Nações Unidas preocupada com situaçäo da Guiné-Bissau

Num comunicado produzido em Nova Iorque, nos Estados Unidos de América, à que a ANG teve acesso através do UNIOGBS, este órgão da ONU considera a situação de preocupante, na medida em que está a causar um clima desnecessário de incerteza no país.  Ainda, a Comissão sublinha que a crise vigente tem causado um impacto negativo no funcionamento do Estado, incluindo a interrupção dos serviços sociais vitais para a população.  Por isso, a Comissão de Paz das Nações Unidas exorta à todos os intervenientes políticos e sociais na Guiné-Bissau a evitarem quaisquer acções que possam provocar uma deterioração da situação e maior instabilidade.  “Encorajamos as autoridades nacionais a cumprirem os compromissos assumidos na mesa-redonda de Bruxelas e a assegurarem um ambiente estável e propício para o desembolso das promessas dos doadores. Sem esta cooperação, a progressiva promoção de um ambiente de paz e benefícios económicos para a população poderá estar em risco”, alerta as Nações Unidas.  A ONU insta aos dirigentes políticos da Guiné-Bissau a fomentarem um clima construtivo de compromisso e cooperação através de um diálogo inclusivo, visando a construção da confiança e o fortalecimento da democracia.  Aos parceiros internacionais pede a continuidade das acçoes de desenvolvimento a favor da Guiné-Bissau e exorta as autoridades nacionais a defender a Constituição e o Estado de Direito.  A Comissão da Paz das Nações Unidas afirma que apoia os esforços dos intervenientes regionais para encontrar uma solução pacífica para o actual impasse.  Saùda a realização de uma reunião do Grupo de Contato Internacional para a Guiné-Bissau, nas próximas semanas, como uma ocasião oportuna para aprofundar o diálogo e cooperação entre a comunidade internacional e as autoridades bissau-guineenses.  Finalmente, a Comissão de Paz das Nações Unidas deixa um elogio à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a CEDEAO, por manter seu compromisso de alto nível para com a Guiné-Bissau.  Por isso, recomenda o reengajamento do ex-Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, em nome desta organização subregional, através de uma visita de mediação à Bissau.

Parceria/ ANAG e empresa chinesa assinaram acordo para modernizar agricultura

A Associação Nacional dos Agricultores da Guiné-Bissau (ANAG) assinou recentemente um acordo de parceiria com uma Empresa estatal chinesa para a modernizaçäo da produção agrícola no país.

A informação foi avancada esta quinta-feria à Agência de Notícias da Guiné (ANG) pelo presidente da ANAG, Jaime Gomes,que explicou que o acordo prevê o fornecemento de tractores,a formação no dominio da técnicas de manutenção e de conservação dos produtos agrícolas.  “A parceria visa o fornecimento de màquinas aos produtores para que possam aumentar e diversificar a produção,desde feijão,mancara,arroz, entre outros”,informou o prsidente da ANAG.  Jaime Gomes considera de bastante positiva a sua viagem à China, por ter assinado este acordo de parceria com a empresa estatal da Republica Popular da China vocacionada não só para o fabrico de màquinas agricólas ,mas que também actua nos sectores da contrução civil e energia.  Jaime Gomes disse que o documento será submetido ao governo para efeitos de apreciação e validação,”porque é um projecto que ANAG sozinho não pode materializar,pelo que é preciso a participação do governo .  “Se o parecer do governo for favoràvel, uma missäo dessa empresa virà ao pais dentro em breve, à convite da ANAG”, assegurou Jaime Gomes.

Até quando?

A coesão interna demonstrada pelo PRS não serviu infelizmente para evitar o desastre político chamado o PAIGC. O Partido dos camaradas bloqueou o país e voltou a bloquear a iniciativa do Presidente da República em buscar o Consenso. Ninguém sabe o que o PAIGC quer afinal com a Guiné-Bissau. Guiné-Bissau, até quando?

PRS vai tomar posição sobre a situação política nos próximos dias

A situação política do país está controversa. O PRS vai tomar uma posição quando reunir os seus órgãos.

Um País que outros querem "manipular"

A democracia está ameaçada por manipulação. Dos cidadãos e as instituições.

Tirem as vossas ilações

Por: Carlos Vamain

 

Como disse um analista, “decididamente, Bissau faz trabalhar a imaginação jurídica”. Um país em que teimosamente se criam factos forçando as normas legais a adequarem-se e a se conformarem aos mesmos, em função de interesses instalados e não em razão da necessidade da existência de uma sociedade regulada em função de normas e da jurisprudência que garantam a segurança e a certeza jurídicas no relacionamento entre as pessoas.

