terça-feira, 26 de setembro de 2017
PRS da Guiné-Bissau realiza quinto congresso. O primeiro sem Kuma Ialá
O Partido de Renovação Social da Guiné-Bissau inicia na próxima semana o seu quinto congresso para eleger a nova direção do partido, o primeiro sem o seu fundador Kumba Ialá.O Partido de Renovação Social da Guiné-Bissau inicia na próxima terça-feira o seu quinto congresso para eleger a nova direção do partido, o primeiro sem o seu fundador Kumba Ialá, e quando o país atravessa um impasse político.
Sob o tema “Consolidação do Estado de Direito Democrático para melhor servir a Guiné-Bissau”, os 1001 delegados presentes no congresso vão escolher a nova liderança do PRS entre nove candidatos a presidente e dois a secretário-geral do partido.
O V Congresso do PRS será o primeiro a ser realizado sem a presença de Kumba Ialá, que fundou o partido ao lado de outros militantes em 1992 e morreu em abril de 2014.
O PRS realiza o seu congresso numa altura em que a Guiné-Bissau vive um impasse político, com a comunidade internacional a apelar ao consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.
O Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos
O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mas tem o apoio do PRS.
Apresentaram-se como candidatos à liderança do PRS, Alberto Nambeia, atual líder do partido, Ibraima Sori Djaló, antigo presidente do parlamento guineense, Artur Sanhá, antigo primeiro-ministro e ex-secretário-geral dos renovadores, e Sola N’Quilin, atual ministro da Administração Territorial.
Ainda entregaram as candidaturas o ex-ministro das Pescas Fernando Correia Landim, Aladje Sonco, um funcionário das Alfandegas de Bissau, o ex-deputado Aladje Nanque, Ribana Bder Na Nkek e Camnate Djata, ambos membros do conselho nacional do partido fundado por Kumba Ialá.
Para o cargo de secretário-geral depositaram dossiês de candidaturas Florentino Mendes Pereira, atual secretário-geral e ministro do Estado e da Energia, bem como Duarte Quadé, professor no centro de formação de docentes “Tchico Té” em Bissau.
O PRS vai realizar o congresso na localidade de Gardete, arredores de Bissau e vão estar presentes cinco dezenas de convidados nacionais e estrangeiros, nomeadamente de Portugal (PSD), Cabo Verde e Angola, disse fonte da organização do encontro.
PSD confirma participação no congresso do PRS da Guiné-Bissau
O Partido Social-Democrata português confirmou a presença no quinto congresso ordinário do Partido da Renovação Social, a segunda força mais votada nas últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau.
LÍDER DO PUSD CARMELITA PIRES AGORA É MILITANTE DO PRS
O acto público de aderência ao partido teve lugar quinta-feira, 21 de setembro em Bissau, com a entrega e a recepção do cartão de militante.
Carmelita Pires justifica a decisão de se juntar a aos renovadores, por considerar que, esta formação politica encontrar-se numa altura crucial para dar resposta ao desafio da conjuntura nacional.
De regresso à vida política partidária, Carmelita Pires, denunciou que os dirigentes do PAIGC, tentaram aliciar os militantes do PUSD para destitui-la a liderança do partido, o que constituiu, entre outros motivos do seu afastamento da cena política ativa.
Recordamos que, Carmelita Pires, ponderou abandonar a política ativa no dia 25 de novembro de 2016.
A nova militante do PRS, Carmelita Pires, levou consigo cento e cinquenta militantes do PUSD e promete levar mais.
quarta-feira, 9 de agosto de 2017
ADESÃO DO PRS À IDC
(uma visão e
uma missão nobres)
No passado dia
10 do corrente mês de Julho, na cidade do México, República dos Estados Unidos
Mexicanos, o Partido da Renovação Social
(PRS), foi por unanimidade admitido como membro de pleno direito da Internacional Democrata Centrista (IDC),
fundada em 1961, uma associação confederativa de Partidos da direita
democrática de todo o mundo, com membros dispersos, realmente, pelos cinco
continentes do nosso planeta e com sede principal na cidade de Bruxelas, Reino
da Bélgica.
Foi um processo
iniciado internamente com informações e sensibilizações de, sobretudo,
dirigentes do Partido, constituição de uma Comissão para a elaboração de
documentos-base de reflexão e até convocação dos seus órgãos colegiais
competentes que por unanimidade aprovaram o projecto final do pedido de adesão.
Este, devidamente tratado, fora de imediato remetido para a Presidência da
organização. Sem demora e contra o que se supusera, o processo foi agradavelmente
célere conseguindo ser seleccionado para a submissão à apreciação do Núcleo
Executivo e aprovação final da Instância de Líderes em menos de três meses.
