PRS responde ao PAIGC

 O Partido da Renovação Social, na linha das boas práticas do exercício da democracia, vem esclarecer a opinião pública nacional e internacional, que algumas informações de carácter soez, veiculadas em alguns órgãos da comunicação social e redes sociais, pelo senhor Cipriano Cassamá, o Presidente da ANP, sob ordens da atual Direção do PAIGC, que na ausência de argumentos que sustentem um debate contraditório, enveredam pela via do acometimento, que, aliás, é a única, com que se têm mais feito notar, de forma pública, de há nove meses a esta parte – veja-se o ilustrativo exemplo da afronta e o desrespeito ao senhor Presidente da República, à frente da comunidade internacional, e demais personalidades, aquando das audiências, por eles solicitadas, para solucionar a crise política. Infelizmente, lamentável é de constatar que todas estas atitudes estão em linha com uma estratégia e hábitos ainda eivados de pensamento e ação totalitárias.  

Esta maneira de fazer política que o atual diretório do PAIGC quer fazer vingar entre nós, não só, não fará escola, porque o Partido da Renovação Social lutará contra ela, mas, sobretudo porque uma certa miopia política não lhe permite entender que a cultura da democracia, e os seus valores, já se instalaram, definitivamente, e por livre opção, no ideário e práticas coletivas do nosso povo.

Posto isto, vamos expor o essencial do senhor Cipriano Cassamá, o grande perturbador, de ambição desmedida, que ao invés de assumir pessoalmente as acusações que lhe foram imputadas pelo PRS, escuda-se atrás da uma suposta assessoria de imprensa, que mais não faz do que cumprir as ordens daquele que se julga, “Imperador da Assembleia Nacional Popular", mas que também responde, epistolarmente, pelo acrónimo de PANP.

É preciso notar, que ao contrário dos métodos do atual Presidente da ANP, que acobertado pela suposta assessoria, se arroga distanciar-se de práticas injuriosas relativamente aos seus adversários, os quadros do Partido da Renovação Social assumem-se no debate público, com toda a responsabilidade e liberdade que lhe advêm da conformidade com os dispositivos da lei-quadro dos partidos políticos. Todas as comunicações políticas, não só são produzidas com responsabilidade, como também, são difundidas com a anuência e assunção plena dos órgãos, e nunca, individualmente, nem pelo líder da bancada, e nem pelo seu respetivo porta-voz. O que o Partido da Renovação Social põe em causa não são as pessoas enquanto tal. O que o PRS traz para o debate público é a verdade sobre a probidade no exercicio das funções públicas, e não a ofensa gratuita e desnecessária. O PAIGC bem pode continuar pela via das diatribes bacocas que não terá a nossa resposta. Não foi por essa via que merecemos a confiança do povo, para estar de cabeça erguida nos fóruns públicos.

E não se preocupem com as assinaturas dos documentos produzidos nos nossos órgãos, como se não bastassem os logotipos a encimar os cabeçalhos, porque em fórum devido, se, e quando for chamado, o Partido saberá, como sempre, estar à altura das suas responsabilidades. Portanto, desenganem-se com a vossa estratégia divisionista de querer calar as vozes dos senhores Certório Biote e Victor Pereira, porque enquanto forem líder e porta-voz, respetivamente, do nosso partido, continuarão a desempenhar os papéis para que foram eleitos e designados, e terão a nossa inteira solidariedade.

O Partido da Renovação Social quer ainda esclarecer o nosso povo, sobre esta figura do senhor Cipriano Cassamá, que de simples técnico agrícola, ascendeu a vários cargos públicos, arvorando-se de engenheiro agrónomo. Na realidade, o Cipriano Cassamá que toda a gente conhece, não passa de um mestre na arte da bajulação (barri padja).

Contudo, o PRS também se reserva ao direito de questionar a probidade deste senhor, na medida em que, assim o denotam, vários dos seus comportamentos, nomeadamente, insultos aos funcionários da ANP, ao seu staff, ao ministro de finanças, Dr. Geraldo Martins, e, em particular, numa atitude de tamanha grosseria, envolveu-se em cenas de pugilato, com o Presidente do PAIGC, num passado recente, tanto na sede do PAIGC, como na própria Assembleia Nacional Popular.

Recordamos ainda, que este Presidente da Assembleia Nacional Popular, devido à sua ambição, sem precedentes, pelo poder e pelo dinheiro, é capaz de tudo. Não olhando a meios para atingir os seus fins, é capaz de arrasar tudo e todos que se lhe opõem. Quem não se lembra da triste memória que foi, a desajustada, desastrosa e delirante experiência da Presidência Aberta promovida por este senhor, numa atitude desafiadora da regra de separação de poderes consagrada na nossa Constituição? Quem não se lembra, deste senhor ter questionado, o então comandante do batalhão do Palácio da República, António Indjai, sobre a presença e a possibilidade da remoção dos balantas nesse destacamento militar? Quem não se lembra, ainda, deste senhor ter afirmado que se devia juntar os balantas num contentor e deitá-los ao mar?   