Depois de várias peripécias politicas envolvendo diferentes actores de um mesmo Partido – maior do que o Estado da Guiné-Bissau, cujas brigas e crises internas transbordam sempre para o Estado, a ponto de ainda se confundir com Partido-Estado -, alastrou-se, uma vez mais, envolvendo as instituições públicas do país, nomeadamente, o Parlamento.

Trata-se, como é do conhecimento público, da expulsão de militantes de um Partido politico (PAIGC), que exercem mandato de Deputado na Assembleia Nacional Popular (ANP) e que foram objecto de uma deliberação da Comissão Permanente da ANP, um órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Nacional Popular. Essa deliberação declarou a perda de mandato dos quinze Deputados, a requerimento do próprio partido e da sua Bancada Parlamentar, com fundamento no n°. 1, a), do Artigo 8°, do Estatuto de Deputado, afirmando que esses Deputados deixaram de “preencher uma das condições de elegibilidade como deputados.” Exposto isso, coloca-se a questão de saber se esta decisão é ou não legal, à luz do ordenamento jurídico da Guiné-Bissau. Uma situação que nos leva a analisar os pressupostos e as competências legais da autoridade pública encarregue de conhecer e pronunciar-se sobre a matéria relativa à perda de mandato de Deputados.

1.    Os pressupostos legais da perda de mandato à luz da deliberação da Comissão Permanente da ANP

Uma das normas fundamentais para o exercício das funções de Deputado é a imunidade parlamentar, qual seja, a garantia constitucional da sua independência e liberdade de expressão no exercício das suas funções. Neste sentido, o constituinte guineense impõe, no Artigo 82°, da Constituição da República que: “Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato.” Esta protecção normativa específica é consagrada pelo princípio das imunidades parlamentares, que se fundamentam na própria Constituição.

Portanto, o reconhecimento dum estatuto específico impõe contrapartidas, a saber, o mandato do Deputado deve estar ao abrigo de qualquer influência que possa contrariar o livre exercício das suas funções. Em consequência, estão submetidos a algumas obrigações e interdições. Somente em circunstâncias bem delimitadas por lei podem os Deputados ser submetidos a sanções, tais como em caso de prática de crimes em flagrante delito.

No caso em espécie, não compete à Comissão Permanente da ANP decidir em matéria da perda de mandato de Deputados sob pena de prevaricação, usurpação de poderes ou de abuso de poder. Isto porque em Direito Público não se presumem direitos, nem obrigações, em razão do princípio da legalidade dosactos das entidades públicas. No caso em espécie, em nenhum momento os dispositivos constitucionais ou legais atribuem competência à Comissão Permanente da ANP para pronunciar-se sobre a perda de mandato de Deputados.

2.    A autoridade competente para decidir sobre a perda de mandato dos deputados

 A competência para pronunciar-se sobre a perda de mandato de um Deputado pertence ao Plenário da Assembleia Nacional Popular, nos termos do Artigo 13°, n°. 2, do Regimento desta instituição. Pois, o simples facto de o Artigo 49°, b), do Regimento dispor que compete à Comissão Permanente exercer os poderes da ANP relativamente ao mandato dos Deputados não significa de modo algum a competência para pronunciar-se sobre a perda de mandatos.

Neste âmbito, a decisão proferida com fundamento no n°. 1 a), do Artigo 8° do Estatuto dos Deputados para além de incongruente, mostra-se totalmente descontextualizada. Isto porque esta disposição aplica-se tão-só ao momento da verificação dos poderes por ocasião da instalação duma nova legislatura, nos termos do 8° e seguintes, do Regimento da ANP, não colhendo a fundamentação da decisão relativa à perda do mandato constante da deliberação proferida, massim, para a não assunção do mandato no início da legislatura. E a verificação de poderes consiste na apreciação da regularidade formal dos mandatos e na apreciação dos processos de eleição dos Deputados, cujos mandatos sejam impugnados por facto que não tenha sido objecto de decisão judicial com transito em julgado (Artigo 8°, n°. 2, do Regimento da ANP). O que não é o caso.

Toda esta polémica assenta-se no não cumprimento da lei. Isto porque, caso a lei tivesse sido cumrpida,nomeadamente, o disposto no Regimento da ANP, a saber, o Artigo 132°, n°. 4, logo depois de conhecidos os resultados de votação do Programa de Governo, ter-se-ia, em parte, evitado este hiato normalem democracia, mas que devido às fragilidades do país, foi amplificado, a ponto de se transformar num problema “bicudo”, em razão da luta intestina à volta dos recursos escassos do país, quando deviam, serenamente, os actores políticos socorrerem-se de instrumentos jurídicos postos à sua disposição para a solução deste imbróglio jurídico-constitucional sem alaridos: a) o recurso ao Plenário (Artigo 75°, do Regimento da ANP) e b) o recurso ao STJ, enquanto Tribunal Constitucional por acumulação de funções (do Artigo 15, alínea m) do Regimento da ANP).

