sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
PRS vai tomar posição sobre a situação política nos próximos dias
A situação política do país está controversa. O PRS vai tomar uma posição quando reunir os seus órgãos.
Um País que outros querem "manipular"
A democracia está ameaçada por manipulação. Dos cidadãos e as instituições.
Tirem as vossas ilações
Por: Carlos Vamain
Como disse um analista, “decididamente, Bissau faz trabalhar a imaginação jurídica”. Um país em que teimosamente se criam factos forçando as normas legais a adequarem-se e a se conformarem aos mesmos, em função de interesses instalados e não em razão da necessidade da existência de uma sociedade regulada em função de normas e da jurisprudência que garantam a segurança e a certeza jurídicas no relacionamento entre as pessoas.
Depois de várias peripécias politicas envolvendo diferentes actores de um mesmo Partido – maior do que o Estado da Guiné-Bissau, cujas brigas e crises internas transbordam sempre para o Estado, a ponto de ainda se confundir com Partido-Estado -, alastrou-se, uma vez mais, envolvendo as instituições públicas do país, nomeadamente, o Parlamento.
Trata-se, como é do conhecimento público, da expulsão de militantes de um Partido politico (PAIGC), que exercem mandato de Deputado na Assembleia Nacional Popular (ANP) e que foram objecto de uma deliberação da Comissão Permanente da ANP, um órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Nacional Popular. Essa deliberação declarou a perda de mandato dos quinze Deputados, a requerimento do próprio partido e da sua Bancada Parlamentar, com fundamento no n°. 1, a), do Artigo 8°, do Estatuto de Deputado, afirmando que esses Deputados deixaram de “preencher uma das condições de elegibilidade como deputados.” Exposto isso, coloca-se a questão de saber se esta decisão é ou não legal , à luz do ordenamento jurídico da Guiné-Bissau. Uma situação que nos leva a analisar os pressupostos e as competências legais da autoridade pública encarregue de conhecer e pronunciar-se sobre a matéria relativa à perda de mandato de Deputados.
1. Os pressupostos legais da perda de mandato à luz da deliberação da Comissão Permanente da ANP
Uma das normas fundamentais para o exercício das funções de Deputado é a imunidade parlamentar, qual seja, a garantia constitucional da sua independência e liberdade de expressão no exercício das suas funções. Neste sentido, o constituinte guineense impõe, no Artigo 82°, da Constituição da República que: “Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato.” Esta protecção normativa específica é consagrada pelo princípio das imunidades parlamentares, que se fundamentam na própria Constituição.
Portanto, o reconhecimento dum estatuto específico impõe contrapartidas, a saber, o mandato do Deputado deve estar ao abrigo de qualquer influência que possa contrariar o livre exercício das suas funções. Em consequência, estão submetidos a algumas obrigações e interdições. Somente em circunstâncias bem delimitadas por lei podem os Deputados ser submetidos a sanções, tais como em caso de prática de crimes em flagrante delito.
No caso em espécie, não compete à Comissão Permanente da ANP decidir em matéria da perda de mandato de Deputados sob pena de prevaricação, usurpação de poderes ou de abuso de poder. Isto porque em Direito Público não se presumem direitos, nem obrigações, em razão do princípio da legalidade dosactos das entidades públicas. No caso em espécie, em nenhum momento os dispositivos constitucionais ou legais atribuem competência à Comissão Permanente da ANP para pronunciar-se sobre a perda de mandato de Deputados.
2. A autoridade competente para decidir sobre a perda de mandato dos deputados
A competência para pronunciar-se sobre a perda de mandato de um Deputado pertence ao Plenário da Assembleia Nacional Popular, nos termos do Artigo 13°, n°. 2, do Regimento desta instituição. Pois, o simples facto de o Artigo 49°, b), do Regimento dispor que compete à Comissão Permanente exercer os poderes da ANP relativamente ao mandato dos Deputados não significa de modo algum a competência para pronunciar-se sobre a perda de mandatos.
Neste âmbito, a decisão proferida com fundamento no n°. 1 a), do Artigo 8° do Estatuto dos Deputados para além de incongruente, mostra-se totalmente descontextualizada. Isto porque esta disposição aplica-se tão-só ao momento da verificação dos poderes por ocasião da instalação duma nova legislatura, nos termos do 8° e seguintes, do Regimento da ANP, não colhendo a fundamentação da decisão relativa à perda do mandato constante da deliberação proferida, massim , para a não assunção do mandato no início da legislatura. E a verificação de poderes consiste na apreciação da regularidade formal dos mandatos e na apreciação dos processos de eleição dos Deputados, cujos mandatos sejam impugnados por facto que não tenha sido objecto de decisão judicial com transito em julgado (Artigo 8°, n°. 2, do Regimento da ANP). O que não é o caso.
Toda esta polémica assenta-se no não cumprimento da lei. Isto porque, caso a lei tivesse sido cumrpida,nomeadamente, o disposto no Regimento da ANP, a saber, o Artigo 132°, n°. 4, logo depois de conhecidos os resultados de votação do Programa de Governo, ter-se-ia, em parte, evitado este hiato normal em democracia, mas que devido às fragilidades do país, foi amplificado, a ponto de se transformar num problema “bicudo”, em razão da luta intestina à volta dos recursos escassos do país, quando deviam, serenamente, os actores políticos socorrerem-se de instrumentos jurídicos postos à sua disposição para a solução deste imbróglio jurídico-constitucional sem alaridos: a) o recurso ao Plenário (Artigo 75°, do Regimento da ANP) e b) o recurso ao STJ, enquanto Tribunal Constitucional por acumulação de funções (do Artigo 15, alínea m) do Regimento da ANP).
Em conclusão, o comando legal, neste caso, estando bem patente no Artigo 82°, da Constituição da República, quanto à impossibilidade, nomeadamente, de incomodar ou perseguir um deputado por ter emitido votos no Parlamento que, em conjugação com o disposto no Artigo 8°, igualmente, da Constituição da República, torna ipso facto inexistente a deliberação N°. 1/2016, de 15 de Janeiro, adoptada pela Comissão Permanente.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Esclareça todas as dúvidas sobre a perda de mandato
Para um
esclarecimento sobre a perda de mandatos em democracia participativa,
nomeadamente, no caso do direito parlamentar guineense
Gerou-se intencionalmente uma grande confusão nalgumas mentes,
tudo por culpa da tese defendida por alguns iluminados da nossa praça, alegando
que o PAIGC expulsou os seus 15 Deputados e logo os respectivos Deputados
perderam os seus mandatos na Assembleia Nacional Popular.
