DISCURSO DE ABERTURA
DO VICE-PRESIDENTE ENG. ORLANDO VEIGA NAS JORNADAS DE
ESCLARECIMENTO NO CIRCULO ELEITORAL N. 1 – TOMBALI – CATIÓ
2 de abril de 2016
Começamos por
saudar os nossos irmãos da região sul, com palavras de encorajamento e de
esperança. Tenho a certeza de que apesar da distância que nos separa da
capital, os vossos corações estarão sempre conosco nesta luta diária, labutando
pela vida difícil e atribulada, que nos está sendo imposta pelo governo do chamado
partido libertador, o PAIGC.
Estas palavras de
crítica, têm mais significado, quando nos lembrarmos de que foram nestas matas,
e com o sacrifício consentido deste heroico povo do sul, é que foram travadas
as maiores batalhas pela luta de libertação, que vieram a conduzir à
emancipação e à independência do nosso país.
Por isso mesmo,
não podemos, hoje, em democracia, e enquanto maior partido da oposição, com as
responsabilidades que nos incumbe o povo guineense, deixar de testemunhar na
vossa presença, o abandono e o ostracismo, a que foram votadas esta região, que
um dia, foi considerada o celeiro da Guiné-Bissau.
A gritante falta
de infraestruturas, a ausência de bons serviços médicos e de boas escolas, a
falta de boas acessibilidades e de pessoal qualificado, em número suficiente
para acudir as necessidades básicas de toda uma população carente, são apenas
alguns pontos críticos que caracterizam as insuficiências desta zona do país,
cuja responsabilidade teremos que, necessariamente, imputar ao governo do
PAIGC, que há quarenta anos, e agora numa nova versão, de há cerca de nove
meses, têm paralisado completamente o país.
E as
consequências desta paralisia, não se fizeram esperar. As greves na educação e
na saúde são disso um exemplo. A onda de assaltos à mão armada, por grupos de
malfeitores presos que se organizam, a partir das instalações de detenção, não
é, certamente alheia à falta de responsabilidade do governo do PAIGC, que até
hoje não consegue nomear um Ministro do Interior. O mesmo se pode dizer no
setor mineiro, com a falta de um Ministro dos Recursos Naturais.
Exigimos ao
governo do eng. Carlos Correia, que canalize os dinheiros gastos em missões
sumptuosas e supérfluas, para minimizar o sofrimento do povo, nos problemas
mais candentes e graves que são diariamente detectados nas várias unidades
hospitalares e na educação.
Pedimos
igualmente à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que não confunda o povo, e
que se limite a cumprir a lei e o regimento da ANP. Assistimos hoje, a uma autêntica
palhaçada, quando, para subtrair dividendos políticos, o vice-presidente da
ANP, numa atitude patética, não se furta de tentar iludir a opinião pública com
o argumento de que o PRS teria reconsiderado uma alegada posição fictícia, e
por isso mesmo, regressara às reuniões da Comissão Permanente da ANP.
Caros irmãos, a
lógica desta desgovernada direção do PAIGC, assenta, exatamente, na
desinformação. O Partido da Renovação Social, felizmente, continua firme e
responsável, na sua decisão de cumprir a lei. Por isso, e apesar de nunca ter
abandonado a Assembleia Nacional Popular, órgão para o qual foi democraticamente
eleito, também nunca pactuou, e nem nunca pactuará com os desmandos que o PAIGC,
através dos ilustres representantes na Mesa tentaram impor.
Na esteira dessa
posição, o Partido da Renovação Social, limitou-se a comparecer à reunião da
Comissão Permanente, cumprindo o despacho do Tribunal Regional de Bissau, que
insta a Mesa da ANP a readmitir os deputados alegadamente expulsos.
Portanto o PRS,
mais não fez do que cumprir a lei. O PAIGC, o partido libertador, de quem o
povo já se cansou de pagar a dívida da libertação, e por conseguinte, de quem
deveria libertar-se, continua a surpreender pela negativa.
Numa verdadeira
fuga para a frente, porque não é digno de outro nome, o PAIGC, através da Mesa
da ANP, finge que o Orçamento Geral do Estado vai ser discutido na próxima
sessão marcada para o dia 3 de maio. Esta atitude sugere-nos uma reflexão: Como
é que um Governo inconstitucional, porque não conseguiu fazer passar o seu
programa no hemiciclo guineense, pretende agora que se analise o Orçamento Geral
do Estado. E já agora, o Governo que não se esqueça de proceder à apresentação
da Conta Geral do Estado da execução do ano 2014.