É este Presidente da ANP que disse que quer assumir a postura de facilitador de diálogo, entre os partidos políticos, com vista à obtenção de um acordo de incidência parlamentar e à formação de um governo inclusivo. Perguntamos: na base de quê, e na qualidade de quê? Mas quem é este senhor para assumir tal postura, conhecido que é de possuir um espírito odioso, e ainda de mais uma obsessão: o ser Presidente da República deste País. Nada mais nos espanta, depois da tamanha borrada que andou a fazer, todo este tempo, com a criação de todo este imbróglio, é natural que esteja de consciência pesada. "Devemos andar depressa, mas não correr. Sem oportunismos e nem entusiasmos, que nos façam perder de vista a realidade concreta. (Amílcar Cabral)".

O senhor Presidente da ANP e o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afinal sabem que num Estado de Direito democrático o que ordena são as leis. Mesmo assim, insistentemente, continuam a confundir e a manipular a opinião pública, chegando ao ponto de pôr em causa o acórdão com pedidos de esclarecimentos e concretizações sobre o mesmo? Mais perguntamos: afinal, quem é que está em estado de desespero com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas? O que o povo não sabia, é que o atual Presidente do PAIGC também é doutorado em Ciências Jurídicas, o que a ser verdade, aproveitamos para lhe endereçar um convite para concorrer ao cargo de Juiz Conselheiro. A este propósito, quem não se lembra da eloquente e delirante interpretação pública, deste Presidente do PAIGC, que pretendia a todo o custo, que 45 votos fossem suficientes para aprovar o Programa do Governo?

Lembramos por isso, e a este propósito, que apesar da soberania que assiste a Assembleia Nacional Popular, que é um órgão legislativo, por excelência, não lhe cabe, contudo, o exercício da interpretação das leis, que é tarefa do Supremo Tribunal de Justiça, no nosso ordenamento jurídico. O Partido da Renovação Social entende que o estatuído no n. 1 do art.º 82. º da Constituição da República, que diz que, "nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato", vem, definitivamente, sanar a questão do estatuto de deputado independente. E que aliás, é fixado, no acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.

Relativamente à atribuição da responsabilidade pela morte do Presidente Nino, a criação dos "aguentas", a queda do governo de Carlos Gomes Júnior e da agudização da tensão entre o Presidente José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, que aludimos nosso comunicado de imprensa, consubstanciam, de resto, fatos de notório conhecimento público nacional e internacional.

Por outro lado, queremos lembrar ao povo guineenses que o PRS ganhou as eleições livres e democráticas de 2000, em cujo governo participaram algumas figuras do PAIGC, nomeadamente, o atual Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o atual Secretário da Juventude e Desportos, Conduto de Pina, e várias outras figuras do PAIGC, com um denominador comum, todos eles em flagrante violação da disciplina partidária do PAIGC.

Que tipo de moralidade nos pedem, o PAIGC? Quem deve ser questionado sobre problemas de moral, é o próprio PAIGC. Vejamos:

1.      Quem assassinou Amílcar Cabral, Domingos Ramos e Osvaldo Vieira, ainda durante a gloriosa luta de libertação?

2.      Quem provocou a guerra fratricida de 7 de junho de 1998?

3.      Quem deu o golpe ao PRS a 14 de setembro de 2003, senão o PAIGC com cumplicidade externa;

4.      Não foi no governo do PAIGC que figuras públicas como Helder Proença, Baciro Dabó, Sambá Djaló, Roberto Cacheu, Iaia Dabó foram humilhados e barbaramente assassinados por agentes ao seu serviço?

5.      De que moralidade falam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, quando, num ato de desespero, para que o PRS regressasse ao governo de inclusão, o primeiro, não hesitou, em implorar desculpas ao Presidente Nambeia, e o segundo, em deplorar, de joelhos, ao Presidente Nambeia, perante testemunhas, a insensatez das múltiplas bravatas e arrogâncias por eles manifestadas durante as negociações com o PRS?

6.      Com que moral, anda o Domingos Simões Pereira, a aliciar deputados do PRS a troco de avultadas somas pecuniárias, a fim de os subtrair para a sua bancada na contagem aritmética dos votos. A este propósito esclareça-se que o PRS nunca castigará os seus dois deputados que se recusaram a alinhar na abstenção decidida pelo partido, preferindo não votar, na aprovação que, no entanto, acabaria por chumbar o programa do governo do PAIGC. 

Este é um bom exemplo, que desmente categoricamente, a ideia subjacente na comunicação do PAIGC, de que o PRS, porque não ganha eleições, se serve de arranjos eleitorais para passar boa parte do tempo na governação. Ora, os factos relatados no parágrafo anterior contrariam essa ideia. O Partido da Renovação não anda atrás de arranjos. E se os quisesse, teria integrado o governo do PAIGC. Contudo, não o fez pensando numa estratégia mais abrangente, mais inclusiva, e que nos permita uma saída mais duradoura para estas cíclicas crises políticas que assolam o País, a fim de garantir a paz e a estabilidade.

