PRS diz que Cipriano Cassamá está a atrasar aprovação do Programa do Governo para permitir a expulsão de deputados

O PRS acusou o PAIGC e o presidente da ANP, Cipriano Cassamá de estarem a fazer manobras dilatórias para aguardar jogos orquestrados nos Tribunais e expulsar alguns dos seus dirigentes que decidiram contrário aquando da votação do Programa do Governo. Quando Tribunal expulsar, tais deputados que votaram a abstenção serão substituídos o que vai facilitar a aprovação do Programa do Governo. 

Certório Biote líder da bancada e Florentino Mendes Pereira, secretário-geral, advertiram na conferência de imprensa promovida dia 6 de Janeiro para reagir ao indeferimento do requirimento do partido que exigia a repareciação do Programa do Governo de Carlos Correia mais tardar até 7 de Janeiro que, se o presidente da ANP não respeitar o regimento, serão obrigados a recorrer outras medidas legais. Não se sabe quais são essas medidas legais, mas Cipriano Cassamá na abertura da sessão no dia 5 de Janeiro, insinuou que “há um plano” para substituí-lo.

Foi tudo muito rápido. Requerimento, indeferimento e conferência de imprensa do partido. No dia 5 de Janeiro, o PRS entrou com um requerimento na ANP no qual pediu a reapreciação do “chumbado” Programa do Governo de Carlos Correia no dia 7 de Janeiro, invocando preceitos legais no Regimento. 

Na manhã do dia seguinte, logo na abertura da sessão, o presidente da ANP anunciou que, o aludido requerimento havia sido indeferido, porque, citamos, “o agendamento da reapreciação do Programa do Governo para o dia 21 de Janeiro foi aprovada pela unanimidade dos membros de mesa da ANP”. 

A resposta de Cipriano Cassamá provocou uma onda de protestos na bancada parlamentar do PRS, sendo os deputados Certório Biote, Mário Fambé, Carlitos Barai, bem como Batista Correia os que mais se informaram. Foram necessários largos minutos para o ‘muito barulho que se fez voltasse a dar lugar à ordem’ e permitiu ao presidente encerrar a sessão. 

Antes do encerramento e ainda no parlamento, Florentino Mendes Pereira, Secretário-geral e deputado do PRS acha que o recurso a decisão do presidente ou da Mesa da ANP pode ser feito no plenário por uma bancada ou por um deputado, pelo que não concorda que, o requerimento do PRS deve ser indeferido, apenas porque, a Mesa votou a reapreciação por unanimidade.

Sem direito aos microfones e bem mais exaltado, o deputado do PRS, Batista Correia não hesitou em qualificar de ditatorial a postura de Ciupriano Cassamá na condução dos trabalhos e tomada de certas decisões e com o punho cerrado gritou “abaixo ditadura”.

Na bancada parlamentar do PAIGC apenas duas vozes se fizeram ouvir. Califa Seidi, líder da bancada para subscrever a decisão do presidente da ANP e reconhecer ao PRS o direito de continuar a requerer - e de Botche Candé, que apelou o entendimento, porque a musculação não ajudaria o país.

O PRS não se conformou com a enérgica reacção dos seus deputados no parlamento e já no princípio da noite na sua sede, promoveu uma conferência de imprensa para novamente falar do assunto. 

O líder da bancada do PRS, Certório Biote disse que, a sua preocupação reside na marcação da sessão extraordinária por parte do presidente da ANP. Segundo ele, o presidente não tem a competência para a marcação, tendo como argumento invocado o Regimento no seu artigo nº56, cabe ao presidente da República, Governo, maioria dos deputados e a Comissão Permanente. Essa persistência levou a bancada do PRS a interpor um requerimento aguardando a sua aprovação, para fazer com que o presidente da ANP possa recuar da sua posição. E como não foi o caso, tomou a decidiu unilateralmente em indeferir o requerimento, deixou chocado a bancada.       