Em conclusão, o comando legal, neste caso, estando bem patente no Artigo 82°, da Constituição da República, quanto à impossibilidade, nomeadamente, de incomodar ou perseguir um deputado por ter emitido votos no Parlamento que, em conjugação com o disposto no Artigo 8°, igualmente, da Constituição da República, torna ipso facto inexistente a deliberação N°. 1/2016, de 15 de Janeiro, adoptada pela Comissão Permanente.

Esclareça todas as dúvidas sobre a perda de mandato

Para um esclarecimento sobre a perda de mandatos em democracia participativa, nomeadamente, no caso do direito parlamentar guineense

Gerou-se intencionalmente uma grande confusão nalgumas mentes, tudo por culpa da tese defendida por alguns iluminados da nossa praça, alegando que o PAIGC expulsou os seus 15 Deputados e logo os respectivos Deputados perderam os seus mandatos na Assembleia Nacional Popular.

Ora Segundo o Prof. Doutor JORGE MIRANDA:

«Uma tese radical tenderia a afirmar que a representação politica se converteu em representação partidária, que o mandato verdadeiramente é conferido aos partidos e não aos Deputados e que os sujeitos da acção parlamentar acabam por ser não os Deputados, mas os partidos ou quem aja em nome destes. Por conseguinte deveriam ser os órgãos dos partidos a decidir, com maior ou menor democraticidade ou com maior ou menor centralismo democrático, sobre as orientações de voto dos Deputados, sujeitos estes a uma obrigação de fidelidade a que não poderiam escusar-se senão em casos-limite de consciência.»

E ainda conforme o mesmo Prof. Doutor, «Esta conceção ignora que, embora propostos pelos partidos, os Deputados são eleitos por todos cidadãos (e não apenas pelos militantes ou bases ativistas dos partidos), que por conseguinte, juridicamente representam todo o povo. Levada às últimas consequências, com as comissões politicas ou os secretariados, exteriores ao Parlamento, a dizer como os Deputados deveriam votar, essa concepção transformaria a assembleia política em câmara corporativa dos partidos e retirar-lhe-ia a própria qualidade de órgão de soberania, por afinal deixar de ter a capacidade livre decisão. 

Somente regimes totalitários ou partidos totalitários, e não aqueles que se reclamam da democracia representativa e pluralista, a poderiam, aliás, adotar: porque, se a democracia assenta na liberdade politica e na participação, como admitir que nos órgãos dela mais expressivos, os Parlamentos, os Deputados, ficassem privados de uma e outra coisa?»

São estas as razoes ou o ratio do nº1, do artigo 82º da Constituição da República da Guiné-Bissau que reza:

«Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato.»

Os 15 Deputados podem no limite serem expulsos do PAIGC, mas perder mandato nunca. Porque, a perda de mandato dos Deputados está bem explanada no Regimento da ANP e no Estatuto do Deputado.

É bom esclarecer, que à luz do nosso sistema de governo e da nossa Constituição semipresidencialista – tipo Português -, o parlamento é o centro da vida política, e o Governo por ser uma emanação desse importante órgão de soberania, responde politicamente perante ele (art.º 103.º), e não pode e nem deve receber diretrizes ou aceitar intromissões de outros órgãos estranhos ao seu normal e regular funcionamento.

Victor Pereira

Porta-voz do PRS

Obs.: este artigo tem como base uma série de opiniões abalizadas de distintos e idóneos profissionais de direito da nossa cidade.

Nambeia conduz a sessão parlamentar

O presidente do PRS Alberto Nambeia, assumiu as funções de presidente da sessão no dia 18 de Janeiro. A decisão de dirigir os trabalhos vem na sequência da atitude do presidente Cipriano Cassamá em suspender os trabalhos sem motivos palpáveis. Para continuar os trabalhos ficaram na sala 56 deputados. 41 do PRS e 14 do PAIGC, mais o deputado do PND.

Para continuar os trabalhos, foram elaborados três pontos como ordem do dia. Análise a deliberação que suspendeu os 15 deputados do PAIGC; reapreciação do Programa do Governo de Carlos Correia e por último, revisão pontual do Regimento da ANP.

Os parlamentares chegaram a conclusão que a decisão de suspender e fazer perder os mandatos aos deputados do PAIGCF não obedeceu as normas, pelo que foi dada como nula sem efeito. O programa do Governo foi reapreciado e chumbado por 54 deputados. Os deputados aprovaram diferentes documentos e entre eles, destituíram o presidente da ANP das suas funções. A presidência da República recebeu as moções aprovadas.