Por outro lado, quando se vem afirmar que o PRS não consegue ganhar eleições através das urnas, e vai buscar arranjos pós-eleitorais, e pós-golpes de estado, recordamos o seguinte: em 2006, o PRS integrou o governo do Fórum de Convergência Democrática liderado pelo Dr. Aristides Gomes, a convite do próprio PAIGC, e novamente, em 2008 integrou o governo de Pacto de Estabilidade liderado pelo eng. Martinho Indafa Cabi, a convite do PAIGC. Este caso não é um crime, prova apenas o mérito e competência dos nossos quadros, que ficou patente no governo de Domingos Simões Pereira. Facto corrente na experiência de muitas democracias do mundo contemporâneo.

É lamentável, mas é ainda deste PAIGC, com um recente passado tenebroso, de que estamos a falar, porque ainda agora, nos nossos dias, pelos seus atos e ações denota no seu DNA, resquícios totalitários.  Portanto, ainda estamos a falar de um PAIGC, de insurreição, de centralismo democrático, que na falta do inimigo colonialista, inventa outros. Enfim, de um PAIGC incapaz de se quedar ao charme da democracia. 

Para que vale o PAIGC ganhar tantas eleições, se, em 40 anos de independência, o povo guineense ainda não colheu frutos da paz, estabilidade e desenvolvimento que tanto almeja e merece? Povo este, que se resume, há décadas, a um mártir de esperanças falhadas. É caso para dizer, que se no passado o PAIGC nos libertou do jugo colonial, hoje, quem está no direito de se libertar do PAIGC, é o povo guineense.

Como é possível, o PAIGC se proclamar de vencedor de 4, em 5 eleições legislativas na nossa história democrática, se bem que foi no cômputo geral desta macabra e antipatriótica governação, é que o próprio conduziu a pátria de Amílcar Cabral à ruína. Com um vasto rol de corrupções, matanças de camaradas, ódios, vinganças, golpes, contragolpes, tentativas de limpeza étnica, desunião, incompetência, e mendicidade do próprio Estado, o Partido da Renovação Social fica sem saber de que se orgulha o PAIGC. Factos que com toda a segurança, podemos hoje, afirmar, que não passariam pela cabeça do fundador da nossa nacionalidade.

Lamentavelmente, o PAIGC, agora dirigido por Domingos Simões Pereira, transformou-se num partido de matriz anti-Combatente da liberdade da Pátria, e podemos mesmo afirmar, que é destrutivo, e é apático em apresentar propostas de solução à crise, que ele criou, e que a perdurar, este estado de coisas, certamente, trará consequências imprevisíveis e desastrosas para a Nação guineense.

Por último, o Partido da Renovação Social reitera as acusações tornadas públicas, e não recua um milímetro, pelo que aguarda por ações do senhor Cipriano Cassamá e do PAIGC para as devidas e adequadas respostas para o atual momento.

Guardamos para o nosso próximo comunicado notícias que darão conta dos bilhões em gastos sumptuosos nas mais de 50 supérfluas viagens realizadas por Cipriano Cassamá, e pela compra por este governo ilegal de mais 35,2 bilhões de Fcfa de crédito mal parado da dívida de privados, que já foi posta em causa pelo Programa de Assistência Financeira assinado com o Fundo Monetário Internacional. Por este motivo apelamos ao senhor Presidente da República, que tome medidas tendentes a sustar esta operação.

Nesta esteira apelamos a todos os militantes, simpatizantes e dirigentes e a população em geral para se manterem calmos e firmes perante as manobras maquiavélicas e desestabilizadoras de Domingos Simões Pereira e de Cipriano Cassamá.

Viva a PAZ e Liberdade

Viva o Povo Guineense

Bissau, 27 de abril de 2016

PRS condena as atitudes de Cipriano Cassamá

COMUNICADO À IMPRENSA



O Partido da Renovação Social vem através deste comunicado informar e esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o que se segue:
No passado dia 19 de abril, terça-feira, o Presidente da República através de uma mensagem sobre o estado da Nação, numa sessão extraordinária da ANP por ele convocada, fez uma abordagem geral sobre o panorama sócio-político do país, com particular incidência na atual crise político-parlamentar. A referida comunicação teceu considerações pertinentes e oportunas com as quais o PRS se congratula, porquanto, espelha a verdade e a realidade dos factos. Contudo, apesar da boa-fé do senhor Presidente da República, enquanto promotor dessa iniciativa, na sua qualidade de garante da Constituição da República, não conseguiu que o debate por ele proposto fosse realizado, em flagrante violação da Constituição, por parte do Presidente da Assembleia Nacional Popular ao subtrair um dos pontos da agenda do Presidente da República – o debate sobre o estado da Nação.

Como todos, certamente, sabem, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o senhor Cipriano Cassamá, ato contínuo, ao término do discurso do senhor Presidente da República, na sessão extraordinária por ele convocada para dirigir uma mensagem e discutir o estado da Nação, e ainda no exercício das suas funções, anunciou publicamente, perante a Assembleia Nacional Popular, o corpo diplomático, a sociedade civil e restantes convidados ilustres, de que imediatamente iria convocar uma sessão extraordinária para debate do estado da Nação proposto pelo Presidente da República, o que não fez até à presente data.
Ademais, constata-se uma outra violação, por parte do Presidente da ANP, em desacatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em, primeiro, permitir a presença, no hemiciclo, dos deputados, que alegadamente substituíram os 15 deputados reintegrados pelo acórdão n. 3/2016, violando assim o artigo 59 do Regimento da ANP, que obriga proceder à chamada dos deputados presentes para a verificação do quórum, e, também a não submissão da Proposta da Ordem do Dia ao plenário para a sua aprovação definitiva.