Funcionários da EAGB reclamam trinta e sete meses de atrasados salariais

O Presidente do Sindicato de Base da empresa da Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), Altair Vaz Gomes, em declaração ao Repórter do Jornal Última Hora, no passado dia 6 de Janeiro corrente afirmou que a greve que devia ter lugar na mesma data não foi levantada, mas sim foi suspensa em detrimento das negociações que vão decorrer posteriormente.

Segundo o Presidente do Sindicato de Base da EAGB, a greve foi suspensa pela direcção do sindicato de base da empresa, por motivos moral tendo em conta ao respeito da população que se vive em Bissau. Vaz Gomes disse que desde a marcação da data da greve o patronato nunca lhes chamou para negociar e que as negociações só aconteceram um dia antes do início da greve.

 “O que estamos a exigir é o pagamento de trinta e sete meses de atrasados salariais; o pagamento da íntegra dos Seguros da Segurança Social; o pagamento aos familiares dos falecidos funcionários da empresa; equipamentos adequados; casas de banhos na Central Eléctrica de Bissau entre outros,” defendeu o Presidente do Sindicato. Vaz Gomes espera que haja um bom senso da parte do patronato durante as negociações – afirmando que sabem que a empresa está nas condições de pagar essas devidas devido o fornecimento regular da corrente eléctrica e água na cidade de Bissau que está sendo acontecer ao longo dos últimos tempos.

O sindicalista esclareceu ainda que devido o fornecimento da água e energia aos clientes da empresa e estes também estão a pagar regularmente e efectivamente a direcção deve ter arrecadado alguma coisa. “O que nós estamos a exigir é o nosso direito,” assegurou o Altair M. Vaz Gomes defendendo que, se as negociações não surtirem efeitos a concretização da greve será automática.

Vaz Gomes sustentou que acharam por bem que devem tolerar e dar benefício de dúvidas a esta direcção para ver o que finalmente podem conseguir para os trabalhadores. Apelou ainda os trabalhadores no sentido de ficarem atentos e confiantes de que nos posteriores comunicados que o sindicato irá emitir. Reafirmou que a greve não foi levantada mas sim, foi suspensa em detrimento das negociações que vão decorrer posteriormente ainda hoje. 

Cipriano Cassamá disse que a tomada de posição da Mesa é regimental

O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) manifestou desapontado e classificou a polémica que tem sido gerado nos últimos dias, de não abonatória para o país, na medida em que na comunicação existe sempre possibilidade de perguntas. Cipriano Cassamá falava no âmbito de abertura da sessão parlamentar que se seguiu a quadra festiva e que a espectativas da nova data de apresentação do Programa do Governo ainda está a suscitar receio. 

O assunto provocou muitas interpretações, que segundo o presidente da ANP não abona para a busca duma solução desejável.

O presidente da ANP disse que no gozo dos seus direitos, existem margens de discricionariedades que são zonas do seu conforto e ainda do seu uso exclusivo e responsável.  

Desta feita, o presidente sublinhou que, na tomada de decisões baseadas nestes preceitos ele é soberano e não carece de autorização de nenhum deputado, para tomar qualquer decisão que entender mais adequada, como aliás tem vindo a sempre fazer.

 A título de exemplo apontou a abertura, suspensão e encerramento das sessões, que são da sua competência enquanto presidente, no âmbito da sua competência na condução dos trabalhos da Sessão.

Por outro lado, Cassamá assegurou que nos últimos dias gerou-se uma polémica, que classificou de nada abonável, na medida em que na comunicação há sempre possibilidade de perguntarem para serem mais esclarecidos, quando não percebem uma determinada notícia.

A este propósito defendeu que usará sempre as suas as prerrogativas regimentais e nunca  deixar-se-á ser conduzido pela notícia errada para cometer um erro. “ Como disse nos últimos dias pairou na sociedade guineense a notícia de que na nossa sessão, tinha sido suspensa para ser retomada no próximo dia 21 de Janeiro. É falso. Não foi isso que aconteceu, por isso estamos aqui na sessão”. 