Ora, estas
manobras de diversão, obedecem à máxima que é por todos, mais do que conhecida:
NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO, MAS FAZ O QUE EU DIGO, ou seja, os 15 que vão à
justiça, se as coisas correrem de feição, o PAIGC acata. Se as pretensões forem
contrárias à vontade do PAIGC, o PAIGC, não acata, porque ele é o “guia
do nosso povo”, o regime de direito democrático que o povo votou fica na
gaveta. O PAIGC pode, quando bem entende desobedecer a lei, os outros que se
limitem a cumpri-la.
Ao invés deste
triste espetáculo que agora é, gratuitamente, oferecido ao povo guineense e à
comunidade internacional, a Mesa da Assembleia Nacional Popular, deveria, na
sua qualidade de órgão fiscalizador da ação governativa, dar o exemplo de
cumpridor da lei.
O PRS ao
pautar-se pelo estrito cumprimento da lei, quer lembrar ao país, e aos nossos
irmãos residentes no sul do país, que nenhum deputado pode ser expulso, sem ser
nos termos da lei. Esta estratégia de desgoverno do PAIGC, que já vem do seu
Congresso de Cacheu, só sobreviveu graças ao empenho patriótico do PRS, que por
4 vezes, ao longo do período de um ano de governação, salvou, através da
aprovação de moções de confiança, o governo de Domingos Simões Pereira.
Contrariamente às
teses veiculadas, muitas vezes as pessoas esquecem-se de que o mandato de 41
deputados que foi confiado ao PRS, configura, claramente um estatuto de
oposição. Aliás, prontamente, interiorizado, e demonstrado num gesto inédito
nas nossas lides eleitorais. Foi com dignidade e elevação democráticas, que o
Partido da Renovação Social, saudou, em primeiro lugar, o vencedor, o PAIGC, como
justo ganhador das últimas eleições legislativas.
Portanto, o que
se exige em termos constitucionais, é que o partido que ganhou as eleições e
que assegure uma maioria parlamentar, que governe bem em nome do povo. O
partido que perdeu as eleições, que faça uma oposição construtiva, também em
nome do povo. Esta harmoniosa construção teórica que encontra respaldo na nossa
teoria constitucional, não colhe nas hostes libertadoras, porquanto, os mesmos
entendem-se endeusados, e como tal, acima da Constituição da República da
Guiné-Bissau.
Por isso, é
difícil compreender que se peça ao PRS, depois de uma saída voluntária, do
governo de inclusão do PAIGC, um "seguidismo"
cego às manipulações do PAIGC. Ao PAIGC foi confiada a responsabilidade de
governar, porque obteve um maior número de votos, e garante uma maioria
parlamentar. Então, se assim for, que governe.
O que o PAIGC não
diz, é que já não dispõe de uma maioria no parlamento, daí que se tenha
enveredado pela manigância da expulsão expedita, ilegal e inconstitucional de
15 membros da sua bancada parlamentar, que, no entanto, lhe foi negada por
sentença do Tribunal Regional de Bissau, e que tem dificuldade em acatar,
incorrendo mesmo, em crime de desobediência, passível de punição judicial, que
por este andar, também não acatará.
O PAIGC e os seus
seguidores, dificilmente serão capazes de incorporar uma lógica de cultura
democrática, daí as grandes dificuldades de relacionamento no seu próprio seio.
Por isso não espanta que enfrentem as mesmas dificuldades a relacionar-se com
outros atores da cena política e democrática guineense.
O partido
libertador é incapaz de se libertar das amarras totalitárias do seu passado de
centralismo democrático, por isso continua a mostrar-se incapaz de conviver de
forma sã em democracia.
Perante estas
manobras dilatórias e de clara desobediência, que mais não obedecem do que a
estratégia de política de terra queimada, que o PAIGC tem em curso, e que só
servem para prolongar o desgoverno, e consequentemente, a paralisia do aparelho
do Estado, e com ela o colapso das instituições sociais e económicas, o Partido
da Renovação Social, pede ao povo uma maior vigilância e serenidade, mas também
determinação na sua fé inabalável nas virtudes e bondade do regime democrático.
O PRS também pede
ao senhor Presidente da República e as instâncias judiciais que sufraguem, o
mais rapidamente possível, medidas conducentes à viabilização do normal e
regular funcionamento das instituições públicas guineenses, a fim de permitir
que se comece a vislumbrar o fim desta crise política, que há muito vem
sufocando as débeis estruturas da nossa vida social, e quiçá a própria coesão do
tecido social guineense.
Viva a
Guiné-Bissau
Viva o PRS
Bissau, 1 de
abril de 2016
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