Ora Segundo o Prof. Doutor JORGE MIRANDA:
«Uma tese radical tenderia a afirmar que a representação politica se
converteu em representação partidária, que o mandato verdadeiramente é
conferido aos partidos e não aos Deputados e que os sujeitos da acção
parlamentar acabam por ser não os Deputados, mas os partidos ou quem aja em
nome destes. Por conseguinte deveriam ser os órgãos dos partidos a decidir, com
maior ou menor democraticidade ou com maior ou menor centralismo democrático,
sobre as orientações de voto dos Deputados, sujeitos estes a uma obrigação de
fidelidade a que não poderiam escusar-se senão em casos-limite de consciência.»
E ainda conforme o mesmo Prof. Doutor, «Esta conceção ignora
que, embora propostos pelos partidos, os Deputados são eleitos por todos
cidadãos (e não apenas pelos militantes ou bases ativistas dos partidos), que
por conseguinte, juridicamente representam todo o povo. Levada às últimas
consequências, com as comissões politicas ou os secretariados, exteriores ao
Parlamento, a dizer como os Deputados deveriam votar, essa concepção
transformaria a assembleia política em câmara corporativa dos partidos e
retirar-lhe-ia a própria qualidade de órgão de soberania, por afinal deixar de
ter a capacidade livre decisão.
Somente regimes totalitários ou partidos
totalitários, e não aqueles que se reclamam da democracia representativa e pluralista,
a poderiam, aliás, adotar: porque, se a democracia assenta na liberdade
politica e na participação, como admitir que nos órgãos dela mais expressivos,
os Parlamentos, os Deputados, ficassem privados de uma e outra coisa?»
São estas as razoes ou o ratio
do nº1, do artigo 82º da Constituição da República da Guiné-Bissau que reza:
«Nenhum deputado pode ser incomodado,
perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que
emitir no exercício do seu mandato.»
Os 15 Deputados podem no limite serem
expulsos do PAIGC, mas perder mandato nunca. Porque, a perda de mandato dos
Deputados está bem explanada no Regimento da ANP e no Estatuto do Deputado.
É bom esclarecer, que à luz do nosso
sistema de governo e da nossa Constituição semipresidencialista – tipo
Português -, o parlamento é o centro da vida política, e o Governo por ser uma
emanação desse importante órgão de soberania, responde politicamente perante
ele (art.º 103.º), e não pode e nem deve receber diretrizes ou aceitar
intromissões de outros órgãos estranhos ao seu normal e regular funcionamento.
Victor Pereira
Porta-voz do PRS
Obs.: este artigo tem como base uma série de opiniões abalizadas de
distintos e idóneos profissionais de direito da nossa cidade.
terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Nambeia conduz a sessão parlamentar
O presidente do PRS Alberto Nambeia, assumiu as funções de
presidente da sessão no dia 18 de Janeiro. A decisão de dirigir os trabalhos
vem na sequência da atitude do presidente Cipriano Cassamá em suspender os
trabalhos sem motivos palpáveis. Para continuar os trabalhos ficaram na sala 56
deputados. 41 do PRS e 14 do PAIGC, mais o deputado do PND.
Para continuar os trabalhos, foram elaborados três pontos
como ordem do dia. Análise a deliberação que suspendeu os 15 deputados do
PAIGC; reapreciação do Programa do Governo de Carlos Correia e por último,
revisão pontual do Regimento da ANP.
Os parlamentares chegaram a conclusão que a decisão de
suspender e fazer perder os mandatos aos deputados do PAIGCF não obedeceu as
normas, pelo que foi dada como nula sem efeito. O programa do Governo foi reapreciado
e chumbado por 54 deputados. Os deputados aprovaram diferentes documentos e
entre eles, destituíram o presidente da ANP das suas funções. A presidência da
República recebeu as moções aprovadas.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
PRS junta diferentes franjas sociais para discutir os desafios da estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau
No quadro das comemorações de 24 anos da sua existência, o
Partido de Renovação Social (PRS) organizou dia 13 de Janeiro uma Conferência Nacional
subordina o tema: ‘As instituições da República face aos desafios da
estabilidade política e governativa’ na Guiné-Bissau. A conferência que
decorreu num dos hotéis da capital, teve a participação de centenas de
militantes e dirigentes do PRS com oito subtemas orados pelos militantes do PRS
e convidados da Sociedade Civil e outras formações políticas.
Logo após a cerimónia da abertura proferida pelo presidente
da Comissão organizadora das comemorações de 14 de Janeiro (data da fundação do
PRS), Orlando Mendes Viegas, que responsabilizou o PAIGC do impasse político
que se vive na Guiné-Bissau, deu-se lugar as conferências. O primeiro tema
denominado ‘Na perspectiva do Governo’, foi orado pela Drª. Carmelita Pires.
Ela que traçou as grandes linhas daquilo que deve ser uma governação
e realçou o importante papel jogado pelo PRS para o sucesso do demitido Governo
de Domingos Simões Pereira, considerou o PAIGC partido desorientado e
responsável pela situação política prevalecente. (ler toda a comunicação no
Blog www.prsgbissau.blogspot.com
ou no www.prsgb.com).
Depois da intervenção da presidente do PUSD que foi
amplamente elogiada por todos os presentes na sala, foi a vez do ex-candidato à
Presidência da República, Domingos Quadé, animar o tema: “Na perspectiva do
Presidente da República”.
Em Traços gerais, Domingos Quadé realçou o
relacionamento entre um presidente da República com o Governo e os partidos
políticos. Ele que é militante do PRS há um ano, sublinhou que as
conquistas do PRS se devem a sua coesão e que a política para que o partido tem
vergado nos últimos tempos, permitiu-lhe maior acolhimento junto da sociedade.