PRS junta diferentes franjas sociais para discutir os desafios da estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau

No quadro das comemorações de 24 anos da sua existência, o Partido de Renovação Social (PRS) organizou dia 13 de Janeiro uma Conferência Nacional subordina o tema: ‘As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa’ na Guiné-Bissau. A conferência que decorreu num dos hotéis da capital, teve a participação de centenas de militantes e dirigentes do PRS com oito subtemas orados pelos militantes do PRS e convidados da Sociedade Civil e outras formações políticas.

Logo após a cerimónia da abertura proferida pelo presidente da Comissão organizadora das comemorações de 14 de Janeiro (data da fundação do PRS), Orlando Mendes Viegas, que responsabilizou o PAIGC do impasse político que se vive na Guiné-Bissau, deu-se lugar as conferências. O primeiro tema denominado ‘Na perspectiva do Governo’, foi orado pela Drª. Carmelita Pires.

Ela que traçou as grandes linhas daquilo que deve ser uma governação e realçou o importante papel jogado pelo PRS para o sucesso do demitido Governo de Domingos Simões Pereira, considerou o PAIGC partido desorientado e responsável pela situação política prevalecente. (ler toda a comunicação no Blog www.prsgbissau.blogspot.com ou no www.prsgb.com).

Depois da intervenção da presidente do PUSD que foi amplamente elogiada por todos os presentes na sala, foi a vez do ex-candidato à Presidência da República, Domingos Quadé, animar o tema: “Na perspectiva do Presidente da República”. 

Em Traços gerais, Domingos Quadé realçou o relacionamento entre um presidente da República com o Governo e os partidos políticos. Ele que é militante do PRS há um ano, sublinhou que as conquistas do PRS se devem a sua coesão e que a política para que o partido tem vergado nos últimos tempos, permitiu-lhe maior acolhimento junto da sociedade.

Para falar da vida dos partidos políticos, as suas políticas, fontes de financiamentos e comportamentos dos militantes, o PRS convidou, o investigador Faustino Fudut Imbali. Na sua comunicação, Imbali demonstrou quão é importante a disciplina partidária para a coesão de qualquer formação política.

Segundo ele, quando os militantes de um partido violam disciplina, é porque estão a contribuir para o insucesso deste mesmo partido. Fez algumas referências a crise prevalecente no PAIGC e disse não ter dúvidas que se deve se devem a questões de disciplina partidária. Quanto à fontes de financiamentos, lembrou que os partidos podem ser considerados aquelas empresas que só fazem despesas e não dispõem de nenhuma fonte de receita. A forma de fazer a política, o nível académico e factores étnico-tribais, são aspectos que segundo ele influenciam bastante nas posições dos eleitores. Uns votam sem saber o porquê votar; outros votam por causa de um saco de açúcar – e há ainda quem vota, porque é do mesmo grupo étnico com o outro.

Numa conferência destinada a falar de todos os assuntos, até porque o PRS é um partido nacional, a componente militar foi assumida por um jurista que já foi chefe de Estado-maior do Exército. O Coronel, Sandji Faty. Constitucionalista, Sandji Faty abordou 

‘Na perspectiva e o papel das Forças Armadas’ na implantação de uma República. Disse que qualquer país que se pretende viver na estabilidade tem de investir para ter forças Armadas Republicanas. E o republicanismo, conforme as suas advertências, não pode acontecer com jogos. É preciso que hajam políticas e investimento para a concretização dessas mesmas políticas.

Foi uma primeira parte da conferência bem concorrida com os oradores, segundo a plateia, a corresponder com as expectativas. O período da tarde, a política e governação deram lugar a componente social e judicial. Logo após o almoço, Alfredo Handem, subiu a tribuna para fazer dissertação na ‘Perspectiva da Sociedade Civil’. Uma comunicação em que colocou o dedo na ferida sublinhando certos procedimentos negativos da Sociedade Civil.

Numa conferência com a qualidade dos oradores acima da média nacional, Juliano Fernandes, ex-Procurador-Geral da república e actual secretário-geral da APU-PDGB, assumiu as responsabilidades de falar “Na Perspectiva de órgãos jurisdicionais”. O papel das instâncias judiciais guineenses e o nível de avaliação da justiça por parte dos cidadãos.

Sendo um partido que privilegia política do género, a Drª Filomena Tipote, ex-militante do PRS e Drª Inácia Có, da comissão das Mulheres tiveram os seus respectivos temas. ‘Na perspectiva das futuras autarquias’, o PRS convidou Filomena Tipote, uma das responsáveis da ONG Voz de Paz, enquanto que ‘Na Perspectiva de Género’, ficou sob as responsabilidades.