Outrossim, havendo necessidade de um esclarecimento sobre a campanha de desinformação que o PAIGC está a levar a cabo sobre os últimos desenvolvimentos da crise política por ele criada, o Partido da Renovação Social, assumindo as suas responsabilidades perante o povo guineense e a comunidade internacional não deixará de ser uma voz ativa para denunciar as manobras dilatórias, mas também, na esteira da defesa dos superiores interesses do povo, não permitirá que o PAIGC ponha em causa os valores da democracia, que sempre ajudou a erguer, e por isso, sempre se pugnará para a sua consolidação. Queremos informar que o nosso comportamento, pauta-se acima de tudo pelo rigoroso cumprimento da lei, e não na defesa dos 15 deputados do PAIGC, expulsos ilegalmente, como supostamente pretende fazer crer o PAIGC.

O PRS quer ainda informar que a questão sobre os antigos combatentes é uma questão nacional, que diz respeito a todos os guineenses, e não exclusivamente ao PAIGC, porquanto o PAIGC, durante a luta de libertação nacional funcionou como um movimento de libertação nacional, e não um partido de fação. Só agora se lembram da existência dos antigos combatentes? Nino Vieira não era antigo combatente, e no entanto foi assassinado em pleno exercício de funções? O coronel Manuel Saturnino foi demitido de funções enquanto primeiro-ministro, e é um ilustre antigo combatente. Que tamanha hipocrisia e demagogia sem limites que em nada abona o bom nome daqueles que, dignamente, deram a sua vida para a libertação da nossa querida pátria.
Volvidos mais de que o tempo necessário para um processo desta importância, o que aliás, o Partido da Renovação Social já esperava, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, igual a si próprio, como é o seu hábito, não só não cumpre com a palavra dada, obedecendo os ditames do diretório do PAIGC, como, com esta demonstração de desobediência e afronta ao Presidente da República e aos restantes partidos, quer implementar um clima de caos e desordem, para que em consequência se possa dissolver o parlamento guineense, onde o PAIGC já não detém uma maioria sólida capaz de aprovar os principais instrumentos de governação.

Sobre esta personagem, o atual Presidente da Assembleia Nacional Popular, o senhor Cipriano Cassamá, que durante a guerra de 7 de junho ajudou na criação de milícias, os AGUENTAS, além de muitas outras declarações incendiárias, contribuiu também para a queda do governo do CADOGO e de Domingos Simões Pereira. Também não podemos esquecer que foi o próprio que agudizou a tensão entre Nino Vieira e o General Tagmé Na Way que veio a culminar na morte de ambos, em circunstancias ainda por esclarecer. E ainda na atualidade, o senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular foi promotor da tensão existente entre o Presidente da República e o então Governo de Domingos Simões Pereira, onde durante uma sessão na ANP, proporcionou um debate de urgência, onde nada mais se fez senão insultar publicamente o senhor Presidente da República, durante 13 horas seguidas transmitidas nos órgãos da comunicação social, facto inédito na nossa história política.

Todas estas barbaridades cometidas pelo senhor Cipriano Cassamá nunca tiveram consequências, mas, contudo, desta vez alertamos que terá a resposta merecida. Aliás, qual é a moral deste senhor Cipriano Cassamá, que em 2005, ao violar a disciplina partidária do PAIGC, juntou-se a mais 14 deputados para votar contra o governo do seu Partido derrubando o Governo de Carlos Gomes Júnior, que agora vem demonstrar uma falsa seriedade ao querer estar na linha da frente para espezinhar os seus camaradas, que mais não fazem do que reivindicar os seus legítimos direitos constitucionais. Tal como na altura, esta posição agora assumida pelos 15 também é igual.

O Partido da Renovação Social perante estes e outros factos aqui não mencionados, reserva-se ao direito de encetar diligencias no quadro dos dispositivos regimentais e constitucionais com vista a promover uma iniciativa parlamentar para a destituição do Presidente da Assembleia Nacional Popular ao abrigo do artigo 83 da Constituição da República.

O PAIGC e o Presidente da Assembleia Nacional Popular querem perturbar a réstia de paz e tranquilidade ainda reinantes, para que se instale um clima que justifique os seus intentos de insurreição e de golpe de estado, para que ele próprio assuma a Presidência da República e que o atual governo liderado pelo Eng. Carlos Correia continuasse a gerir assuntos do Estado até à realização das próximas eleições, como é a sua visível ambição. Em consequência, tudo farão para que não mais haja uma sessão no parlamento guineense, e não obedecerão o acórdão n. 3/2016 proferido pelo Supremo tribunal de Justiça, porque lhes é desfavorável.

É do conhecimento público de que o PAIGC ganhou as eleições legislativas e tem a maioria na ANP. Estranha-nos, no entanto, que não tenha conseguido aprovar o seu Programa e o Orçamento Geral do Estado. O que o PRS pergunta, é: Onde está a dita maioria? Se o PAIGC reclama a maioria que lhe foi atribuída nas urnas, porque é que ainda assim não é capaz de governar e garantir a paz social? Afinal, a maioria é real ou apenas nominal?