Essa interpretação que considerou de errada levou-o a dizer que perante uma tal inverdade, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas suas próprias instituições, prontificaram em assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do parlamento. Apontou como soluções erradas que segundo ele, foram ensaiadas com a intenção da destituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, através de subscrições.

Sobre essa subscrição, afirmou que do seu ponto de vista, a Mesa da ANP é eleita para uma legislatura completa, de acordo com artigo 22º e 29º do Regimento, onde os seus membros só podem ser substituídos definitivamente por impedimento, renúncia ou morte.

Cassamá clarificou que, o que lhe move é o exercício equilibrado do seu mandato e a busca incessante de tranquilidade e do bom entendimento entre os deputados.

Dissipadas essas dúvidas que segundo ele pairava em certas mentes falou do novo prazo de entrega do Programa do Governo. “ Outro assunto que merece ser esclarecido é o critério recorrido para a contagem do prazo de 15 dias, previstos no artigo 142º/2 do Regulamento. No referido instrumento não define a forma como se deve proceder a contagem dos 15 dias.

Segundo o presidente da assembleia, não havendo definição, recorreu-se a regra geral de contagem de prazo que informa que não conta o primeiro dia em que se notifica ou que se tomou conhecimento a pessoa ou instituição do prazo para a sua prática de determinado acto.

Ainda em jeito de esclarecimento sustentou que, como não contam os dias feriados e fins-de-semana, para o efeito, foi neste sentido que os membros da Mesa, de conformidade com aquilo que foi sempre sua prática, procederam a contagem dos dias no calendário, até fixação da data para o dia 21 de Janeiro de 2016. “Como prova existe acta que relatou como decorreu a reunião”.

Ainda no seu discurso falou duma outra reunião onde saiu um requerimento de aclamação apresentado pelo grupo parlamentar do PAIGC, em que foi produzido uma deliberação da Mesa e que foi notificado a todos os partidos com assento parlamentar. Depois de ter falado da aclamação, o presidente sublinhou que enquanto estivera frente dos destinos do hemiciclo guineense não vai cansar de dizer que, são uma instituição de soberania em representação do eleitorado, com responsabilidade e dignidade conferida pela Constituição. 

Realçou que os resultados que em benefício do povo foram capazes de conseguir ao longo dos seus mandatos, vai ser um instrumento de avaliação positiva ou negativa dos seus desempenhos. Assegurou a todos que, o diálogo em curso visa a busca de uma solução governativa estável, baseada no respeito, confiança mutua, na salvaguarda da democracia com a intenção da defesa da população, tendo apelado o espírito de cedência, tolerância e o bom senso.

IN UH

Parlamento ferve e o PRS exige o respeito às normas

O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, exigiu hoje que o Programa do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de janeiro 2016.

A declaração do líder da bancada dos renovadores foi feita depois da concertação de 15 minutos com os seus deputados, através de um requerimento, alegando que não vão aceitar a agenda marcada para apresentação do programa do governo pela segunda vez para o dia 21 do Janeiro.

O deputado do Partido da Renovação Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do requerimento feito pelo seu partido, defende que “de acordo com o regimento no artigo 142 número 1 que visa que depois da rejeição do programa do governo na sua primeira apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15 dias. Porém, não consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na contagem.”

O QUE DISSE CIPRIANO CASSAMÁ QUANTO À MESMA QUESTÃO???

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse hoje, 5 de Janeiro, que não se deixará intimidar por qualquer deputado, em alusao à polémica em torno da reprovaçao ou não da moção de confiança ao governo liderado por Carlos Correia.

Ao discursar durante a reabertura da sessão parlamentar iniciada em Novembro último, o líder parlamentar declarou que o “calor do momento político” demonstrado nas reuniões da plenária dos últimos dias conduziu à falta de vontade de alguns deputados na interpretação correta das regras do funcionamento da Assembleia Nacional Popular.

