O
Partido da Renovação Social, na linha das boas práticas do exercício da
democracia, vem esclarecer a opinião pública nacional e internacional, que
algumas informações de carácter soez, veiculadas em alguns órgãos da
comunicação social e redes sociais, pelo senhor Cipriano Cassamá, o Presidente
da ANP, sob ordens da atual Direção do PAIGC, que na ausência de argumentos que
sustentem um debate contraditório, enveredam pela via do acometimento, que,
aliás, é a única, com que se têm mais feito notar, de forma pública, de há nove
meses a esta parte – veja-se o ilustrativo exemplo da afronta e o desrespeito ao
senhor Presidente da República, à frente da comunidade internacional, e demais
personalidades, aquando das audiências, por eles solicitadas, para solucionar a
crise política. Infelizmente, lamentável é de constatar que todas estas
atitudes estão em linha com uma estratégia e hábitos ainda eivados de pensamento
e ação totalitárias.
Esta
maneira de fazer política que o atual diretório do PAIGC quer fazer vingar
entre nós, não só, não fará escola, porque o Partido da Renovação Social lutará
contra ela, mas, sobretudo porque uma certa miopia política não lhe permite
entender que a cultura da democracia, e os seus valores, já se instalaram,
definitivamente, e por livre opção, no ideário e práticas coletivas do nosso povo.
Posto
isto, vamos expor o essencial do senhor Cipriano Cassamá, o grande perturbador,
de ambição desmedida, que ao invés de assumir pessoalmente as acusações que lhe
foram imputadas pelo PRS, escuda-se atrás da uma suposta assessoria de
imprensa, que mais não faz do que cumprir as ordens daquele que se julga, “Imperador
da Assembleia Nacional Popular", mas que também responde, epistolarmente,
pelo acrónimo de PANP.
É
preciso notar, que ao contrário dos métodos do atual Presidente da ANP, que acobertado
pela suposta assessoria, se arroga distanciar-se de práticas injuriosas
relativamente aos seus adversários, os quadros do Partido da Renovação Social assumem-se
no debate público, com toda a responsabilidade e liberdade que lhe advêm da
conformidade com os dispositivos da lei-quadro dos partidos políticos. Todas as
comunicações políticas, não só são produzidas com responsabilidade, como também,
são difundidas com a anuência e assunção plena dos órgãos, e nunca,
individualmente, nem pelo líder da bancada, e nem pelo seu respetivo porta-voz.
O que o Partido da Renovação Social põe em causa não são as pessoas enquanto
tal. O que o PRS traz para o debate público é a verdade sobre a probidade no
exercicio das funções públicas, e não a ofensa gratuita e desnecessária. O
PAIGC bem pode continuar pela via das diatribes bacocas que não terá a nossa
resposta. Não foi por essa via que merecemos a confiança do povo, para estar de
cabeça erguida nos fóruns públicos.
E
não se preocupem com as assinaturas dos documentos produzidos nos nossos
órgãos, como se não bastassem os logotipos a encimar os cabeçalhos, porque em
fórum devido, se, e quando for chamado, o Partido saberá, como sempre, estar à
altura das suas responsabilidades. Portanto, desenganem-se com a vossa
estratégia divisionista de querer calar as vozes dos senhores Certório Biote e
Victor Pereira, porque enquanto forem líder e porta-voz, respetivamente, do
nosso partido, continuarão a desempenhar os papéis para que foram eleitos e
designados, e terão a nossa inteira solidariedade.
O
Partido da Renovação Social quer ainda esclarecer o nosso povo, sobre esta
figura do senhor Cipriano Cassamá, que de simples técnico agrícola, ascendeu a
vários cargos públicos, arvorando-se de engenheiro agrónomo. Na realidade, o
Cipriano Cassamá que toda a gente conhece, não passa de um mestre na arte da
bajulação (barri padja).
Contudo,
o PRS também se reserva ao direito de questionar a probidade deste senhor, na
medida em que, assim o denotam, vários dos seus comportamentos, nomeadamente,
insultos aos funcionários da ANP, ao seu staff, ao ministro de finanças, Dr. Geraldo
Martins, e, em particular, numa atitude de tamanha grosseria, envolveu-se em
cenas de pugilato, com o Presidente do PAIGC, num passado recente, tanto na
sede do PAIGC, como na própria Assembleia Nacional Popular.
Recordamos
ainda, que este Presidente da Assembleia Nacional Popular, devido à sua ambição,
sem precedentes, pelo poder e pelo dinheiro, é capaz de tudo. Não olhando a
meios para atingir os seus fins, é capaz de arrasar tudo e todos que se lhe
opõem. Quem não se lembra da triste memória que foi, a desajustada, desastrosa
e delirante experiência da Presidência Aberta promovida por este senhor, numa
atitude desafiadora da regra de separação de poderes consagrada na nossa
Constituição? Quem não se lembra, deste senhor ter questionado, o então
comandante do batalhão do Palácio da República, António Indjai, sobre a
presença e a possibilidade da remoção dos balantas nesse destacamento militar?