O que o PAIGC não informa ao povo guineense e a comunidade internacional, é que não basta uma maioria nas urnas para governar. Também é necessário garantir uma maioria efetiva, sem a qual, perante a nossa lei fundamental, um governo não entra em plenitude de funções. O que quer dizer que o atual governo é ilegal, por isso, não pode andar a fazer acordos e a assumir compromissos em nome deste povo, como é o caso da autorização de venda e exportação ilegal de madeiras, com o qual discordamos e instámos o ministério público para proceder um profundo inquérito sobre o caso. Igualmente, instamos sociedades idóneas, empresas e organismos internacionais a não celebrarem acordos e contratos com este governo, porque à luz do nosso ordenamento jurídico é ilegal.

O PAIGC, de modo persistente, tem vindo a tornar pública a sua intenção de não acatar o acórdão que devolve os 15 deputados à ANP. Estranha-nos que um partido que se arvora de democrático, vem publicamente pôr em causa o acórdão, só porque não lhe é favorável, indo ao ponto de pôr em causa a honorabilidade dos juízes. Esquecendo-se, no entanto, que o acórdão decidido a favor do PAIGC não foi alvo de questionamentos num passado recente por ninguém, antes pelo contrário, foi acatado por todos. Recordamos aos camaradas do PAIGC que qualquer acordão, seja de que natureza for, é de cumprimento geral e obrigatório. Quando a lei nos é favorável ela é considerada uma boa lei, mas quando não nos favorece a lei é má. É esta a lógica dos camaradas do PAIGC. A este propósito o PRS exige o cumprimento rigoroso das leis e o respeito pelos órgãos de soberania, assim como o respeito pelos nossos juízes.

Nesta mesma esteira, o que diria o povo guineense e a comunidade internacional, se fosse o PRS a desafiar as leis da República, incluindo as decisões dos tribunais, e a não acatar um acórdão do Supremo Tribunal de justiça?
Igualmente temos vindo a assistir, de modo descarado, o PAIGC e o seu Presidente a pedirem insistentemente eleições legislativas e presidenciais antecipadas. Em que condições? Nesta base, queremos afirmar que o PAIGC tem um plano previamente estabelecido para o golpe de Estado, afastamento ou liquidação física do Presidente da República, e doutras figuras incômodas, e, consequentemente, a assunção do poder pelo Cipriano Cassamá, como, o Presidente do PAIGC deixou entender na sua alocução.

O Partido da Renovação Social quer esclarecer ao Presidente do PAIGC, que não é pelo facto de ter sido exonerado como primeiro-ministro, facto que não é inédito entre nós e ainda por cima é constitucional, que poderá constituir motivo de bloqueio e de promover a crise geral no país, como tem feito. O principal fator do bloqueio do país tem um nome: Domingos Simões Pereira. Que não consegue ter uma relação institucional saudável nem com o Presidente da República, nem no interior do seu partido, onde já perdeu dois vice-presidentes, um secretário nacional, incluindo os 15 deputados, nem com tribunais e nem com os partidos políticos da oposição. Ainda por cima, para além de encorajar a desobediência civil ameaça destruir o PRS, o que registámos e tomamos boa nota. Estamos atentos e preparados e o futuro dirá.

Perante este cenário de bloqueio e de desobediência por parte do PAIGC e do Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PRS exorta Sua Excelência, o senhor Presidente da República, enquanto garante do normal e regular funcionamento das instituições, no sentido de assumir as suas responsabilidades constitucionais, que nos permitam encontrar vias para a solução da atual crise político-parlamentar.
Antes de terminar queremos ainda responsabilizar o PAIGC e o seu Governo ilegal pelas sucessivas ondas de greves que têm causado vítimas mortais com consequências imprevisíveis para o país.

Por último, o PRS ainda apela a todos os seus simpatizantes, militantes, dirigentes e a população em geral, no sentido de se manterem atentos, firmes e convictos, e nunca se deixarem intimidar, na certeza porém de que o partido, saberá sempre estar na defesa, na vanguarda e na salvaguarda dos seus legítimos anseios, porque não mais permitirá qualquer tipo de atropelos, violação e violência de quem quer que seja.

Viva o PRS

Viva o Povo da Guiné-Bissau

Bissau, 22 de abril de 2016

Secretário-geral do PRS na reunião da IDC e “será” recebido pelo Presidente de Portugal

O Secretário-geral do Partido da Renovação Social da Guiné-Bissau (PRS) está desde dia 12 de Abril em Portugal para participação nas duas mais importantes reuniões da Internacional Democrática do Centro (IDC). Florentino Mendes Pereira, a frente de dirigentes do PRS vai participou ontem (14 de Abril) na reunião da IDC África e hoje (15) na reunião da comissão executiva da IDC. No final dos trabalhos, a delegação deve ser recebida pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na reunião da IDC África, os partidos membros para além de discutirem questões ligadas as estratégias da organização para os seus associados, aprovaram igualmente a adesão dos novos partidos africanos de países como Quénia, Malawi, Botswana, Guinée-Conacri entre outros.