Para falar da vida dos partidos políticos, as suas
políticas, fontes de financiamentos e comportamentos dos militantes, o PRS
convidou, o investigador Faustino Fudut Imbali. Na sua comunicação, Imbali
demonstrou quão é importante a disciplina partidária para a coesão de qualquer
formação política.
Segundo ele, quando os militantes de um partido violam
disciplina, é porque estão a contribuir para o insucesso deste mesmo partido. Fez
algumas referências a crise prevalecente no PAIGC e disse não ter dúvidas que
se deve se devem a questões de disciplina partidária. Quanto à fontes de
financiamentos, lembrou que os partidos podem ser considerados aquelas empresas
que só fazem despesas e não dispõem de nenhuma fonte de receita. A forma de
fazer a política, o nível académico e factores étnico-tribais, são aspectos que
segundo ele influenciam bastante nas posições dos eleitores. Uns votam sem
saber o porquê votar; outros votam por causa de um saco de açúcar – e há ainda
quem vota, porque é do mesmo grupo étnico com o outro.
Numa conferência destinada a falar de todos os assuntos, até
porque o PRS é um partido nacional, a componente militar foi assumida por um
jurista que já foi chefe de Estado-maior do Exército. O Coronel, Sandji Faty. Constitucionalista,
Sandji Faty abordou
‘Na perspectiva e o papel das Forças Armadas’ na
implantação de uma República. Disse que qualquer país que se pretende viver na
estabilidade tem de investir para ter forças Armadas Republicanas. E o
republicanismo, conforme as suas advertências, não pode acontecer com jogos. É preciso
que hajam políticas e investimento para a concretização dessas mesmas
políticas.
Foi uma primeira parte da conferência bem concorrida com os
oradores, segundo a plateia, a corresponder com as expectativas. O período da
tarde, a política e governação deram lugar a componente social e judicial. Logo
após o almoço, Alfredo Handem, subiu a tribuna para fazer dissertação na ‘Perspectiva
da Sociedade Civil’. Uma comunicação em que colocou o dedo na ferida sublinhando
certos procedimentos negativos da Sociedade Civil.
Numa conferência com a qualidade dos oradores acima da média
nacional, Juliano Fernandes, ex-Procurador-Geral da república e actual secretário-geral
da APU-PDGB, assumiu as responsabilidades de falar “Na Perspectiva de órgãos jurisdicionais”.
O papel das instâncias judiciais guineenses e o nível de avaliação da justiça
por parte dos cidadãos.
Sendo um partido que privilegia política do género, a Drª
Filomena Tipote, ex-militante do PRS e Drª Inácia Có, da comissão das Mulheres
tiveram os seus respectivos temas. ‘Na perspectiva das futuras autarquias’, o
PRS convidou Filomena Tipote, uma das responsáveis da ONG Voz de Paz, enquanto que
‘Na Perspectiva de Género’, ficou sob as responsabilidades.
Sendo uma conferência moderada pelo historiador, Leopoldo
Gomes, a iniciativa foi elogiada por todos. No discurso de agradecimento, o
secretário-geral do PRS, Florentino Mendes Pereira prometeu que todas as ideias
deixadas serão assimiladas pelo partido, porque o que se quer é o crescimento
desta formação política. Convidou os militantes e dirigentes a materializarem
as experiências adquiridas, porque sendo o PRS um partido que espreita a governação
deve estar a altura das suas responsabilidades. “Estar a altura das nossas
responsabilidades é ter ideias. É ter projectos concretizáveis. É ser aberto a
tudo e todos”, afirmou, o Secretário-geral que fez questão de assistir a
conferência durante todo o dia.
Gabinete de Comunicação do PRS
Na perspectiva do Governo – oradora Dra. Carmelita Pires
COMEMORAÇÕES DO 24.º ANIVERSÁRIO DO PRS
Conferência
subordinada ao tema
“As
instituições da República face aos desafios da estabilidade política e
governativa”
Na perspectiva do Governo – oradora Dra. Carmelita Pires
Bissau,
13 de Janeiro de 2016.
Bom dia a todos e
todas participantes neste aniversário do Partido da Renovação Social.
É para mim uma grande
honra corresponder ao convite que me foi endereçado, para participar como
conferencista nestas comemorações do 24º aniversário.
Como Presidente do
PUSD, agradeço ao meu homólogo Sua Excelência Alberto Nhambeia, digno
Presidente deste grande Partido, por esta oportunidade, para aqui partilhar
convosco um pouco do passado e das lembranças do CAMINHO COMUM que até aqui nos
trouxe.
ºººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººº
1. O PRS e seus contributos
políticos (Retrospectiva)
2. As
instituições da República face aos desafios da estabilidade política e
governativa
3. O papel do PRS
no resgate do Estado
4. Estabilidade
política e Boa Governação
5. Notas finais
ºººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººººº
Estabelecer um
balanço, recordar os MOMENTOS CHAVE, os bons e os maus, é essencial para uma
análise consequente da realidade actual e dos trilhos que se nos oferecem daqui
para a frente, para que possamos aproveitar os ensinamentos e o espírito dos
nossos maiores, evitando cair nos mesmos erros, nos quais a juventude, pela
falta de experiência, não deixa inevitavelmente de cair.
Aos 24 anos, é idade
para assentar, para criar família, estabelecer laços sociais duráveis e
sustentáveis. Passou o tempo da brincadeira, da exploração, das aventuras
inconsequentes, sem prejuízo de tudo aquilo que essa idade inquieta e brincalhona
da juventude nos ensinou. É MOMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO, altura para dar
mostras de um certo RIGOR NA ABORDAGEM DA VIDA.
Farão amanhã, dia 14
de Janeiro, precisamente, duas dúzias de anos que nasceu este Partido. Ao seu
líder histórico, KUMBA YALÁ, que ousou desafiar o monopartidarismo do PAIGC,
ficaremos para sempre a dever, não apenas a abertura democrática, mas
igualmente a irreverência, a insatisfação e a liberdade de questionar. Também a
inclinação para a utopia, de sonhar com outras fórmulas políticas, que
permitam conduzir o nosso povo ao almejado desenvolvimento, sempre, até aqui, ADIADO.