Refira-se que o PRS foi admitido no mesmo dia com Partidos amigos africanos
como o do Presidente Bongo, do Gabão; Ouatara, da Costa do Marfim e de Patrício
Trovoada, de S. Tomé e Príncipe e também com votos de tantos outros como a
UNITA, o MpD, a Monamo, etc
Até aqui a
nossa reflexão é simplesmente de natureza procedimental mas não nos descuramos
da componente conteudal,
Deste modo e no
que concerne ao conteúdo essencial, importa perguntar: o que é a IDC e porquê
se interessou o PRS para justificar uma sua adesão?
Isto é muito
importante.
Começamos por
dizer que o mundo hoje em dia é cada vez mais pequeno e a solidariedade entre
povos e culturas deve ser o leitmotiv densificador e unificador de todos estes
valores. São valores basilares de qualquer sociedade: povos e culturas. Daí a
necessidade de colocar-se o homem no centro de toda a atenção e acção políticas,
através da implementação de programas e conteúdos jurídico-constitucionais e
políticos, nomeadamente a nível do chamado catálogo dos direitos fundamentais:
direitos, liberdades e garantias de um lado e direitos económicos, sociais e
culturais do outro. Isto no plano de luta/garantia pela sua consagração, protecção
e defesa. Neste caso quando houver agressão ou restrições ilegais.
Depois do
direito à vida, destacamos como elemento estrutural-axiológico fundamental a
liberdade: a liberdade de exercer qualquer tipo de actividade, seja ela económica,
cultural ou social desde que com respeito às outras situações jurídica e
igualmente vinculantes, porque também validamente constituídas e protegidas, a
liberdade de opinião, a liberdade religiosa, etc. Infere-se daqui que é caso
para dizer que a IDC defende a concepção doutrinal-antropológica de que ‘o homem é o centro, a origem e a finalidade
de toda a acção, nomeadamente em matéria de concepção, implementação e controlo
das politicas públicas’.
Ainda há bocado
ressalvamos o caso do direito à vida antes de entrarmos propriamente em matéria
de liberdade, porquanto esta pressupõe aquela e nela se fundamenta
valorativamente. Daí o entendimento da IDC ser no sentido de que a defesa dos
valores da liberdade passa, inelutavelmente, por combater os males de cada
época histórica dada com que o homem se confronta: ontem era o comunismo e hoje
é a intolerância religiosa (como o que acontece com o Estado Islâmico, Boko
Haram, etc) e ainda o populismo (os populistas prometem céus e terras, mundos e
fundos ao seu povo mas no fim acabam por distribuir pobreza e violência. Esta ocorre
sempre que o povo reclama contra aquela).
A IDC ainda tem
por objecto lutar contra a pobreza e pela construção de instituições sólidas no
domínio, entre outros, dos direitos sociais e funciona por estruturas
regionais/continentais, sendo hoje MpD a presidir a IDC África. Tem por órgãos
Reunião de Líderes, Conselho Directivo, Comité Executivo e Presidente. Além
disso, p. ex, a IDC África acolhe um seu Grupo no parlamento Pan-africano, uma
Organização das Mulheres Democráticas do Centro e uma outra da Juventude
Democrática do Centro.
Por seu turno,
o PRS, contra a velha e hedionda teoria popularizada de ser um partido tribal,
violento e anti-democrático, provou hoje ser portador de uma filosofia política
de natureza humanista e solidária, comprometido – porque subscritor - de uma
visão globalizada do desenvolvimento humano, científico e tecnológico e
favorável a uma cooperação mais sã com o mundo fora.
Trata-se, pois,
de um partido aberto, ideologicamente plural e democrata e antropologicamente
humanista, combatente da pobreza e seus consequentes condicionamentos nefastos.
Assim, é nossa
convicção hoje que o PRS ganhou uma voz e uma família políticas de maior e
indiscutível peso no mundo. Uma voz lá fora onde pode ouvir e ser ouvido sobre as
grandes – ou mesmo controversas - questões de vida política em curso no mundo
que interessem à organização e, particularmente, sobre a vida política interna;
como família o Partido inseriu-se neste seio para aqui beber conhecimentos
novos, experiências novas e ganhar oportunidades de estabelecer protocolos
políticos de cooperação bi ou mesmo multilateral sobre diferentes domínios que
identificar como necessidade estratégica e vital para a sua afirmação e para o
seu futuro, que se ambiciona melhor.
Por este modo
de ver, o PRS, depois da fundação e eleições de 2000 com a figura de Kumba Yalá
e outros, assiste hoje a uma sua terceira vitória digna de comemoração e de
registo na história política e democrática deste País de Amílcar Cabral.