Cassamá qualificou de “ inverdade” rumores que vinham circulando em como a sessão parlamentar em curso havia sido suspensa e só se retomaria a 21 de corrente mês.

“Perante a tal inverdade, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas instâncias próprias prontificaram-se em assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do Parlamento. Entre tantas soluções ensaiadas figura a destituição da Mesa da ANP, através de subscrições. Ora, parece-me que a Mesa da ANP é eleita para uma legislatura completa ao abrigo dos artigos 22 e 29 do Regimento, os seus membros só podem ser substituidos definitivamente por impedimento, por renúncia ou pela morte”, explicou.

O responsável máximo do orgão legislativo guineense garantiu perante perlamentares que final do seu mandato voltará ao seu ministério dedicar à consultoria internacional.

“Quando terminar o meu mandato regressarei ao Ministério de Agricultura fazer trabalho de consultoria internacional, pois tenho a capacidade para isso”, acrescentou.

Em relação ao retorno ao Parlamento do programa do governo, em prazo de 15 dias, Cassamá frisou que o Regimento não define de forma clara o critério de contagem dos dias para o efeito.

“Nesta situação, recorreu-se à regra geral de contagem de prazo que informa que não conta o primeiro dia da notificação da pessoa ou instituição do prazo para a prática de determinado acto, assim como não contam os feriados e fins-de-semana para este efeito”, precisou.

“Foi assim que os membros da Mesa, em conformidade com aquilo que foi sempre sua prática, procederam a contagem dos dias no calendário e agendaram o debate para o dia 21 de Janeiro de 2016. Existe acta que relata como decorreu a reunião”, insistiu o presidente do Parlamento.

Fonte: O Democrata

Crise no PAIGC não precisou do PRS para inviabilizar o Programa do Governo de Carlos Correia

O Parlamento guineense recusou na manhã de hoje, vinte e três de Dezembro, a Moção de Confiança solicitada pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia na passada segunda-feira, 21 de Dezembro. Depois de dois dias de discussões e impasse, na manhã desta quarta-feira, os deputados da Nação votaram o Programa. A maioria do partido que sustenta o Governo, o PAIGC com 57 deputados, não conseguiu nada mais que quarenta e dois votos. 

Dos 101 deputados presentes na sala, 56 votaram abstenção e 45 a favor, sendo estes últimos os deputados do PRS. 40 Deputados do Partido da Renovação Social (PRS, com 41 deputados)  votaram abstenção em bloco.  15 deputados do PAIGC, votaram abstenção e o mesmo aconteceu com o deputado do Partido da Nova Democracia (PND).

Os dois deputados  do Partido da Convergência Democrática (PCD) dirigido por Vicente Fernandes, ministro do Turismo no actual governo, votaram a favor da moção de confiança e um deputado da União para Mudança (UM) liderada por Agnelo Regala, ministro da Comunicação Social, votou a favor.

De acordo com a Constituição da República guineense, em caso de voto negativo, o programa do governo volta ao Parlamento dentro de 15 dias e em caso de uma nova rejeição o executivo cai automaticamente e cabe ao Presidente da República solicitar ao partido maioritário a indicação de um  nome para formar uma nova equipa governamental.

Momento depois da votação, o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Califa Seide, disse que o seu partido não vai desistir do “diálogo para o bem do país e da estabilidade” através de concertação com actores internos ao partido e partidos na oposição.

O PRS como já defendeu o líder Certório Biote, lamenta o facto do PAIGC com 57 deputados eleitos nas últimas eleições não ter conseguido fazer passar o Programa quando precisava apenas de 51.

Isso só demonstra a divergência profunda existente no partido e prova a sua incapacidade de governar. O chumbo da Moção de Confiança do Governo de Carlos Correia prova que o PRS é que sustentava a governação anterior.