Foi esse ímpeto, essa
incrível FORÇA ANÍMICA DE CONTESTAÇÃO, que animava os populares discursos de
Kumba e se constituía no seu carisma contagiante, que o conduziram à
Presidência da República na viragem do milénio, com quase três quartos dos
votos do eleitorado (cerca de 72%), numa alternância impensável, poucos anos
antes, face ao entranhado predomínio do PAIGC, que ninguém ousava contestar.
O PRS tinha então
apenas oito anos, a idade de uma criança. Quando olhamos para o passado,
podemos encará-lo de uma perspectiva optimista ou pessimista.
Insistir apenas nas boas recordações é esquecer a outra face da moeda,
aquilo que correu mal e nos deixou marcas, que por vezes não saram. Por outro
lado, focar apenas naquilo que correu mal, não deixará de nos conduzir
inevitavelmente à depressão. Como em tudo na vida, precisamos de uma certa temperança,
de um ponto de equilíbrio... Ponto esse que parece obstinar-se em fugir
de nós, como povo e como nação.
Numa avaliação
imparcial do percurso do PRS, pode constatar-se que sempre foi, em parte devido
à personalidade vincada do seu líder, um partido
de CONTRA-PODER. E foi-o a sério! No entanto, ser realmente bom no
contra-poder, não quer dizer que se esteja preparado para assumir o poder. Um
partido demasiado jovem, sem uma identidade bem estabelecida, foi assim
precocemente chamado a assumir responsabilidades políticas para as quais ainda
não estava preparado.
HOJE, é dar provas de
MATURIDADE, admitir que as coisas não correram nada bem, nesse capítulo, ao
PRS.
A análise
desapaixonada da experiência governativa do Partido resulta numa percepção
negativa por parte da maioria dos actores, internos e externos, que ainda hoje perdura,
constituindo-se como factor de bloqueio mental, face à perspectiva de formação
de Governo por este Partido, encontrando resistências de várias ordens e a
vários níveis.
No entanto, mesmo
esse «pé atrás» das pessoas, não é comprometedor, para um PARTIDO JOVEM, à
espera de uma oportunidade para dar um contributo decisivo no salto para a frente
que todos e todas guineenses anseiam.
Bem mais grave é a
actual situação do PAIGC, um PARTIDO SÉNIOR já bem entrado na vida, com mais de
meio século, invariavelmente responsável pela Governação do país, à excepção
desse curto hiato a que já nos referimos.
Cumprido com sucesso
o PROGRAMA MÍNIMO, que consistia na independência formal, está hoje
absolutamente claro, mais de quatro décadas passadas, que o PAIGC não
soube «dar o salto», transformando-se num agente de mudança positiva.
Cabral antecipara e tentara
prevenir tal desfecho, dizendo (em crioulo), sobre o Encontro de Ensalma: «A luta para a nossa independência, é o
programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau…
A nossa independência vai ser entregue à
gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a
terra, tarefa mais complicada.»
Ora parece que os
seus antigos camaradas entenderam tudo ao contrário: têm sistematicamente encarado
o Partido como alavanca para o seu BENEFÍCIO PARTICULAR e não da «coisa
pública».
O PAIGC mantém-se até
hoje refém de INTERESSES PESSOAIS MESQUINHOS, com os desastrosos resultados que
conhecemos para a nossa Tabanca grande, a República da Guiné-Bissau.
Aqueles que se
auto-intitulam «sucessores» e herdeiros nominais de Cabral, instalaram no seu
Partido uma CULTURA DE HIPOCRISIA de tal ordem, que fatalmente conduziu a uma
total SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES que o regiam, traindo a sua memória e
ensinamentos.
A nossa história pós
independência resume-se a uma ininterrupta sucessão
de intrigas, rixas e tricas políticas, quezílias institucionais, assassinatos
selectivos, dando origem a uma imparável e ininterrupta série de golpes e
contragolpes de Estado, intentonas reais ou inventadas (até deram origem ao
curioso termo de «cultura» política muito nosso de “inventonas”), culminando recorrente
e invariavelmente em «TRANSIÇÕES», que mais não são que ingratos retornos ao
ponto de partida, num desesperante CICLO VICIOSO que é absolutamente necessário
ter a coragem para interromper.
Que imagem, do ponto
de vista externo, projectamos?
O de uma «AGENDA NACIONAL» de luta fratricida pelo poder e pela sua
manutenção (no epicentro dos problemas); um ambiente de FALTA DE COESÃO em
torno de consensos mínimos de governabilidade, de antigos ódios a que se juntam
novas incompatibilidades, cujo primeiro sintoma é a INOBSERVÂNCIA DA LEI E A
SUBVERSÃO DO DIREITO, que os oponentes atropelam a bel-prazer procurando
interpretações, mesmo as mais disparatadas, consoante as conveniências do
momento.
Perante este inaudito
GRAU DE SUBVERSÃO, de CACIQUISMO e de fabrico de CLIENTELAS, que a actual
Direcção do PAIGC elevou para patamares estratosféricos de NEPOTISMO e de SUBSERVIÊNCIA,
o país encontra-se claramente à deriva, em plena CRISE MORAL E DE VALORES,
mergulhado num CAOS IDEOLÓGICO extremamente dissolvente para o próprio conceito
de «Estado». Depois de, apesar da nossa pequena dimensão territorial, termos
sido colocados no mapa do mundo, como um dos poucos povos colonizados que se
libertou por si próprio, e, nesse contexto, recolhido a simpatia e benevolência
externa, graças a Amílcar Cabral; depois de termos passado, para muitos, de
Micro-Estado a Narco-Estado; estamos na iminência de ver o nosso país
inteiramente contaminado por esse Partido doentio (em fase terminal) que se
tornou o PAIGC, e de nos tornarmos um autêntico NÃO-ESTADO.