Sendo uma conferência moderada pelo historiador, Leopoldo Gomes, a iniciativa foi elogiada por todos. No discurso de agradecimento, o secretário-geral do PRS, Florentino Mendes Pereira prometeu que todas as ideias deixadas serão assimiladas pelo partido, porque o que se quer é o crescimento desta formação política. Convidou os militantes e dirigentes a materializarem as experiências adquiridas, porque sendo o PRS um partido que espreita a governação deve estar a altura das suas responsabilidades. “Estar a altura das nossas responsabilidades é ter ideias. É ter projectos concretizáveis. É ser aberto a tudo e todos”, afirmou, o Secretário-geral que fez questão de assistir a conferência durante todo o dia.

Gabinete de Comunicação do PRS

Na perspectiva do Governo – oradora Dra. Carmelita Pires

COMEMORAÇÕES DO 24.º ANIVERSÁRIO DO PRS

Conferência subordinada ao tema

“As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa”

Na perspectiva do Governo – oradora Dra. Carmelita Pires

Bissau, 13 de Janeiro de 2016.

Bom dia a todos e todas participantes neste aniversário do Partido da Renovação Social.

É para mim uma grande honra corresponder ao convite que me foi endereçado, para participar como conferencista nestas comemorações do 24º aniversário.

Como Presidente do PUSD, agradeço ao meu homólogo Sua Excelência Alberto Nhambeia, digno Presidente deste grande Partido, por esta oportunidade, para aqui partilhar convosco um pouco do passado e das lembranças do CAMINHO COMUM que até aqui nos trouxe.

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1.   O PRS e seus contributos políticos (Retrospectiva)

2.   As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa

3.   O papel do PRS no resgate do Estado

4.   Estabilidade política e Boa Governação

5.   Notas finais

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Estabelecer um balanço, recordar os MOMENTOS CHAVE, os bons e os maus, é essencial para uma análise consequente da realidade actual e dos trilhos que se nos oferecem daqui para a frente, para que possamos aproveitar os ensinamentos e o espírito dos nossos maiores, evitando cair nos mesmos erros, nos quais a juventude, pela falta de experiência, não deixa inevitavelmente de cair.

Aos 24 anos, é idade para assentar, para criar família, estabelecer laços sociais duráveis e sustentáveis. Passou o tempo da brincadeira, da exploração, das aventuras inconsequentes, sem prejuízo de tudo aquilo que essa idade inquieta e brincalhona da juventude nos ensinou. É MOMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO, altura para dar mostras de um certo RIGOR NA ABORDAGEM DA VIDA.

Farão amanhã, dia 14 de Janeiro, precisamente, duas dúzias de anos que nasceu este Partido. Ao seu líder histórico, KUMBA YALÁ, que ousou desafiar o monopartidarismo do PAIGC, ficaremos para sempre a dever, não apenas a abertura democrática, mas igualmente a irreverência, a insatisfação e a liberdade de questionar. Também a inclinação para a utopia, de sonhar com outras fórmulas políticas, que permitam conduzir o nosso povo ao almejado desenvolvimento, sempre, até aqui, ADIADO.

Foi esse ímpeto, essa incrível FORÇA ANÍMICA DE CONTESTAÇÃO, que animava os populares discursos de Kumba e se constituía no seu carisma contagiante, que o conduziram à Presidência da República na viragem do milénio, com quase três quartos dos votos do eleitorado (cerca de 72%), numa alternância impensável, poucos anos antes, face ao entranhado predomínio do PAIGC, que ninguém ousava contestar.

O PRS tinha então apenas oito anos, a idade de uma criança. Quando olhamos para o passado, podemos encará-lo de uma perspectiva optimista ou pessimista. Insistir apenas nas boas recordações é esquecer a outra face da moeda, aquilo que correu mal e nos deixou marcas, que por vezes não saram. Por outro lado, focar apenas naquilo que correu mal, não deixará de nos conduzir inevitavelmente à depressão. Como em tudo na vida, precisamos de uma certa temperança, de um ponto de equilíbrio... Ponto esse que parece obstinar-se em fugir de nós, como povo e como nação.

Numa avaliação imparcial do percurso do PRS, pode constatar-se que sempre foi, em parte devido à personalidade vincada do seu líder, um partido de CONTRA-PODER. E foi-o a sério! No entanto, ser realmente bom no contra-poder, não quer dizer que se esteja preparado para assumir o poder. Um partido demasiado jovem, sem uma identidade bem estabelecida, foi assim precocemente chamado a assumir responsabilidades políticas para as quais ainda não estava preparado.

HOJE, é dar provas de MATURIDADE, admitir que as coisas não correram nada bem, nesse capítulo, ao PRS.

A análise desapaixonada da experiência governativa do Partido resulta numa percepção negativa por parte da maioria dos actores, internos e externos, que ainda hoje perdura, constituindo-se como factor de bloqueio mental, face à perspectiva de formação de Governo por este Partido, encontrando resistências de várias ordens e a vários níveis.