Aproveitamos
aqui o ensejo para felicitar, curvando, a direcção superior do PRS, por intermédio
do seu Presidente Alberto I. Nambeia e do seu Secretário Geral Florentino M.
Pereira, por ter tido esta visão e aceite assumir a correspectiva missão até ao
seu termo de forma clarividente, democrática e coesa.
Trata-se de um
produto de todos e para todos, a levar a cabo com, suplicamos, devida disciplina,
responsabilidade e trabalho.
Bissau, Julho de 2015
COMPÊNDIO DE ALGUNS DADOS DAS ELEIÇÕES GUINEENSES vs O PERCURSO POLÍTICO-ELEITORAL DO PRESIDENTE KUMBA YALÁ E DO SEU PARTIDO (PRS).
A abertura
Político-democrática da Guiné-Bissau permitiu a criação de diversos partidos no
país, onde antes era permitido somente o Partido Africano para a Independência
da Guiné e Cabo Verde ( PAIGC ). Kumba Yalá, que tinha sido expulso da FDS no
ano anterior, funda com os seus outros companheiros
o PRS em Janeiro de 1992.
Yalá concorreu a eleição presidencial de 1994 pelo PRS, e obteve 21,88% dos votos no primeiro turno no dia 03 de Julho. Embora a oposição tenha-se unido a figura dele, no segundo turno, realizado no dia 7 de Agosto, ele perdeu para o presidente Nino Vieira, recebendo 47,98% dos votos.
O PRS conquistou 10,3% dos votos na eleição legislativa de 03 de Julho do mesmo ano, conquistando 12 dos 100 assentos na ANP guineense (os dois deputados da diáspora não estavam ainda incluídos).
Depois da deposição do Vieira por um golpe de Estado no dia 07 de Maio de 1999, o governo de Unidade Nacional sob a liderança de Francisco José Fadul e Malam Bacai Sanhá na Presidência da República, realizou novas eleições. Mais uma vez Yalá concorreu à presidência. No primeiro turno, realizado em Novembro de 1999, ele recebeu 38,81% dos votos e no segundo turno em Janeiro de 2000 derrotou decisivamente Malam Bacai Sanhá com 72% dos votos.
Nas legislativas, também realizadas em Novembro, o PRS ganhou 38 dos 102 assentos que compõem a ANP, tornando-se o maior partido na Assembleia Nacional Popular. O PRS indicou o cidadão Caetano N'Tchama, para assumir o cargo de primeiro-ministro em Janeiro de 2000.
Yalá renunciou ao cargo de presidente do PRS em Maio de 2000. Alamara Ntchia Nhassé foi eleito líder do partido em Janeiro de 2002 no IIº Congresso Ordinário do PRS.
Na sequência da sua demissão como Primeiro-ministro no final do ano, ele renunciou ao cargo de líder do partido e foi substituído por Alberto Nbunh Nambeia.
O período em que o PRS esteve no poder foi caracterizado por uma deficitária situação económica e instabilidade política. Yalá foi acusado por críticos de ser irregular e ter tendências autocráticas. Ele dissolveu o parlamento em Novembro de 2002, mas as eleições antecipadas previstas para serem realizadas em Fevereiro de 2003 foram adiadas várias vezes, até que o próprio Yalá foi deposto por um golpe militar liderado por Veríssimo Correia Seabra, em 14 de Setembro de 2003.
O governo militar de Seabra escolheu o Secretário-geral do PRS, António Artur Sanhá, para assumir a função do Primeiro-ministro de um Governo de Transição, com Henrique Pereira Rosa como Presidente da República de Transição eles foram empossados em 28 de Setembro de 2003. Sanhá assumiu o cargo, apesar da oposição de 15 dos 17 partidos políticos envolvidos que cobravam do Primeiro-ministro a independência governativa.
A eleição legislativa de 2004 foi ganha pelo PAIGC com 33,88% dos votos correspondente a 45 dos 100 assentos da Assembleia Nacional Popular (mais uma vez, não se incluiu os dois deputados da diáspora). O PRS tornou-se assim, o segundo partido mais forte no parlamento com estas eleições conquistando 26,50% dos votos e 35 assentos no Parlamento. É de salientar que aquelas eleições foram cobertas de fortes indícios de fraude perpetrada por Presidente da CNE o senhor Higino Cardoso, um alto dirigente do PAIGC e actualmente é deputado da nação pela lista do PAIGC. O Higino Cardoso tinha uma missão a cumprir na altura, isto é, o PAIGC tinha que ganhar essas eleições a todo o custo. Para executar o seu plano macabro decidiu simplesmente não abrir Assembleias de votos a tempo nas localidades de maiores influências dos outros partidos, privilegiando claramente as bastiões do PAIGC, levando o processo de votação a decorrer durante três dias em fragrante violação da lei eleitoral que nos termos da qual, o processo de votação eleitoral na Guiné-Bissau deve decorrer-se apenas um dia a nível nacional e na diáspora entre 07 horas da manhã as 17 horas da tarde.