Efectivamente, face ao
DISFUNCIONAMENTO da Justiça, da Educação, da Saúde; perante o completo
desmantelamento do sector produtivo; perante a CORRUPÇÃO galopante «especializada»
em delapidar fundos externos sem que se possam constatar quaisquer MELHORIAS AO
NÍVEL DA POPULAÇÃO; perante a incapacidade do ESTADO DE CUMPRIR COM AS SUAS
MAIS ELEMENTARES OBRIGAÇÕES… chego a questionar-me se ainda é possível falar
seriamente de ESTADO ou sequer de INSTITUIÇÕES, de acordo com o tema que
me foi proposto, «As instituições da República face aos desafios da estabilidade política
e governativa». Parece ficção científica!
Ainda antes de
abordar os «desafios» tornava-se necessário clarificar este lamentável
quadro institucional.
Devido ao «Estado» de
VERDADEIRA FARSA a que isto chegou, parece já impossível compor a nossa terra
com simples «reformas»: é necessária uma RUPTURA RADICAL DE MÉTODOS, PROCEDIMENTOS, mas sobretudo, de MENTALIDADES, conforme me tenho vindo a
bater, e o PUSD defendeu na última campanha eleitoral, que esteve na origem da actual
distribuição parlamentar.
Durante a campanha
eleitoral, várias pessoas se me dirigiram, chegando a pedir desculpa por não
votarem no PUSD, alegando que iriam votar, mesmo a contra-gosto, no
PAIGC, como forma de repor aquilo que entendiam como a legalidade
constitucional, após a interrupção motivada pelo 12 de Abril. Essa convicção
generalizada ofereceu ao PAIGC uma OPORTUNIDADE ÚNICA DE GOVERNAÇÃO e de
implementação das reconhecidamente necessárias e URGENTES REFORMAS ESTRUTURAIS.
O Partido contava com uma expressiva MAIORIA ABSOLUTA NA ANP (mesmo se
sobredimensionada) e um PRESIDENTE da mesma cor. O PRS e restantes partidos
pareciam condenados ao papel de oposição parlamentar.
No entanto, num gesto
surpreendente e inovador, se bem que criticado por alguns, o Presidente do
PAIGC, partido vencedor e que por essa razão viria a ser convidado para Primeiro-Ministro,
optou pela constituição de um GOVERNO INCLUSIVO, do qual participaram os nossos
dois Partidos, o PRS e o PUSD. No nosso caso, fui convidada para Ministra da
Justiça, cargo que já havia ocupado anteriormente, cuja incumbência aceitei de boa-fé,
esperançada no DESAFIO, sem precedentes, de ESTABILIDADE GOVERNATIVA e de CREDIBILIZAÇÃO
DAS INSTITUIÇÕES que a proposta permitia esperar.
Apesar de parecer
reunir todos os ingredientes para se tornar numa aposta de sucesso, eis que o
titular da chefia do Governo revela, na prática, não reunir qualidades de
diálogo para liderar um projecto dessa grandeza e ambição. Face aos primeiros
contratempos, rapidamente sobressaiu um carácter autocrata, confundindo
inclusividade com obediência cega ou subserviência acrítica.
Afinal, aquilo que
entendíamos como ALIANÇA POLÍTICA,
não passava de uma tentativa de silenciamento, face às investidas de corrupção
visando o aparelho de Estado, na linha do assalto descarado a que já estamos
demasiado habituados.
Traídas as
esperanças, aqui a «porca torceu o rabo» e voltámos «à vaca fria».
Tudo acabaria, mais
uma vez, num GOVERNO DE COSTAS VOLTADAS PARA O POVO e em EXPECTATIVAS ADIADAS:
em vez de um colectivo com um objectivo, tínhamos um grupo tenso e dividido,
com falta de visão estratégica, que os «retiros» entretanto promovidos
disfarçavam mal. Seguindo o exemplo vindo de cima, e perante a FALTA DE
AUTORIDADE MORAL, certas pessoas, em vez de governar, governaram-se.
Afinal de contas,
tudo continuava na mesma, apenas mudando na aparência de inclusão. Estou
particularmente bem posicionada para o afirmar, depois de ter visto a Justiça
relegada para último plano, sérios avisos à navegação caírem em saco roto, ou
mesmo tentativas de escamotear, senão mesmo ignorar, o indiciamento de
governantes. O que acabou por contribuir para a queda do Governo, ou, dito de
outra forma, para o fim do desgoverno, accionado pela Presidência da República,
fazendo uso das suas prerrogativas constitucionais.
Parece-me
desnecessário lembrar as peripécias que se seguiram, a ingratidão da direcção
do PAIGC, em relação ao PROJECTO INICIADO CATORZE MESES ANTES, descontinuando
uma proposta para uma legislatura, patenteando inconsistência e dando assim a
entender a ligeireza com que encara as parcerias estabelecidas: é com
facilidade que são descartadas sem qualquer justificação pública ou explicação
para com as pessoas e Partidos envolvidos, que haviam apoiado com o seu capital
político.
Peço que me perdoem,
se vos canso com estas lamúrias, de ESPERANÇAS
MAIS UMA VEZ TRAÍDAS.
Também o PRS provou
do veneno do PAIGC. Espero sinceramente que não se deixe contaminar pela
peçonha, tornando-se numa simples fotocópia desse Partido, que ABUSA DA MEMÓRIA
E PRESTÍGIO DE CABRAL, atraiçoando o espírito do seu fundador. Pois o PRS, como
segundo maior Partido, pode vir a ter um importante papel no RESGATE DO NOSSO
PAÍS E DAS INSTITUIÇÕES, EM PROL DA ESTABILIDADE.
Efectivamente, o
mal-estar e as divisões no seio do PAIGC mais não fazem que traduzir a
desilusão em relação às opções políticas da Direcção e à falta de capacidade de
diálogo demonstrada. A recente CISÃO DE UM GRUPO DE DEPUTADOS deste Partido,
abstendo-se na votação da proposta de PROGRAMA DE GOVERNO, inviabilizando-a
pela primeira vez, veio dar azo a NOVOS
CENÁRIOS POLÍTICOS, caso se consolide essa NOVA MAIORIA, NA FORJA,
incluindo a bancada parlamentar do PRS.