Outrossim, o PRS lamenta as denúncias de ameaças de morte à certos deputados do PAIGC, nomeadamente Braima Camará que durante a votação, assumiu uma posição contra o Programa.

Quanto ao PRS, o partido provou ao longo deste debate que tem uma posição neutra. Depois das humilhações nas negociações o PRS limitou-se a manter neutralidade e deixar que o PAIGC prove aos guineenses o seu grau de divergências. O PRS demonstrou uma coesão jamais vista, prova de que o partido tem princípios.

As denúncias de compras de consciência não influenciaram em nada a posição do PRS que, para além de considerar o Governo ilegítimo e Inconstitucional, decidiu ser equidistante e permitir que o partido que sustenta o Governo trate dos seus assuntos.

Agora cabe a cada um dos guineenses tirar ilações e saber quem na verdade cria instabilidade neste país.

Afinal quem cria instabilidade na Guiné-Bissau?

Depois dias de impasse, cumpre-nos o dever e a obrigação de manter a sociedade guineense informada sobre o que está a passar. Mas antes, o PRS quer que o povo guineense tire ilações sobre o que está a passar e saber quem na verdade cria instabilidade na Guiné-Bissau. Onde está a maioria e qual é a dimensão dos problemas internos de cada partido.

No passado dia 18 de Dezembro, o partido emitiu uma declaração política na qual considerou de ilegítimo e Inconstitucional o Governo liderado por Carlos Correia. O PRS argumenta a sua posição, com facto do Governo não respeitar os prazos constitucionais consagrados para a apresentação de um Programa do Governo. Foi nesta ordem de ideias que o partido, por não reconhecer o Governo, não aceitou participar no debate e deixou tudo sob responsabilidade do PAIGC, uma vez que o partido, como vencedor das eleições, tem um número suficiente para fazer passar o programa do Governo.

Infelizmente a realidade demonstrou o contrário. A realidade provou que o PAIGC tem uma maioria fictícia, porque o partido só por si, pode chumbar o seu programa. Para evitar que isso aconteça, o PAIGC tem optado por manobras dilatórias e estratégias altamente antidemocráticas.

Uma dessas estratégias, é pedir a concertação depois do Primeiro-ministro pedir voto favorável da sua moção de confiança. O Regimento aceita as concertações, mas tais não acontecem nunca depois do pedido de voto, pelo que, o que aconteceu foi uma flagrante do Regimento. Mais triste, é ver o presidente da ANP a colaborar com essa violação, quando, numa atitude abusiva expulsou da sala um deputado eleito – e quase de forma inesperada impediu que houvesse votação do programa.

O PRS quer que os guineenses registem esses episódios de forma a tirarem ilações de quem na verdade cria instabilidade na Guiné-Bissau. Mesmo depois de conhecer aquela que será a posição de voto do PRS “ABESTENÇÂO”, o PAIGC ainda tenta infiltrar alguns dos seus dirigentes para violar a disciplina partidária.

Só quando sentiu que a coesão do partido era incontornável é que o PAIGC tenta aproximar-se ao PAIGC. Neste momento, o que o PRS e os seus deputados do PRS querem é que as normas parlamentares sejam respeitadas.

O Povo guineense precisa de estabilidade, precisa de uma governação responsável. O PRS fará o seu trabalho e o PAIGC tem obrigação de desbloquear o país.

Relativamente as informações que dão conta da existência de contactos entre os dirigentes do PRS com os do PAIGC para uma possível negociação, tal como confirmou Certório Biote, líder da bancada, é prematuro falar de negociações. O que interessa é observância das normas e que os princípios de cada partido sejam respeitados. O PRS sempre defendeu um Pacto de Estabilidade governativa e os últimos desenvolvimentos já provam quem tinha razão.