Eram de facto eleições para anular, mas qual? Os observadores internacionais a suas maneiras habituais e estando em causa estranhos interesses geopolíticos e geoestratégicos, brindaram-nos com a velha retórica: “as eleições foram justas, livres e transparentes”. O nosso mundo está assim como está, por causa dos inconfessos interesses alheios em instalados.
Yalá foi escolhido em 2005 pelo PRS como seu candidato às eleições presidencial daquele ano. Ele “obteve 25% dos votos” (é questionável este resultado) no primeiro turno eleitoral e, portanto, não poderia participar do segundo turno, que foi desputado entre Malam Bacai Sanhá e João Bernardo Vieira. Yalá e seu partido (PRS) protestaram contra o resultado do primeiro turno, por acharem que, naquele “negócio, o gato foi vendido por lebre” e de que o Yalá teria efectivamente recebido a maioria dos votos.
Antes de continuarmos com a nossa reflexão, julgamos pertinente deixar para a vossa recordação a nossa constatação relativamente a atitude do PAIGC e do seu presidente do então Carlos Gomes Júnior. O PAIGC e o Carlos Gomes Júnior face a referida contestação dos militantes do PRS (um acto previsto e garantido pela Constituição da República da Guiné-Bissau), aliás, trata-se dos ganhos dos Estados ditos de Direito e Democráticos, o que se queira ser o da Guiné-Bissau.
Ora bem, o Carlos Gomes Júnior, na altura Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, revelou-se ele e todo o seu partido, não terem mínimas preparações políticas, culturais e muito menos sociais para viver em democracia multipartidária e demonstraram igualmente uma brutal ignorância dos valores e princípios de regimes das democracias pluralistas em que a tolerância e a protecção dos fundamentais direitos humanos, mormente, o direito a inviolabilidade da integridade física de outrem, constituem “regras sacrossantas”. E a modelo dos regimes ditatoriais a que estão acostumados, descarregaram uma forte carga policial e a queima-roupa sobre simples manifestantes que estavam a reivindicar pacifica e legitimamente um direito, tendo resultado em vários feridos graves e quatro vítimas mortais dentre os jovens do PRS.
Entretanto Yalá posteriormente reconheceu o resultado e endossou a candidatura de Vieira para o segundo turno, levando este a uma vitória eleitoral indiscutível.
Por causa de uma crise no PAIGC (mais uma, como de sempre), que causou uma desintegração de muitos parlamentares deste partido, o PRS tornou-se mais uma vez o maior partido no parlamento.
Em 12 de Novembro de 2006, Yalá foi eleito novamente presidente do PRS no IIIº Congresso do partido com cerca de 70% de votos. O líder anterior, Nambeia, recebeu 20%. A vitória de Yalá foi porém, contestada por seus adversários dentro do partido.
Em Março de 2007, o PRS formou uma tríplice-aliança partidária, com o PAIGC e o Partido Unido Social Democrático, onde tentaram formar um novo governo. Isto levou a uma estratégia bem-sucedida que culminou com uma moção de censura contra Governo de Aristides Gomes. Sua demissão ocorreu no fim do mês de Março, abrindo espaço para a indicação, pelos três partidos, de um novo Primeiro-ministro na pessoa de Martinho Ndafa Kabi. Ele foi nomeado por Vieira, e em 17 de Abril de 2007, um novo governo foi formado, composto por ministros dos três partidos.
Em Maio de 2007, na sequência de uma providência cautelar movida por uma facção do PRS contra Yalá, o Tribunal Regional de Bissau cancelou resoluções do congresso e Yalá foi removido da liderança do partido. Em 23 de Agosto de 2007, no entanto, a Suprema Corte da Guiné-Bissau reverteu essa decisão através do recurso interposto pela Direcção do partido saída do IIIº Congresso e Yalá foi reconduzido á liderança do partido. Os contestatários da Direcção de Kumba entram então com uma acção principal de anulação das resoluções do IIIº Congresso ordinário do PRS, que entretanto, não chegou de ser julgada porquanto as partes rapidamente se chegaram a um entendimento (a maneira do PRS que sempre revelou a capacidade de resolver os seus problemas internos de uma forma sábia) e o processo foi retirado do Tribunal mediante um acordo firmado entre as partes desavindas e o diferendo foi resolvido consensualmente de forma amigável.