De certa forma, será
impossível que venham a reclamar tratar-se de uma injustiça em relação ao voto
expresso nas urnas, pois O SENTIMENTO GENERALIZADO, EM RELAÇÃO À PRESENTE CRISE
POLÍTICA, IMPUTA GRAVES RESPONSABILIDADES AO PAIGC, partido que, em caso de convocação
de novas eleições, será claramente castigado pelo eleitorado. No caso de a
segunda votação, apesar do tempo que o PAIGC quis ilegalmente ganhar na
expectativa de inverter a situação a seu favor, se revelar semelhante à
primeira, dando origem à queda do Governo, a Presidência, atendendo à nova
configuração parlamentar, optará muito provavelmente por convidar o PRS a
formar Governo.
A CONFIRMAR-SE ESTE
CENÁRIO, aumenta a responsabilidade do PRS, precisamente em termos da
desejada estabilidade das instituições, o tema desta minha comunicação. E,
fazendo-se uso da justificação do meu homologo Presidente Nambeia, aquando o
Governo de 48 horas: «Salvar a Guiné».
QUE FIGURINO ADOPTAR,
entre as várias possibilidades, de forma a garantir a sustentabilidade desse
género de proposta e da sua LEGITIMIDADE POLÍTICA, que resulte num
reconhecimento positivo por parte da opinião pública, e venha a render ao
Partido bom crescimento do número de votos nas próximas eleições?
Na minha perspectiva,
um primeiro requisito prende-se com a UNIDADE DO PARTIDO, principal valor neste
contexto conturbado. Dirijo-me em especial aos senhores e senhoras deputadas
deste Partido: caso o PAIGC consiga, como parece apostado, quebrar a vossa
coesão (à sua imagem), criando casos de dissidência a seu favor, entre os
deputados da bancada parlamentar do PRS, voltará tudo à ESTACA ZERO.
Pergunto-me: valerá a pena trocar, por vantagens meramente pontuais, o futuro
do país e a unidade do Partido, vendendo consciência e dignidade, sabendo que não
passam de meros instrumentos de subversão, a descartar na primeira
oportunidade?
Outro ponto a
ponderar, por parte do PRS, tem a ver com as já referidas reticências, que
muita gente alimenta, relativamente a uma GOVERNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRS. O PRS
arrisca-se a cair numa rede de intrigas semelhante ao PAIGC, com os seus
militantes a digladiarem-se, de forma interesseira, por lugares governativos,
para os quais podem não estar preparados, e os quais se arriscam a ser sol de
pouca dura.
Pelo contrário, uma
bofetada sem mão, no PAIGC e nos factores de bloqueio do nosso panorama
político, seria decerto, na minha opinião, apostar num GOVERNO INCLUSIVO E MULTIPARTIDÁRIO, no qual o MÉRITO se
sobrepusesse aos critérios de filiação partidária. Isso, sim, seria uma
demonstração de VERDADEIRA INTELIGÊNCIA POLÍTICA, apostando decididamente na CONSOLIDAÇÃO
DAS INSTITUIÇÕES E DA ESTABILIDADE GOVERNATIVA. Por incrível que possa parecer
esta tese, ao ceder o poder, o PRS estaria a conservá-lo a prazo, dando provas,
ao mesmo tempo, de uma atitude histórica de grande patriotismo.
Se continuarmos a nos
alhear de opções que configuram simples bom senso (e a esse título seriam
decerto largamente sufragadas pela população), não antevejo grande futuro para
a simples existência do nosso país, cuja independência e soberania alguns ousam
mesmo sugerir entregar à ONU, naquilo que parece um ATESTADO DE MENORIDADE OU
DE INCOMPETÊNCIA, passado a todos e todas nós, guineenses.
Sem querer fazer
futurologia, ou prejudicar as opções do PRS face a esta nova fase da sua
existência, desejo a todos e todas militantes, em nome do PUSD, um FELIZ
ANIVERSÁRIO, recomendando a MÁXIMA PRUDÊNCIA e REDOBRADO SENTIDO DE
RESPONSABILIDADE na abordagem destas questões críticas.
Não basta a CAPACIDADE,
é igualmente necessária COMPETÊNCIA e CONSISTÊNCIA de resultados, uma abordagem
de grande RESPONSABILIDADE e RIGOR, de forma a garantir a necessária ORDEM e ORGANIZAÇÃO,
que nos permita reerguer o nosso país aos olhos do mundo e encher de orgulho
nossos filhos e filhas.
Disponham da boa
vontade do PUSD e da sua Presidente, se decidirem enveredar por um CAMINHO
JUSTO, ASSERTIVO E POSITIVO, para levantar do chão a nossa amada Guiné-Bissau.
Pa lantanda nô terra…!
Viva PRS! Viva PUSD!
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
PRS diz que Cipriano Cassamá está a atrasar aprovação do Programa do Governo para permitir a expulsão de deputados
O PRS acusou o PAIGC e o presidente da ANP, Cipriano Cassamá
de estarem a fazer manobras dilatórias para aguardar jogos orquestrados nos Tribunais
e expulsar alguns dos seus dirigentes que decidiram contrário aquando da
votação do Programa do Governo. Quando Tribunal expulsar, tais deputados que
votaram a abstenção serão substituídos o que vai facilitar a aprovação do
Programa do Governo.
Certório Biote líder da bancada e Florentino Mendes
Pereira, secretário-geral, advertiram na conferência de imprensa promovida dia
6 de Janeiro para reagir ao indeferimento do requirimento do partido que exigia
a repareciação do Programa do Governo de Carlos Correia mais tardar até 7 de
Janeiro que, se o presidente da ANP não respeitar o regimento, serão obrigados
a recorrer outras medidas legais. Não se sabe quais são essas medidas legais,
mas Cipriano Cassamá na abertura da sessão no dia 5 de Janeiro, insinuou que
“há um plano” para substituí-lo.
Foi tudo muito rápido. Requerimento, indeferimento e
conferência de imprensa do partido. No dia 5 de Janeiro, o PRS entrou com um
requerimento na ANP no qual pediu a reapreciação do “chumbado” Programa do
Governo de Carlos Correia no dia 7 de Janeiro, invocando preceitos legais no
Regimento.