No entanto, mesmo esse «pé atrás» das pessoas, não é comprometedor, para um PARTIDO JOVEM, à espera de uma oportunidade para dar um contributo decisivo no salto para a frente que todos e todas guineenses anseiam.

Bem mais grave é a actual situação do PAIGC, um PARTIDO SÉNIOR já bem entrado na vida, com mais de meio século, invariavelmente responsável pela Governação do país, à excepção desse curto hiato a que já nos referimos.

Cumprido com sucesso o PROGRAMA MÍNIMO, que consistia na independência formal, está hoje absolutamente claro, mais de quatro décadas passadas, que o PAIGC não soube «dar o salto», transformando-se num agente de mudança positiva.

Cabral antecipara e tentara prevenir tal desfecho, dizendo (em crioulo), sobre o Encontro de Ensalma: «A luta para a nossa independência, é o programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau… A nossa independência vai ser entregue à gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a terra, tarefa mais complicada.»

Ora parece que os seus antigos camaradas entenderam tudo ao contrário: têm sistematicamente encarado o Partido como alavanca para o seu BENEFÍCIO PARTICULAR e não da «coisa pública».

O PAIGC mantém-se até hoje refém de INTERESSES PESSOAIS MESQUINHOS, com os desastrosos resultados que conhecemos para a nossa Tabanca grande, a República da Guiné-Bissau.

Aqueles que se auto-intitulam «sucessores» e herdeiros nominais de Cabral, instalaram no seu Partido uma CULTURA DE HIPOCRISIA de tal ordem, que fatalmente conduziu a uma total SUBVERSÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES que o regiam, traindo a sua memória e ensinamentos.

A nossa história pós independência resume-se a uma ininterrupta sucessão de intrigas, rixas e tricas políticas, quezílias institucionais, assassinatos selectivos, dando origem a uma imparável e ininterrupta série de golpes e contragolpes de Estado, intentonas reais ou inventadas (até deram origem ao curioso termo de «cultura» política muito nosso de “inventonas”), culminando recorrente e invariavelmente em «TRANSIÇÕES», que mais não são que ingratos retornos ao ponto de partida, num desesperante CICLO VICIOSO que é absolutamente necessário ter a coragem para interromper.

Que imagem, do ponto de vista externo, projectamos?

O de uma «AGENDA NACIONAL» de luta fratricida pelo poder e pela sua manutenção (no epicentro dos problemas); um ambiente de FALTA DE COESÃO em torno de consensos mínimos de governabilidade, de antigos ódios a que se juntam novas incompatibilidades, cujo primeiro sintoma é a INOBSERVÂNCIA DA LEI E A SUBVERSÃO DO DIREITO, que os oponentes atropelam a bel-prazer procurando interpretações, mesmo as mais disparatadas, consoante as conveniências do momento.

Perante este inaudito GRAU DE SUBVERSÃO, de CACIQUISMO e de fabrico de CLIENTELAS, que a actual Direcção do PAIGC elevou para patamares estratosféricos de NEPOTISMO e de SUBSERVIÊNCIA, o país encontra-se claramente à deriva, em plena CRISE MORAL E DE VALORES, mergulhado num CAOS IDEOLÓGICO extremamente dissolvente para o próprio conceito de «Estado». Depois de, apesar da nossa pequena dimensão territorial, termos sido colocados no mapa do mundo, como um dos poucos povos colonizados que se libertou por si próprio, e, nesse contexto, recolhido a simpatia e benevolência externa, graças a Amílcar Cabral; depois de termos passado, para muitos, de Micro-Estado a Narco-Estado; estamos na iminência de ver o nosso país inteiramente contaminado por esse Partido doentio (em fase terminal) que se tornou o PAIGC, e de nos tornarmos um autêntico NÃO-ESTADO.

Efectivamente, face ao DISFUNCIONAMENTO da Justiça, da Educação, da Saúde; perante o completo desmantelamento do sector produtivo; perante a CORRUPÇÃO galopante «especializada» em delapidar fundos externos sem que se possam constatar quaisquer MELHORIAS AO NÍVEL DA POPULAÇÃO; perante a incapacidade do ESTADO DE CUMPRIR COM AS SUAS MAIS ELEMENTARES OBRIGAÇÕES… chego a questionar-me se ainda é possível falar seriamente de ESTADO ou sequer de INSTITUIÇÕES, de acordo com o tema que me foi proposto, «As instituições da República face aos desafios da estabilidade política e governativa». Parece ficção científica!

Ainda antes de abordar os «desafios» tornava-se necessário clarificar este lamentável quadro institucional.

Devido ao «Estado» de VERDADEIRA FARSA a que isto chegou, parece já impossível compor a nossa terra com simples «reformas»: é necessária uma RUPTURA RADICAL DE MÉTODOS, PROCEDIMENTOS, mas sobretudo, de MENTALIDADES, conforme me tenho vindo a bater, e o PUSD defendeu na última campanha eleitoral, que esteve na origem da actual distribuição parlamentar.