Quem não se lembra, ainda, deste senhor ter afirmado que se devia juntar os
balantas num contentor e deitá-los ao mar?
É
este Presidente da ANP que disse que quer assumir a postura de facilitador de
diálogo, entre os partidos políticos, com vista à obtenção de um acordo de
incidência parlamentar e à formação de um governo inclusivo. Perguntamos: na
base de quê, e na qualidade de quê? Mas quem é este senhor para assumir tal
postura, conhecido que é de possuir um espírito odioso, e ainda de mais uma
obsessão: o ser Presidente da República
deste País. Nada mais nos espanta, depois da tamanha borrada que andou a
fazer, todo este tempo, com a criação de todo este imbróglio, é natural que
esteja de consciência pesada. "Devemos andar depressa, mas não correr. Sem
oportunismos e nem entusiasmos, que nos façam perder de vista a realidade
concreta. (Amílcar Cabral)".
O
senhor Presidente da ANP e o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira,
afinal sabem que num Estado de Direito democrático o que ordena são as leis. Mesmo
assim, insistentemente, continuam a confundir e a manipular a opinião pública,
chegando ao ponto de pôr em causa o acórdão com pedidos de esclarecimentos e
concretizações sobre o mesmo? Mais perguntamos: afinal, quem é que está em
estado de desespero com mentiras e falsidades previamente concebidas e
criminosamente executadas? O que o povo não sabia, é que o atual Presidente do
PAIGC também é doutorado em Ciências Jurídicas, o que a ser verdade, aproveitamos
para lhe endereçar um convite para concorrer ao cargo de Juiz Conselheiro. A
este propósito, quem não se lembra da eloquente e delirante interpretação
pública, deste Presidente do PAIGC, que pretendia a todo o custo, que 45 votos
fossem suficientes para aprovar o Programa do Governo?
Lembramos
por isso, e a este propósito, que apesar da soberania que assiste a Assembleia
Nacional Popular, que é um órgão legislativo, por excelência, não lhe cabe,
contudo, o exercício da interpretação das leis, que é tarefa do Supremo Tribunal
de Justiça, no nosso ordenamento jurídico. O Partido da Renovação Social
entende que o estatuído no n. 1 do art.º 82. º da Constituição da República,
que diz que, "nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso,
julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato",
vem, definitivamente, sanar a questão do estatuto de deputado independente. E
que aliás, é fixado, no acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.
Relativamente
à atribuição da responsabilidade pela morte do Presidente Nino, a criação dos "aguentas",
a queda do governo de Carlos Gomes Júnior e da agudização da tensão entre o
Presidente José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, que aludimos nosso
comunicado de imprensa, consubstanciam, de resto, fatos de notório conhecimento
público nacional e internacional.
Por
outro lado, queremos lembrar ao povo guineenses que o PRS ganhou as eleições
livres e democráticas de 2000, em cujo governo participaram algumas figuras do
PAIGC, nomeadamente, o atual Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o atual
Secretário da Juventude e Desportos, Conduto de Pina, e várias outras figuras
do PAIGC, com um denominador comum, todos eles em flagrante violação da
disciplina partidária do PAIGC.
Que
tipo de moralidade nos pedem, o PAIGC? Quem deve ser questionado sobre
problemas de moral, é o próprio PAIGC. Vejamos:
1. Quem
assassinou Amílcar Cabral, Domingos Ramos e Osvaldo Vieira, ainda durante a
gloriosa luta de libertação?
2. Quem
provocou a guerra fratricida de 7 de junho de 1998?
3. Quem
deu o golpe ao PRS a 14 de setembro de 2003, senão o PAIGC com cumplicidade
externa;
4. Não
foi no governo do PAIGC que figuras públicas como Helder Proença, Baciro Dabó,
Sambá Djaló, Roberto Cacheu, Iaia Dabó foram humilhados e barbaramente
assassinados por agentes ao seu serviço?
5. De
que moralidade falam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, quando, num
ato de desespero, para que o PRS regressasse ao governo de inclusão, o
primeiro, não hesitou, em implorar desculpas ao Presidente Nambeia, e o segundo,
em deplorar, de joelhos, ao Presidente Nambeia, perante testemunhas, a
insensatez das múltiplas bravatas e arrogâncias por eles manifestadas durante
as negociações com o PRS?