O que a direcção garante aos guineenses e a Comunidade Internacional, é abertura total para qualquer solução para os problemas do país, mas nada será como no passado. Não haverá mais humilhações e muito menos negociações que deixam entender que se estava a fazer favor ao PRS. O PRS quer exercer o poder na Guiné-Bissau com base no respeito a dimensão do PRS com seus 41 deputados coesos e consideração aos princípios partidários.

É preciso que a Sociedade perceba que, a união é necessária entre os guineenses, por isso, todos devem condenar a política de exclusão.

Gabinete de Comunicação do PRS

Posição do PRS face a situação política na Guiné-Bissau

PARTIDO DA RENVACAO SOCIAL

 Bancada Parlamentar

                 DECLARACÃO POLÍTICA

O Momento particular que o país atravessa, caracterizado numa instabilidade que põe em causa a segurança de pessoas e dos seus bens, interpela a todos os guineenses a uma reflexão profunda, em ordem a encontrar soluções consentâneas com as reais aspirações do nosso povo, sobretudo da classe mais desfavorecida da nossa sociedade, que já de si vive numa situação de estrema precariedade.

Acresce-se salientar, que o País vive um momento particular na sua história democrática, traduzida no flagrante desrespeito por mais elementares regras democrática, que urge pôr cobro.

Atento ao exposto, o Grupo parlamentar do Partido da Renovação Social, ciente da responsabilidade que impende sobre os seus ombros, entende não pactuar com status quo que se vive e na observância do disposto noartigo 66 do regimento da ANP, decide apresentar a presente declaração política.

A maioria absoluta conquistada pelo partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nas últimas eleições legislativa,é uma demonstração inequívoca da confiança que o nosso povo depositou nele, não obstante esta confiança, o Governo do PAIGC desiludiu sobremaneira toda a sociedade guineense com a crise político institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de crise interna do PAIGC consubstanciada na arrogância, ausência total de diálogo, nepotismos e, sobretudo, na incapacidadeda sua liderança em conviver com a heterogeneidade de pensamentos inerentes as forças políticas modernas e democráticas.

Sr. Presidente

Caros Deputados

A tão propalada crise política que o país vive hoje é, a nosso ver, algo forjado, pois a simples exoneração, nos termos da constituição, de um chefe do governo não deveria, de maneira alguma, consubstanciar uma crise política e com repercussões cuja amplitude ainda se desconhece, privando o país, durante meses, do seu bem mais importante, a estabilidade. Não obstante as frustradasmanobras na tentativa de evidenciar a crise, com a persistência na indicação de um único nome de candidato alternativo a cargo de primeiro-ministro, numa clara demonstração da obsessão pelo poder, desrespeito ao princípio da competência partilhada entre o Primeiro-ministro e Presidente da República na nomeação dos membros do governo, a instrumentalização da população, apelo a desobediência civil e outros métodos maquiavélicos, ainda assistimos investidas que visam, pura e simplesmente, agravar a já de si difícil situação que o país vive.

Não podemos compreender e, muito menos, aceitar as razões que estiveram e ainda estão na base de não nomeação dos Ministros dos Recursos Naturais e do Interior, com especial destaque para este último, pelo seu papel na manutenção da ordem pública e na segurança das pessoas perante a ameaça do terrorismo, uma preocupação actual e de todos Estados a nível mundial, como se o PAIGC não tivesse outros quadros qualificados e à altura de assumir as referidas funções,aliás, consta que os quadros propostos não dispõem aptidões técnicas para os postos em causa, fato que, mais uma vez, vem confirmar a ausência de consenso sobre os nomes indicados pelo 1º Ministro ao Chefe de Estado.

A situação política ora vivida com a falta de apresentação, em tempo útil,do programa do Governo, vem demostrar a falta de vontade política por parte do Executivo liderado pelo Eng. Carlos Correia, que embora saiba que o prazo para a apresentação do programa do governo seja de sessenta dias, a contar da data de tomada de posse, nos termos de art.º 138 do RG da ANP, que a seguir se transcreve:

“Apreciação do programa de governo.