Durante a campanha eleitoral, várias pessoas se me dirigiram, chegando a pedir desculpa por não votarem no PUSD, alegando que iriam votar, mesmo a contra-gosto, no PAIGC, como forma de repor aquilo que entendiam como a legalidade constitucional, após a interrupção motivada pelo 12 de Abril. Essa convicção generalizada ofereceu ao PAIGC uma OPORTUNIDADE ÚNICA DE GOVERNAÇÃO e de implementação das reconhecidamente necessárias e URGENTES REFORMAS ESTRUTURAIS. O Partido contava com uma expressiva MAIORIA ABSOLUTA NA ANP (mesmo se sobredimensionada) e um PRESIDENTE da mesma cor. O PRS e restantes partidos pareciam condenados ao papel de oposição parlamentar.

No entanto, num gesto surpreendente e inovador, se bem que criticado por alguns, o Presidente do PAIGC, partido vencedor e que por essa razão viria a ser convidado para Primeiro-Ministro, optou pela constituição de um GOVERNO INCLUSIVO, do qual participaram os nossos dois Partidos, o PRS e o PUSD. No nosso caso, fui convidada para Ministra da Justiça, cargo que já havia ocupado anteriormente, cuja incumbência aceitei de boa-fé, esperançada no DESAFIO, sem precedentes, de ESTABILIDADE GOVERNATIVA e de CREDIBILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES que a proposta permitia esperar.

Apesar de parecer reunir todos os ingredientes para se tornar numa aposta de sucesso, eis que o titular da chefia do Governo revela, na prática, não reunir qualidades de diálogo para liderar um projecto dessa grandeza e ambição. Face aos primeiros contratempos, rapidamente sobressaiu um carácter autocrata, confundindo inclusividade com obediência cega ou subserviência acrítica.

Afinal, aquilo que entendíamos como ALIANÇA POLÍTICA, não passava de uma tentativa de silenciamento, face às investidas de corrupção visando o aparelho de Estado, na linha do assalto descarado a que já estamos demasiado habituados.

Traídas as esperanças, aqui a «porca torceu o rabo» e voltámos «à vaca fria».

Tudo acabaria, mais uma vez, num GOVERNO DE COSTAS VOLTADAS PARA O POVO e em EXPECTATIVAS ADIADAS: em vez de um colectivo com um objectivo, tínhamos um grupo tenso e dividido, com falta de visão estratégica, que os «retiros» entretanto promovidos disfarçavam mal. Seguindo o exemplo vindo de cima, e perante a FALTA DE AUTORIDADE MORAL, certas pessoas, em vez de governar, governaram-se.

Afinal de contas, tudo continuava na mesma, apenas mudando na aparência de inclusão. Estou particularmente bem posicionada para o afirmar, depois de ter visto a Justiça relegada para último plano, sérios avisos à navegação caírem em saco roto, ou mesmo tentativas de escamotear, senão mesmo ignorar, o indiciamento de governantes. O que acabou por contribuir para a queda do Governo, ou, dito de outra forma, para o fim do desgoverno, accionado pela Presidência da República, fazendo uso das suas prerrogativas constitucionais.

Parece-me desnecessário lembrar as peripécias que se seguiram, a ingratidão da direcção do PAIGC, em relação ao PROJECTO INICIADO CATORZE MESES ANTES, descontinuando uma proposta para uma legislatura, patenteando inconsistência e dando assim a entender a ligeireza com que encara as parcerias estabelecidas: é com facilidade que são descartadas sem qualquer justificação pública ou explicação para com as pessoas e Partidos envolvidos, que haviam apoiado com o seu capital político.

Peço que me perdoem, se vos canso com estas lamúrias, de ESPERANÇAS MAIS UMA VEZ TRAÍDAS.

Também o PRS provou do veneno do PAIGC. Espero sinceramente que não se deixe contaminar pela peçonha, tornando-se numa simples fotocópia desse Partido, que ABUSA DA MEMÓRIA E PRESTÍGIO DE CABRAL, atraiçoando o espírito do seu fundador. Pois o PRS, como segundo maior Partido, pode vir a ter um importante papel no RESGATE DO NOSSO PAÍS E DAS INSTITUIÇÕES, EM PROL DA ESTABILIDADE.

Efectivamente, o mal-estar e as divisões no seio do PAIGC mais não fazem que traduzir a desilusão em relação às opções políticas da Direcção e à falta de capacidade de diálogo demonstrada. A recente CISÃO DE UM GRUPO DE DEPUTADOS deste Partido, abstendo-se na votação da proposta de PROGRAMA DE GOVERNO, inviabilizando-a pela primeira vez, veio dar azo a NOVOS CENÁRIOS POLÍTICOS, caso se consolide essa NOVA MAIORIA, NA FORJA, incluindo a bancada parlamentar do PRS.