Em declarações ao site www.prsgb.com e ao Blog  www.prsgbissau.blogsopt.com, Florentino Mendes Pereira realçou o crescimento da IDC no mundo. Segundo ele, as recentes adesões de mais de dez partidos em menos de um ano, são sinal de que a organização está a crescer. “E o PRS só deve orgulhar de pertencer uma família tão ampla no campo político internacional”, sublinhou.

Para  hoje, de acordo com a agenda da IDC, há uma reunião da Comissão executiva que é o órgão máximo daquela organização política. “Estamos a reunir neste momento a comissão executiva onde serão tomadas várias decisões e determinados planos para os partidos membros”. Está prevista para as 15horas de Portugal, o encontro com o professor Marcelo Rebelo de Sousa.

“É verdade que estamos num encontro onde não se pode particularizar. Em todo o caso, como partido, vamos almoçar com Passos Coelho onde estará também o António Guterres na qualidade de ex-presidente da internacional socialista”, informou, Florentino Mendes Pereira.

Gabinete de comunicação do PRS

Secretário-geral do PRS na reunião da IDC e “será” recebido pelo Presidente de Portugal

O Secretário-geral do Partido da Renovação Social da Guiné-Bissau (PRS) está desde dia 12 de Abril em Portugal para participação nas duas mais importantes reuniões da Internacional Democrática do Centro (IDC). Florentino Mendes Pereira, a frente de dirigentes do PRS vai participou ontem (14 de Abril) na reunião da IDC África e hoje (15) na reunião da comissão executiva da IDC. No final dos trabalhos, a delegação deve ser recebida pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na reunião da IDC África, os partidos membros para além de discutirem questões ligadas as estratégias da organização para os seus associados, aprovaram igualmente a adesão dos novos partidos africanos de países como Quénia, Malawi, Botswana, Guinée-Conacri entre outros.

Em declarações ao site www.prsgb.com e ao Blog  www.prsgbissau.blogsopt.com, Florentino Mendes Pereira realçou o crescimento da IDC no mundo. Segundo ele, as recentes adesões de mais de dez partidos em menos de um ano, são sinal de que a organização está a crescer. “E o PRS só deve orgulhar de pertencer uma família tão ampla no campo político internacional”, sublinhou.

Para  hoje, de acordo com a agenda da IDC, há uma reunião da Comissão executiva que é o órgão máximo daquela organização política. “Estamos a reunir neste momento a comissão executiva onde serão tomadas várias decisões e determinados planos para os partidos membros”. Está prevista para as 15horas de Portugal, o encontro com o professor Marcelo Rebelo de Sousa.

“É verdade que estamos num encontro onde não se pode particularizar. Em todo o caso, como partido, vamos almoçar com Passos Coelho onde estará também o António Guterres na qualidade de ex-presidente da internacional socialista”, informou, Florentino Mendes Pereira.

Gabinete de comunicação do PRS

Nota à Imprensa

O Partido da Renovação Social comunica ao povo guineense e a comunidade internacional de que se congratula com a decisão do Supremo Tribunal de justiça, emanada do acórdão n. 3/2016 de 4 de abril último, que declara inconstitucionalidade material e formal, com força obrigatória geral, a deliberação de 15 de janeiro, da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, que na mesma data expulsara, ilegalmente, 15 deputados da Nação.

Por esta via, o PRS saúda os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, pela coragem e justeza da decisão, que, por um lado, marca a vitória do nosso partido, na incessante batalha pelo cumprimento da lei, e por outro, cremos que é um sinal inequívoco, de que nos aproximamos do início do fim da crise.

Aproveitamos esta ocasião para, também, felicitar a maturidade do PAIGC, pela forma corajosa e democrática, com que publicamente, se comprometeu a cumprir as decisões saídas do acórdão n. 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.

Da mesma forma, exortamos a Assembleia Nacional Popular a promover iniciativas que permitam acomodar as decisões do referido acórdão, de modo, a possibilitar o regresso do normal e regular funcionamento da instituição.

O Partido da Renovação Social reconhece, no entanto, como aliás tem vindo a reclamar, que este acórdão do STJ, não será a panaceia de todas as soluções para a atual crise política, por isso crê que é chegado momento, de todas as forças políticas, em conjunto, procurarem, através da promoção de um diálogo franco e transparente, encontrar os melhores caminhos para a construção da paz e da estabilidade, condição sine qua non, para se construir o desenvolvimento do nosso país.  

Bissau, 7 de abril de 2016

O Secretariado Nacional da Comunicação

Jornadas de esclarecimentos nas regiões

DISCURSO DE ABERTURA

DO VICE-PRESIDENTE ENG. ORLANDO VEIGA NAS JORNADAS DE ESCLARECIMENTO NO CIRCULO ELEITORAL N. 1 – TOMBALI – CATIÓ

2 de abril de 2016

Começamos por saudar os nossos irmãos da região sul, com palavras de encorajamento e de esperança. Tenho a certeza de que apesar da distância que nos separa da capital, os vossos corações estarão sempre conosco nesta luta diária, labutando pela vida difícil e atribulada, que nos está sendo imposta pelo governo do chamado partido libertador, o PAIGC.