1.     O programa de governo é submetido a assembleia nacional popular, no prazo de 60 dias depois de tomada de posse, com a exposição de primeiro-ministro.

2.     Após a apresentação, há um período para pedido de esclarecimento pelos deputados.”

Em observância desta disposição regimental e do artigo 85 da Constituição da República, resulta, clara e inequivocamente, que o Governo é ferido de inconstitucionalidade, por desrespeitar o disposto no artigo 85, alínea c) e d) CRGB, conjugado com o artigo 138 do Regimento da ANP, ilegal e ilegítimo, pois não demonstra traduzir a vontade popular, impondo a quem de direito a tirar as devidas ilações da gravidade deste facto.

 Com efeito, este Governo resultante de uma forte batalha judicial, em estrito cumprimento da legalidade, incorre deliberadamente, pela sua inércia, em aberrações flagrantes das ilegalidades Regimentais bem como os pressupostos do artº. 85 Alínea. o), da CRGB, fato este testemunhado impávido e serenamente pelos fiscalizadores, numa autêntica cumplicidade que envergonha a nossa democracia.

O PRS, enquanto partido Democrático, não podia ter outra posição que não seja aquela de buscar sempre a solução política e democrática para todos os problemas que o país enfrenta e, por isso, congratula com as medidas tomadas pelo Chefe de Estado, no estrito uso das suas prerrogativas constitucionais, que, ao demitir o Governo liderado peloEng. Domingos Simões Pereira, devolveu o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas, para indicar o nome do Chefe do novo Executivo, embora não exista qualquer disposição constitucional que determine que o 1º Ministro seja indicado pelo partido mais votado.

Por isso, o PRS não reconhece este governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação, o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir, nos termos regimentais e constitucionais, contra esta inaceitável situação e, por conseguinte, exorta o Governo, ainda ilegalmente em função, a prescindir da prática de todos os actos reservados ao Governo legítimo.

Para concluir, o PRS congratula com a forma cívica como o povo guineense procedeu face à provocada crise e estende esta congratulação às nossas forças Armadas, por terem mantido equidistante das querelas políticas.

Bissau, 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Parlamentar

Secretário-geral do PRS recebido pelo presidente da UINTA

O reeleito presidente da União Nacional para a Independência Total da Angola (UNITA) manteve um encontro de trabalho com a delegação do Partido de Renovação Social (PRS) que participou no congresso daquela formação política angolana que decorreu de 3 a 5 de dezembro corrente. Isaías Samakuva e Florentino Mendes Pereira respectivamente discutiram os laços de cooperação entre os dois países, a situação da Internacional democrática do centro e a situação política, económica e social dos dois países.

Sendo dois partidos que aspiram a governação e com a particularidade neste momento de serem a segundas mais votadas nos respectivos países, os dois interlocutores realçaram o papel importante que devem jogar para o bem-estar da Nação e trabalhar com vista a merecer a aposta do povo nos próximos embates eleitorais.

Florentino Mendes Pereira, acompanhado de Jorge Malu, aproveitou para mostrar a Samakuva o papel que o partido tem exercido na política nacional e declinou qualquer responsabilidade nos últimos momentos conturbados na Guiné-Bissau. Aliás, como sempre afirmou o presidente do PRS, segundo reproduziu Mendes Pereira, a Guiné-Bissau precisa de estabilidade e tal requere a contribuição de todos os guineenses.

Samakuva agradeceu a participação do PRS no Congresso a mensagem de encorajamento apresentada pela delegação e prometeu durante um profundo engajamento nos dossiers relacionados com a cooperação entre os dois partidos.

Salienta-se que, ainda este ano, aquando do encontro da IDC, organizado pelo PRS em Bissau a UNITA se fez representar por um dos seus altos dirigentes, Aristides Sakala.