De certa forma, será impossível que venham a reclamar tratar-se de uma injustiça em relação ao voto expresso nas urnas, pois O SENTIMENTO GENERALIZADO, EM RELAÇÃO À PRESENTE CRISE POLÍTICA, IMPUTA GRAVES RESPONSABILIDADES AO PAIGC, partido que, em caso de convocação de novas eleições, será claramente castigado pelo eleitorado. No caso de a segunda votação, apesar do tempo que o PAIGC quis ilegalmente ganhar na expectativa de inverter a situação a seu favor, se revelar semelhante à primeira, dando origem à queda do Governo, a Presidência, atendendo à nova configuração parlamentar, optará muito provavelmente por convidar o PRS a formar Governo.

A CONFIRMAR-SE ESTE CENÁRIO, aumenta a responsabilidade do PRS, precisamente em termos da desejada estabilidade das instituições, o tema desta minha comunicação. E, fazendo-se uso da justificação do meu homologo Presidente Nambeia, aquando o Governo de 48 horas: «Salvar a Guiné».

QUE FIGURINO ADOPTAR, entre as várias possibilidades, de forma a garantir a sustentabilidade desse género de proposta e da sua LEGITIMIDADE POLÍTICA, que resulte num reconhecimento positivo por parte da opinião pública, e venha a render ao Partido bom crescimento do número de votos nas próximas eleições?

Na minha perspectiva, um primeiro requisito prende-se com a UNIDADE DO PARTIDO, principal valor neste contexto conturbado. Dirijo-me em especial aos senhores e senhoras deputadas deste Partido: caso o PAIGC consiga, como parece apostado, quebrar a vossa coesão (à sua imagem), criando casos de dissidência a seu favor, entre os deputados da bancada parlamentar do PRS, voltará tudo à ESTACA ZERO. Pergunto-me: valerá a pena trocar, por vantagens meramente pontuais, o futuro do país e a unidade do Partido, vendendo consciência e dignidade, sabendo que não passam de meros instrumentos de subversão, a descartar na primeira oportunidade?

Outro ponto a ponderar, por parte do PRS, tem a ver com as já referidas reticências, que muita gente alimenta, relativamente a uma GOVERNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRS. O PRS arrisca-se a cair numa rede de intrigas semelhante ao PAIGC, com os seus militantes a digladiarem-se, de forma interesseira, por lugares governativos, para os quais podem não estar preparados, e os quais se arriscam a ser sol de pouca dura.

Pelo contrário, uma bofetada sem mão, no PAIGC e nos factores de bloqueio do nosso panorama político, seria decerto, na minha opinião, apostar num GOVERNO INCLUSIVO E MULTIPARTIDÁRIO, no qual o MÉRITO se sobrepusesse aos critérios de filiação partidária. Isso, sim, seria uma demonstração de VERDADEIRA INTELIGÊNCIA POLÍTICA, apostando decididamente na CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DA ESTABILIDADE GOVERNATIVA. Por incrível que possa parecer esta tese, ao ceder o poder, o PRS estaria a conservá-lo a prazo, dando provas, ao mesmo tempo, de uma atitude histórica de grande patriotismo.

Se continuarmos a nos alhear de opções que configuram simples bom senso (e a esse título seriam decerto largamente sufragadas pela população), não antevejo grande futuro para a simples existência do nosso país, cuja independência e soberania alguns ousam mesmo sugerir entregar à ONU, naquilo que parece um ATESTADO DE MENORIDADE OU DE INCOMPETÊNCIA, passado a todos e todas nós, guineenses.

Sem querer fazer futurologia, ou prejudicar as opções do PRS face a esta nova fase da sua existência, desejo a todos e todas militantes, em nome do PUSD, um FELIZ ANIVERSÁRIO, recomendando a MÁXIMA PRUDÊNCIA e REDOBRADO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE na abordagem destas questões críticas.

Não basta a CAPACIDADE, é igualmente necessária COMPETÊNCIA e CONSISTÊNCIA de resultados, uma abordagem de grande RESPONSABILIDADE e RIGOR, de forma a garantir a necessária ORDEM e ORGANIZAÇÃO, que nos permita reerguer o nosso país aos olhos do mundo e encher de orgulho nossos filhos e filhas.

Disponham da boa vontade do PUSD e da sua Presidente, se decidirem enveredar por um CAMINHO JUSTO, ASSERTIVO E POSITIVO, para levantar do chão a nossa amada Guiné-Bissau.

Pa lantanda nô terra…!

Viva PRS! Viva PUSD!