Estas palavras de crítica, têm mais significado, quando nos lembrarmos de que foram nestas matas, e com o sacrifício consentido deste heroico povo do sul, é que foram travadas as maiores batalhas pela luta de libertação, que vieram a conduzir à emancipação e à independência do nosso país.

Por isso mesmo, não podemos, hoje, em democracia, e enquanto maior partido da oposição, com as responsabilidades que nos incumbe o povo guineense, deixar de testemunhar na vossa presença, o abandono e o ostracismo, a que foram votadas esta região, que um dia, foi considerada o celeiro da Guiné-Bissau.

A gritante falta de infraestruturas, a ausência de bons serviços médicos e de boas escolas, a falta de boas acessibilidades e de pessoal qualificado, em número suficiente para acudir as necessidades básicas de toda uma população carente, são apenas alguns pontos críticos que caracterizam as insuficiências desta zona do país, cuja responsabilidade teremos que, necessariamente, imputar ao governo do PAIGC, que há quarenta anos, e agora numa nova versão, de há cerca de nove meses, têm paralisado completamente o país.

E as consequências desta paralisia, não se fizeram esperar. As greves na educação e na saúde são disso um exemplo. A onda de assaltos à mão armada, por grupos de malfeitores presos que se organizam, a partir das instalações de detenção, não é, certamente alheia à falta de responsabilidade do governo do PAIGC, que até hoje não consegue nomear um Ministro do Interior. O mesmo se pode dizer no setor mineiro, com a falta de um Ministro dos Recursos Naturais.

Exigimos ao governo do eng. Carlos Correia, que canalize os dinheiros gastos em missões sumptuosas e supérfluas, para minimizar o sofrimento do povo, nos problemas mais candentes e graves que são diariamente detectados nas várias unidades hospitalares e na educação.

Pedimos igualmente à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que não confunda o povo, e que se limite a cumprir a lei e o regimento da ANP. Assistimos hoje, a uma autêntica palhaçada, quando, para subtrair dividendos políticos, o vice-presidente da ANP, numa atitude patética, não se furta de tentar iludir a opinião pública com o argumento de que o PRS teria reconsiderado uma alegada posição fictícia, e por isso mesmo, regressara às reuniões da Comissão Permanente da ANP.

Caros irmãos, a lógica desta desgovernada direção do PAIGC, assenta, exatamente, na desinformação. O Partido da Renovação Social, felizmente, continua firme e responsável, na sua decisão de cumprir a lei. Por isso, e apesar de nunca ter abandonado a Assembleia Nacional Popular, órgão para o qual foi democraticamente eleito, também nunca pactuou, e nem nunca pactuará com os desmandos que o PAIGC, através dos ilustres representantes na Mesa tentaram impor.

Na esteira dessa posição, o Partido da Renovação Social, limitou-se a comparecer à reunião da Comissão Permanente, cumprindo o despacho do Tribunal Regional de Bissau, que insta a Mesa da ANP a readmitir os deputados alegadamente expulsos.

Portanto o PRS, mais não fez do que cumprir a lei. O PAIGC, o partido libertador, de quem o povo já se cansou de pagar a dívida da libertação, e por conseguinte, de quem deveria libertar-se, continua a surpreender pela negativa.

Numa verdadeira fuga para a frente, porque não é digno de outro nome, o PAIGC, através da Mesa da ANP, finge que o Orçamento Geral do Estado vai ser discutido na próxima sessão marcada para o dia 3 de maio. Esta atitude sugere-nos uma reflexão: Como é que um Governo inconstitucional, porque não conseguiu fazer passar o seu programa no hemiciclo guineense, pretende agora que se analise o Orçamento Geral do Estado. E já agora, o Governo que não se esqueça de proceder à apresentação da Conta Geral do Estado da execução do ano 2014.

Ora, estas manobras de diversão, obedecem à máxima que é por todos, mais do que conhecida: NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO, MAS FAZ O QUE EU DIGO, ou seja, os 15 que vão à justiça, se as coisas correrem de feição, o PAIGC acata. Se as pretensões forem contrárias à vontade do PAIGC, o PAIGC, não acata, porque ele é o “guia do nosso povo”, o regime de direito democrático que o povo votou fica na gaveta. O PAIGC pode, quando bem entende desobedecer a lei, os outros que se limitem a cumpri-la.

Ao invés deste triste espetáculo que agora é, gratuitamente, oferecido ao povo guineense e à comunidade internacional, a Mesa da Assembleia Nacional Popular, deveria, na sua qualidade de órgão fiscalizador da ação governativa, dar o exemplo de cumpridor da lei.

O PRS ao pautar-se pelo estrito cumprimento da lei, quer lembrar ao país, e aos nossos irmãos residentes no sul do país, que nenhum deputado pode ser expulso, sem ser nos termos da lei. Esta estratégia de desgoverno do PAIGC, que já vem do seu Congresso de Cacheu, só sobreviveu graças ao empenho patriótico do PRS, que por 4 vezes, ao longo do período de um ano de governação, salvou, através da aprovação de moções de confiança, o governo de Domingos Simões Pereira.