A nova Direção da Representação do PRS (Partido da Renovação Social) da Guiné Bissau na diáspora guineense em Portugal, reuniu-se, ontem, sábado, dia 07/11/2015, ás 16 horas, no ´'CAFÉ KORÁ' (Junto a Praça de Marquês, no Porto). 

O encontro começou muito morno e depois gradualmente subiu de tom, aqueceu até demais! 

Na comitiva:

Dr. Pedro Pã - Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal

Dr. Luís Nambanca - Vice-Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal

Dra. Fatumata Rachid - Financeira e representante de ação feminina na Diáspora-Portugal

Dr. Mário Brandão (Empresário)

"Hoje, a nova Direção da Representação do Partido da Renovação Social da Guiné Bissau na Diáspora guineense em Portugal, veio ao Porto para realizar contactos com a comunidade guineense em geral , e também para transmitir a mensagem da Direção Superior do partido da Renovação Social na Guiné-Bissau sobre atual situação política do nosso país e os últimos acontecimentos, no que diz respeito a não reintegração do Governo do PAIGC liderado pelo Sr. Carlos Correia", afirmou Dr. Pedro Pã 

"Para mudar a situação da Guiné-Bissau não pode ser um trabalho individual, mas sim, é um trabalho de todos guineense, quer a nível nacional, como os que residem fora do país", diz o Dr. Pã

"PRS é um partido responsável, comprometido com o povo guineense para limpar mau nome que a Guiné-Bissau tem pelo mundo fora, por isso, não quer fazer uma oposição de obstrução, mas sim uma oposição que pauta pela paz, estabilidade política e desenvolvimento", rematou o representante 

Dr. Luís Nambanca - Vice-Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal, fez um balanço geral sobre obra feita desde a fundação do Partido até a data presente e, realçou com grande ênfase sobre aposta do partido na formação dos jovens quadros guineense. 

"Sou militante do partido desde primeira hora, foi o partido que me mandou para cá (Portugal), para vir estudar, devo muito ao PRS, e deu bolsas de estudos a muitos jovens guineenses", contou a Dra.Fatumata Rachid 

Em seguida, Dr. Luís Nambanca anunciou o debate, convidando assim os presentes a colocarem questões relacionadas com o país e o PRS. Não tardou...as perguntas surgiram em todos cantos do pátio do Café Korá! Julgo que, ninguém saiu com dúvidas neste encontro, porque a mesa respondeu todas as questões colocadas pelos presentes. Foi quente e emocionante!

PRS participa no Congresso da UNITA

O Partido de Renovação Social (PRS) representado pelo seu Secretário-geral, Florentino Mendes Pereira e um dos vice-presidentes, Jorge Malú, ex-Presidente da ANP, vai tomar parte no Congresso da UNITA a ter lugar de 03 a 5 de dezembro corrente. O convite dirigido ao PRS em na sequência de ambos os partidos serem todos membros da Internacional Democrática do Centro (IDC).

Como é de praxe em ocasiões desta natureza, cada partido apresentará a sua mensagem aos congressistas e aos candidatos a liderança. Na mensagem do PRS, Florentino Mendes pereira deverá proferir um discurso no qual vai realçar o papel importante jogado pela “história” UNITA na luta para a independência da Angola e os apoios que tem dado para a consolidação da democracia angolana. 

O Secretário-geral dixará promessas do PRS em reforçar mais as suas acções para a fortificação das relações entre os dois partidos e principalmente na afirmação da IDC. Mendes Pereira, em nome do PRS fará votos para que o partido tenha sucesso nos futuros embates eleitorais em Angola.

Durante três dias, a direcção do PRS aproveitará para manter contactos com altos responsáveis políticos de Angola e sabe-se que serão solicitados apoios para a Guiné-Bissau poder enfrentar a difícil situação em que se encontra nos últimos tempos.

Importa sublinhar que, neste momento, o histório partido fundado por Jonas Malheiro Savimbi, está a ser dirigido por Isaías Samakuva.