6. Com
que moral, anda o Domingos Simões Pereira, a aliciar deputados do PRS a troco
de avultadas somas pecuniárias, a fim de os subtrair para a sua bancada na
contagem aritmética dos votos. A este propósito esclareça-se que o PRS nunca
castigará os seus dois deputados que se recusaram a alinhar na abstenção
decidida pelo partido, preferindo não votar, na aprovação que, no entanto,
acabaria por chumbar o programa do governo do PAIGC.
Este
é um bom exemplo, que desmente categoricamente, a ideia subjacente na
comunicação do PAIGC, de que o PRS, porque não ganha eleições, se
serve de arranjos eleitorais para passar boa parte do tempo na governação.
Ora, os factos relatados no parágrafo anterior contrariam essa ideia. O Partido
da Renovação não anda atrás de arranjos. E se os quisesse, teria integrado o
governo do PAIGC. Contudo, não o fez pensando numa estratégia mais abrangente,
mais inclusiva, e que nos permita uma saída mais duradoura para estas cíclicas
crises políticas que assolam o País, a fim de garantir a paz e a estabilidade.
Por
outro lado, quando se vem afirmar que o PRS não consegue ganhar eleições
através das urnas, e vai buscar arranjos pós-eleitorais, e pós-golpes de
estado, recordamos o seguinte: em 2006, o PRS integrou o governo do Fórum de
Convergência Democrática liderado pelo Dr. Aristides Gomes, a convite do
próprio PAIGC, e novamente, em 2008 integrou o governo de Pacto de Estabilidade
liderado pelo eng. Martinho Indafa Cabi, a convite do PAIGC. Este caso não é um
crime, prova apenas o mérito e competência dos nossos quadros, que ficou patente
no governo de Domingos Simões Pereira. Facto corrente na experiência de muitas
democracias do mundo contemporâneo.
É
lamentável, mas é ainda deste PAIGC, com um recente passado tenebroso, de que
estamos a falar, porque ainda agora, nos nossos dias, pelos seus atos e ações denota
no seu DNA, resquícios totalitários. Portanto,
ainda estamos a falar de um PAIGC, de insurreição, de centralismo democrático,
que na falta do inimigo colonialista, inventa outros. Enfim, de um PAIGC
incapaz de se quedar ao charme da democracia.
Para
que vale o PAIGC ganhar tantas eleições, se, em 40 anos de independência, o
povo guineense ainda não colheu frutos da paz, estabilidade e desenvolvimento
que tanto almeja e merece? Povo este, que se resume, há décadas, a um mártir de
esperanças falhadas. É caso para dizer, que se no passado o PAIGC nos libertou
do jugo colonial, hoje, quem está no direito de se libertar do PAIGC, é o povo
guineense.
Como
é possível, o PAIGC se proclamar de vencedor de 4, em 5 eleições legislativas
na nossa história democrática, se bem que foi no cômputo geral desta macabra e
antipatriótica governação, é que o próprio conduziu a pátria de Amílcar Cabral à
ruína. Com um vasto rol de corrupções, matanças de camaradas, ódios, vinganças,
golpes, contragolpes, tentativas de limpeza étnica, desunião, incompetência, e
mendicidade do próprio Estado, o Partido da Renovação Social fica sem saber de
que se orgulha o PAIGC. Factos que com toda a segurança, podemos hoje, afirmar,
que não passariam pela cabeça do fundador da nossa nacionalidade.
Lamentavelmente,
o PAIGC, agora dirigido por Domingos Simões Pereira, transformou-se num partido
de matriz anti-Combatente da liberdade da Pátria, e podemos mesmo afirmar, que é
destrutivo, e é apático em apresentar propostas de solução à crise, que ele
criou, e que a perdurar, este estado de coisas, certamente, trará consequências
imprevisíveis e desastrosas para a Nação guineense.
Por
último, o Partido da Renovação Social reitera as acusações tornadas públicas, e
não recua um milímetro, pelo que aguarda por ações do senhor Cipriano Cassamá e
do PAIGC para as devidas e adequadas respostas para o atual momento.
Guardamos
para o nosso próximo comunicado notícias que darão conta dos bilhões em gastos
sumptuosos nas mais de 50 supérfluas viagens realizadas por Cipriano Cassamá, e
pela compra por este governo ilegal de mais 35,2 bilhões de Fcfa de crédito mal
parado da dívida de privados, que já foi posta em causa pelo Programa de
Assistência Financeira assinado com o Fundo Monetário Internacional. Por este
motivo apelamos ao senhor Presidente da República, que tome medidas tendentes a
sustar esta operação.
Nesta
esteira apelamos a todos os militantes, simpatizantes e dirigentes e a
população em geral para se manterem calmos e firmes perante as manobras
maquiavélicas e desestabilizadoras de Domingos Simões Pereira e de Cipriano
Cassamá.
Viva
a PAZ e Liberdade
Viva
o Povo Guineense
Bissau,
27 de abril de 2016