Na manhã do dia seguinte, logo na abertura da sessão, o presidente
da ANP anunciou que, o aludido requerimento havia sido indeferido, porque,
citamos, “o agendamento da reapreciação do Programa do Governo para o dia 21 de
Janeiro foi aprovada pela unanimidade dos membros de mesa da ANP”.
A resposta
de Cipriano Cassamá provocou uma onda de protestos na bancada parlamentar do
PRS, sendo os deputados Certório Biote, Mário Fambé, Carlitos Barai, bem como
Batista Correia os que mais se informaram. Foram necessários largos minutos
para o ‘muito barulho que se fez voltasse a dar lugar à ordem’ e permitiu ao
presidente encerrar a sessão.
Antes do encerramento e ainda no parlamento, Florentino
Mendes Pereira, Secretário-geral e deputado do PRS acha que o recurso a decisão
do presidente ou da Mesa da ANP pode ser feito no plenário por uma bancada ou
por um deputado, pelo que não concorda que, o requerimento do PRS deve ser
indeferido, apenas porque, a Mesa votou a reapreciação por unanimidade.
Sem direito aos microfones e bem mais exaltado, o deputado
do PRS, Batista Correia não hesitou em qualificar de ditatorial a postura de
Ciupriano Cassamá na condução dos trabalhos e tomada de certas decisões e com o
punho cerrado gritou “abaixo ditadura”.
Na bancada parlamentar do PAIGC apenas duas vozes se fizeram
ouvir. Califa Seidi, líder da bancada para subscrever a decisão do presidente
da ANP e reconhecer ao PRS o direito de continuar a requerer - e de Botche
Candé, que apelou o entendimento, porque a musculação não ajudaria o país.
O PRS não se conformou com a enérgica reacção dos seus
deputados no parlamento e já no princípio da noite na sua sede, promoveu uma
conferência de imprensa para novamente falar do assunto. O líder da bancada do PRS, Certório Biote disse que, a sua preocupação reside na marcação da sessão extraordinária por parte do presidente da ANP. Segundo ele, o presidente não tem a competência para a marcação, tendo como argumento invocado o Regimento no seu artigo nº56, cabe ao presidente da República, Governo, maioria dos deputados e a Comissão Permanente. Essa persistência levou a bancada do PRS a interpor um requerimento aguardando a sua aprovação, para fazer com que o presidente da ANP possa recuar da sua posição. E como não foi o caso, tomou a decidiu unilateralmente em indeferir o requerimento, deixou chocado a bancada.
Funcionários da EAGB reclamam trinta e sete meses de atrasados salariais
O Presidente do Sindicato de Base
da empresa da Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), Altair Vaz Gomes,
em declaração ao Repórter do Jornal Última Hora, no passado dia 6 de Janeiro
corrente afirmou que a greve que devia ter lugar na mesma data não foi
levantada, mas sim foi suspensa em detrimento das negociações que vão decorrer
posteriormente.
Segundo o Presidente do Sindicato
de Base da EAGB, a greve foi suspensa pela direcção do sindicato de base da
empresa, por motivos moral tendo em conta ao respeito da população que se vive
em Bissau. Vaz Gomes disse que desde a marcação da data da greve o patronato
nunca lhes chamou para negociar e que as negociações só aconteceram um dia
antes do início da greve.
“O que estamos a exigir é o pagamento de
trinta e sete meses de atrasados salariais; o pagamento da íntegra dos Seguros
da Segurança Social; o pagamento aos familiares dos falecidos funcionários da
empresa; equipamentos adequados; casas de banhos na Central Eléctrica de Bissau
entre outros,” defendeu o Presidente do Sindicato. Vaz Gomes espera que haja um
bom senso da parte do patronato durante as negociações – afirmando que sabem
que a empresa está nas condições de pagar essas devidas devido o fornecimento
regular da corrente eléctrica e água na cidade de Bissau que está sendo
acontecer ao longo dos últimos tempos.
O sindicalista esclareceu ainda
que devido o fornecimento da água e energia aos clientes da empresa e estes
também estão a pagar regularmente e efectivamente a direcção deve ter
arrecadado alguma coisa. “O que nós estamos a exigir é o nosso direito,”
assegurou o Altair M. Vaz Gomes defendendo que, se as negociações não surtirem
efeitos a concretização da greve será automática.
Vaz Gomes sustentou que acharam
por bem que devem tolerar e dar benefício de dúvidas a esta direcção para ver o
que finalmente podem conseguir para os trabalhadores. Apelou ainda os
trabalhadores no sentido de ficarem atentos e confiantes de que nos posteriores
comunicados que o sindicato irá emitir. Reafirmou que a greve não foi levantada
mas sim, foi suspensa em detrimento das negociações que vão decorrer
posteriormente ainda hoje.
Cipriano Cassamá disse que a tomada de posição da Mesa é regimental
O presidente da Assembleia
Nacional Popular (ANP) manifestou desapontado e classificou a polémica que tem
sido gerado nos últimos dias, de não abonatória para o país, na medida em que
na comunicação existe sempre possibilidade de perguntas. Cipriano Cassamá
falava no âmbito de abertura da sessão parlamentar que se seguiu a quadra
festiva e que a espectativas da nova data de apresentação do Programa do
Governo ainda está a suscitar receio.
O assunto provocou muitas interpretações,
que segundo o presidente da ANP não abona para a busca duma solução desejável.
O presidente da ANP disse que no
gozo dos seus direitos, existem margens de discricionariedades que são zonas do
seu conforto e ainda do seu uso exclusivo e responsável.
Desta feita, o presidente
sublinhou que, na tomada de decisões baseadas nestes preceitos ele é soberano e
não carece de autorização de nenhum deputado, para tomar qualquer decisão que
entender mais adequada, como aliás tem vindo a sempre fazer.
A título de exemplo apontou a abertura,
suspensão e encerramento das sessões, que são da sua competência enquanto
presidente, no âmbito da sua competência na condução dos trabalhos da Sessão.
Por outro lado, Cassamá assegurou
que nos últimos dias gerou-se uma polémica, que classificou de nada abonável,
na medida em que na comunicação há sempre possibilidade de perguntarem para
serem mais esclarecidos, quando não percebem uma determinada notícia.
