente da República. Os nomes propostos pelo PAIGC em Conakri foram, respetivamente, os nomes do Eng. Carlos Correia e do Eng. Mário Cabral, e em nenhum momento se lembraram, de que afinal gostavam também do Dr. Olivais.

É de salientar que a Presidente em exercício da Conferencia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, a Presidente liberiana, reafirmou a inexistência de consenso à volta dos nomes propostos. É preciso que se diga, que esta é uma manobra que consubstancia uma clara desresponsabilização por parte do PAIGC, por um eventual fracasso do Acordo de Conakri.

E um outro exemplo ainda mais ilustrativo da falta de imaginação e de desespero vem agora por parte do PAIGC com as falsas alegações, da existência de um acordo entre o PR, o PRS e os 15, que impede estes últimos de se apresentarem nas estruturas do partido. Mais uma vez o Partido da Renovação Social desmente categoricamente esta caluniosa afirmação e desafia o PAIGC a apresentar provas de tal acordo e a torná-las públicas.

Também é preciso esclarecer ao povo da Guiné-Bissau e à comunidade internacional de que toda esta crise política vigente tem um único responsável: a atual direção do PAIGC, que através de uma desastrosa gestão interna partidária, nunca soube manter e conservar os ganhos e a confiança depositadas pelo povo guineense nas urnas ao vencer as eleições legislativas de 2014. Esta direção nunca soube que não basta ganhar eleições para se manter no poder, é preciso também ganhar a confiança política dos parlamentares e do Presidente da República.

Esta direção do PAIGC anda de manobra em manobra, em jogos de equilibrismo, mesmo que para isso invente crises fictícias, promova greves e marchas com organizações da sociedade civil, alegadamente apartidárias, que surgem do nada, mas fortemente financiados com o erário público desviado do famigerado “resgate” aos bancos, vivamente criticado pelo FMI. A atual direção do PAIGC já tentou de tudo. 

Até apoios nas instâncias internacionais com a arma da intriga e da mentira, que apesar de nada lhe servir, não poupa esforços em alargar esta maléfica influência ao incitamento à violência nas palavras de ordem proferidas pelos seus sicários de serviço nas iniciativas que vem promovendo para enganar o povo, ao arrepio da decorrência da implementação do acordo de Conakri.    

O PRS tem conhecimento da tentativa irresponsável por parte do PAIGC em tentar aliciar a classe castrense para a subversão da ordem, por isso chamamos a atenção do nosso povo para a vigilância requerida e responsabiliza o PAIGC por qualquer deriva da atual conjuntura política.
Bissau, 16 de novembro de 2016 
/ O Secretariado Nacional de Comunicação

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Interpretações deturpadas do acordo de Conacri por parte do PAIGC preocupa o PRS

COMUNICADO DE IMPRENSA

Devido à necessidade de esclarecimento à volta de algumas questões dos ACORDOS 
DE CONAKRI que estão a ser objeto de deturpações e interpretações abusivas, o Partido da Renovação Social como parte assinante do Acordo vem através deste comunicado 
expor o seguinte:
Sobre os três nomes propostos pelo Presidente da República para o cargo 
de Primeiro-ministro do próximo governo, nas pessoas dos senhores Umaro 
Sissoko Embaló, João Aladje Fadiá e Augusto Olivais, o Partido da Renovação Social,
 só se pronunciou em Conakri, a favor de um dos nomes apresentados, remetendo 
a decisão final da escolha para o senhor Presidente da República, como aliás 
se pronunciou consensualmente a maioria dos coassinantes do Acordo.
Saliente-se por outro lado, que mesmo em circunstâncias normais, o PRS não 
se teria pronunciado doutro modo porque nunca nos podemos substituir aos poderes do Presidente da República, ou seja cabe ao primeiro magistrado da Nação nomear 
o primeiro-ministro;
Esclareça-se que durante as consultas bilaterais promovidas pelo mediador, 
em nenhum momento, o PRS terá sido confrontado com o nome do senhor Augusto 
Olivais como tendo sido escolhido pelas partes, e muito menos de que este nome 
terá reunido algum consenso entre as partes;
A forma como tem sido tornado público o nome desta personalidade, pelo PAIGC, 
é no mínimo estranha, porquanto, e segundo informação dos mediadores, 
durante as consultas bilaterais, o Partido da Renovação Social ficou a saber de que 
a direção do PAIGC terá escolhido o nome do ex-primeiro-ministro Carlos Correia 
e que o senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular escolheu o nome do 
senhor Mário Cabral. Na mesma linha informaram-nos de que a sociedade civil 
escolheu o nome do senhor Alfredo Handem.
O Partido da Renovação Social informa de que nenhum dos nomes escolhidos pelo 
PAIGC conseguiu obter o consenso da maioria das partes, pelo contrário, 
o nome mais consensual foi o escolhido pela maioria dos coassinantes representantes da maioria na Assembleia Nacional Popular capaz de aprovar um Programa de governo.

Pelo exposto o Partido da Renovação Social informa à população 
e a comunidade internacional de que outra informação à volta desta questão 
é infundada e releva de questões politico-partidárias alheias ao interesse e ao bem-estar do povo guineense

Bissau, 18 de Outubro de 2016


O Secretariado Nacional de Comunicação

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Negociações para o fim da crise vão continuar em Bissau

A ronda negocial de três dias na Guinée-Conacri entre as forças vivas da Guiné-Bissau terminou esta manhã no Palácio dos Povos. Durante três dias, os responsáveis políticos, da sociedade civil e religiosos do país, discutiram qual a melhor saída para a crise política prevalecente a um ano. O encontro culminou com a assinatura de um documento que as partes são obrigadas a respeitar a sua implementação.

Victor Pereira, porta-voz do PRS e elemento integrante da comitiva do partido no encontro, explicou ao blog do PRS, o que aconteceu. “Chegamos ao fim dos trabalhos com à assinatura pelas partes do Acordo de Conakri. Basicamente o acordo fixa o procedimento da escolha consensual de um PM que goze da confiança do PR. À formação de um governo inclusivo com uma orgânica negociada no conjunto dos partidos políticos representados na ANP na base do princípio da sua representação proporcional. Esta fórmula terá que ser negociada em Bissau na perspetiva de respeitar a soberania guineense. A supervisão da CEDEAO também ficou garantida, com à Internet instituição de 3 níveis de instâncias”, explicou.



De sublinhar que a participação do PRS e a postura assumida pelos seus representantes foi profundamente elogiada pelos mediadores.