Contrariamente às teses veiculadas, muitas vezes as pessoas esquecem-se de que o mandato de 41 deputados que foi confiado ao PRS, configura, claramente um estatuto de oposição. Aliás, prontamente, interiorizado, e demonstrado num gesto inédito nas nossas lides eleitorais. Foi com dignidade e elevação democráticas, que o Partido da Renovação Social, saudou, em primeiro lugar, o vencedor, o PAIGC, como justo ganhador das últimas eleições legislativas.

Portanto, o que se exige em termos constitucionais, é que o partido que ganhou as eleições e que assegure uma maioria parlamentar, que governe bem em nome do povo. O partido que perdeu as eleições, que faça uma oposição construtiva, também em nome do povo. Esta harmoniosa construção teórica que encontra respaldo na nossa teoria constitucional, não colhe nas hostes libertadoras, porquanto, os mesmos entendem-se endeusados, e como tal, acima da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Por isso, é difícil compreender que se peça ao PRS, depois de uma saída voluntária, do governo de inclusão do PAIGC, um "seguidismo" cego às manipulações do PAIGC. Ao PAIGC foi confiada a responsabilidade de governar, porque obteve um maior número de votos, e garante uma maioria parlamentar. Então, se assim for, que governe.

O que o PAIGC não diz, é que já não dispõe de uma maioria no parlamento, daí que se tenha enveredado pela manigância da expulsão expedita, ilegal e inconstitucional de 15 membros da sua bancada parlamentar, que, no entanto, lhe foi negada por sentença do Tribunal Regional de Bissau, e que tem dificuldade em acatar, incorrendo mesmo, em crime de desobediência, passível de punição judicial, que por este andar, também não acatará.

O PAIGC e os seus seguidores, dificilmente serão capazes de incorporar uma lógica de cultura democrática, daí as grandes dificuldades de relacionamento no seu próprio seio. Por isso não espanta que enfrentem as mesmas dificuldades a relacionar-se com outros atores da cena política e democrática guineense.

O partido libertador é incapaz de se libertar das amarras totalitárias do seu passado de centralismo democrático, por isso continua a mostrar-se incapaz de conviver de forma sã em democracia.

Perante estas manobras dilatórias e de clara desobediência, que mais não obedecem do que a estratégia de política de terra queimada, que o PAIGC tem em curso, e que só servem para prolongar o desgoverno, e consequentemente, a paralisia do aparelho do Estado, e com ela o colapso das instituições sociais e económicas, o Partido da Renovação Social, pede ao povo uma maior vigilância e serenidade, mas também determinação na sua fé inabalável nas virtudes e bondade do regime democrático.

O PRS também pede ao senhor Presidente da República e as instâncias judiciais que sufraguem, o mais rapidamente possível, medidas conducentes à viabilização do normal e regular funcionamento das instituições públicas guineenses, a fim de permitir que se comece a vislumbrar o fim desta crise política, que há muito vem sufocando as débeis estruturas da nossa vida social, e quiçá a própria coesão do tecido social guineense.

Viva a Guiné-Bissau

Viva o PRS

Bissau, 1 de abril de 2016

PRS participa no Congresso do PSD em Portugal

O Partido da Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau participou no 36.º Congresso do PSD, em Espinho do Partido Social Democrata (PSD) de Portugal, no qual Pedro Passos Coelho foi reconduzido a liderança. No Congresso que decorreu de 1 a 3 de Abril corrente, a delegação dos renovadores liderada pelo seu Secretário-Geral, Florentino Mendes Pereira, integrava dirigentes como, Abel Incada, Pedro Pã, Luís Nambaca, e um alto dirigente da juventude do PRS, Otna.

Florentino Mendes Pereira que considerou o PSD um partido irmão no quadro da IDC, entende que a recondução de passos Coelho para a liderança do PSD, é um reconhecimento do trabalho feito em prol do partido e de Portugal, mas também oportunidade para que este juntamente com os seus colegas do partido, concluam a implementação do projecto político apresentado no primeiro Congresso que o levou a assumir o partido.

Disse que o PRS formulou votos para que o PSD mantenha a dinâmica que demonstrou até aqui e salientou que, graças as políticas implementadas por Passos Coelho, Portugal se libertou da libertar-se.

Em relação ao futuro, defendeu que as relações entre os dois partidos vão manter em prol das duas nações.

Quanto ao próprio Congresso, no discurso de consagração, Passos Coelho garantiu que o PSD é um partido que "não tem pressa" e que vai aproveitar a oposição para se "preparar devidamente" para voltar a governar. "Não queiram falar de compromissos de ideias se não se aproximarem de nós. Apresentamos as nossas propostas, mas não nos peçam que troquemos de convicções. As regras são claras."

Passos insistiu em convidar o PS para se sentar com o PSD em duas reformas: a da Segurança Social (para a qual desafia até "todos os partidos") e da do sistema eleitoral. Sobre esta última, para a qual defende a introdução do voto preferencial, aproveitou para dizer que não quer eleições antecipadas: "É a altura certa para fazer esta reforma já que não haverá eleições para a Assembleia da República nos próximos anos e eu espero que não haja".

Apesar de estar na reserva para, no futuro, governar, Passos garantiu que o PSD não vai deixar de apresentar propostas no Parlamento para melhorar o "presente" dos portugueses de forma a "responder aos problemas" como a demografia, o pagamento da dívida ou a sustentabilidade da segurança social.