A este propósito defendeu que
usará sempre as suas as prerrogativas regimentais e nunca deixar-se-á ser conduzido pela notícia errada para
cometer um erro. “ Como disse nos últimos dias pairou na sociedade guineense a
notícia de que na nossa sessão, tinha sido suspensa para ser retomada no
próximo dia 21 de Janeiro. É falso. Não foi isso que aconteceu, por isso
estamos aqui na sessão”.
Essa interpretação que considerou
de errada levou-o a dizer que perante uma tal inverdade, muitas vozes ao invés
de se esclarecerem melhor nas suas próprias instituições, prontificaram em
assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do parlamento. Apontou
como soluções erradas que segundo ele, foram ensaiadas com a intenção da
destituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, através de subscrições.
Sobre essa subscrição, afirmou
que do seu ponto de vista, a Mesa da ANP é eleita para uma legislatura
completa, de acordo com artigo 22º e 29º do Regimento, onde os seus membros só
podem ser substituídos definitivamente por impedimento, renúncia ou morte.
Cassamá clarificou que, o que lhe
move é o exercício equilibrado do seu mandato e a busca incessante de
tranquilidade e do bom entendimento entre os deputados.
Dissipadas essas dúvidas que
segundo ele pairava em certas mentes falou do novo prazo de entrega do Programa
do Governo. “ Outro assunto que merece ser esclarecido é o critério recorrido
para a contagem do prazo de 15 dias, previstos no artigo 142º/2 do Regulamento.
No referido instrumento não define a forma como se deve proceder a contagem dos
15 dias.
Segundo o presidente da
assembleia, não havendo definição, recorreu-se a regra geral de contagem de
prazo que informa que não conta o primeiro dia em que se notifica ou que se
tomou conhecimento a pessoa ou instituição do prazo para a sua prática de
determinado acto.
Ainda em jeito de esclarecimento
sustentou que, como não contam os dias feriados e fins-de-semana, para o efeito,
foi neste sentido que os membros da Mesa, de conformidade com aquilo que foi
sempre sua prática, procederam a contagem dos dias no calendário, até fixação
da data para o dia 21 de Janeiro de 2016. “Como prova existe acta que relatou
como decorreu a reunião”.
Ainda no seu discurso falou duma
outra reunião onde saiu um requerimento de aclamação apresentado pelo grupo parlamentar
do PAIGC, em que foi produzido uma deliberação da Mesa e que foi notificado a
todos os partidos com assento parlamentar. Depois de ter falado da aclamação, o
presidente sublinhou que enquanto estivera frente dos destinos do hemiciclo
guineense não vai cansar de dizer que, são uma instituição de soberania em
representação do eleitorado, com responsabilidade e dignidade conferida pela Constituição.
Realçou que os resultados que em benefício do povo foram capazes de conseguir
ao longo dos seus mandatos, vai ser um instrumento de avaliação positiva ou
negativa dos seus desempenhos. Assegurou a todos que, o diálogo em curso visa a
busca de uma solução governativa estável, baseada no respeito, confiança mutua,
na salvaguarda da democracia com a intenção da defesa da população, tendo
apelado o espírito de cedência, tolerância e o bom senso.
IN UH
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
Parlamento ferve e o PRS exige o respeito às normas
O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, exigiu hoje que o Programa do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de janeiro 2016.
A declaração do líder da bancada dos renovadores foi feita depois da concertação de 15 minutos com os seus deputados, através de um requerimento, alegando que não vão aceitar a agenda marcada para apresentação do programa do governo pela segunda vez para o dia 21 do Janeiro.
O deputado do Partido da Renovação Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do requerimento feito pelo seu partido, defende que “de acordo com o regimento no artigo 142 número 1 que visa que depois da rejeição do programa do governo na sua primeira apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15 dias. Porém, não consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na contagem.”
O QUE DISSE CIPRIANO CASSAMÁ QUANTO À MESMA QUESTÃO???
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse hoje, 5 de Janeiro, que não se deixará intimidar por qualquer deputado, em alusao à polémica em torno da reprovaçao ou não da moção de confiança ao governo liderado por Carlos Correia.
Ao discursar durante a reabertura da sessão parlamentar iniciada em Novembro último, o líder parlamentar declarou que o “calor do momento político” demonstrado nas reuniões da plenária dos últimos dias conduziu à falta de vontade de alguns deputados na interpretação correta das regras do funcionamento da Assembleia Nacional Popular.
Cassamá qualificou de “ inverdade” rumores que vinham circulando em como a sessão parlamentar em curso havia sido suspensa e só se retomaria a 21 de corrente mês.
“Perante a tal inverdade, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas instâncias próprias prontificaram-se em assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do Parlamento. Entre tantas soluções ensaiadas figura a destituição da Mesa da ANP, através de subscrições. Ora, parece-me que a Mesa da ANP é eleita para uma legislatura completa ao abrigo dos artigos 22 e 29 do Regimento, os seus membros só podem ser substituidos definitivamente por impedimento, por renúncia ou pela morte”, explicou.
O responsável máximo do orgão legislativo guineense garantiu perante perlamentares que final do seu mandato voltará ao seu ministério dedicar à consultoria internacional.
“Quando terminar o meu mandato regressarei ao Ministério de Agricultura fazer trabalho de consultoria internacional, pois tenho a capacidade para isso”, acrescentou.
Em relação ao retorno ao Parlamento do programa do governo, em prazo de 15 dias, Cassamá frisou que o Regimento não define de forma clara o critério de contagem dos dias para o efeito.
“Nesta situação, recorreu-se à regra geral de contagem de prazo que informa que não conta o primeiro dia da notificação da pessoa ou instituição do prazo para a prática de determinado acto, assim como não contam os feriados e fins-de-semana para este efeito”, precisou.
“Foi assim que os membros da Mesa, em conformidade com aquilo que foi sempre sua prática, procederam a contagem dos dias no calendário e agendaram o debate para o dia 21 de Janeiro de 2016. Existe acta que relata como decorreu a reunião”, insistiu o presidente do Parlamento.
Fonte: O Democrata
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