O PRS concorreu as legislativas de 16 de Novembro de 2008. A existência de um maior número de mesas de votos, uma para cerca de 300 eleitores, e as informações sempre disponibilizadas desde as primeiras horas do dia aos ouvintes pelas rádios do país contribuíram para agilizar o processo de votação nessas eleições assim como em outras que foram realizadas no país. Estas foram eleições em que o PRS consentiu a maior derrota eleitoral nunca vista na sua história político-eleitoral, descendo dos 35 assentos parlamentares conquistados nas eleições de 2004 para 28 mandatos em 2008. Umas eleições ganhas por seu principal rival político, o PAIGC que arrancou uma vitória eleitoral com uma maioria esmagadora de 67 dos 102 deputados do parlamento guineense. Com este resultado o PAIGC podia perfeitamente governar o país e arrancá-lo ao desenvolvimento, mas qual? Muito sedo se curvou para os seus tradicionais planos e métodos macabros de servir-se do poder de Estado para roubar os fundos destinados a financiamento das políticas públicas que iriam indubitavelmente criar as condições de bem-estar ao já heróico sofredor povo guineense; espancamentos e execuções sumárias dos adversários políticos. Já agora para reavivar as vossas memórias: foi neste período é que o PAIGC através dos seus dirigentes que integravam o Governo de Carlos Gomes Júnior desviaram para os seus proveitos pessoais os 12 milhões de Euros da linha de crédito de apoio orçamental proveniente do Governo Angolano, foi nesse período é que as figuras como Dr. Francisco José Fadul (líder do PADEC), Dr. Faustino Mbali (líder do Manifesto do Povo), Dr. Pedro Infanda (um proeminente advogado da praça de Bissau), Domingos de Broxas (músico), etc.. foram brutalmente espancados sem que o Governo do PAIGC dignasse pelo menos nos explicar das razões destes acontecimentos ignóbeis que levaram alguns dos nossos concidadãos a viverem hoje longe dos seus familiares, outros deles já completamente paralisados. Mas como se isso não bastasse, foi neste amargo período é que os guineense assistiram uma desenfreada campanha de caça ao homem concretizada com o assassinato do Presidente da República General João Bernardo Vieira (Nino), do Chefe de Estado-maior general das forças Armadas o General Batista Tagme Na Waié, do Candidato as eleições presidenciais senhor Bacíro Dabó, do deputado da nação Helder Proença e Roberto Freira Cacheu, do Capitão do exército Tito Danfá, etc.. todos estes actos de infantilismo e buris político foram praticados na altura do Governo do PAIGC diziam eles em nome da autoridade de Estado. Dá para perceber o que o PAIGC faz com o mandato que o povo da Guiné-Bissau lhe andou a premiar?
Em 2009, foram realizadas as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, cuja primeira volta teve lugar em 28 de Junho e em 26 de Julho realizou-se a segunda volta (vou-me tentar ser mais exaustivo na abordagem dessas eleições tendo em conta o contexto em que foram realizadas).
O pleito foi marcado na sequência do assassinato do então Presidente do República, João Bernardo Vieira. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), 593.765 eleitores tiveram a possibilidade de optar entre 11 candidatos que se apresentaram nessas eleições. Estavam distribuídas 2.500 mesas de votos pelas oito regiões do país e Sector Autónomo de Bissau, as sessões de votação abriram às 7h00 da manhã e encerram às 17h00 da tarde.
A campanha eleitoral ocorreu sem violências físicas, porém, as denúncias dos autores morais dos assassinatos de Nino Vieira, Tagme Na Waie, foram algumas marcas da campanha eleitoral. Foi considerada por alguns observadores e analistas políticos como uma das mais pobres campanhas da história da democracia do país, sem vida e sem entusiasmos, abalada pelas mortes de duas altas figuras da política guineense, Helder Proença e Baciro Dabó, abatidos dois dias antes do início da campanha eleitoral, uma situação que retraiu os eleitores e as máquinas partidárias.
O país fechou todas as suas fronteiras (claro, a semelhança do que acontece em todas as eleições no país) terrestres, marítimas e aéreas durante a votação, e foi proibida a circulação de viaturas sem autorização prévia da CNE ou do ministério da Administração Interna, estas medidas justificavam-se como um meio de "garantia de segurança a toda a população no dia do escrutínio". Cerca de 3.900 polícias e militares foram colocados em todo o território até à publicação oficial dos resultados. Todos os candidatos foram acompanhados por dois elementos da polícia de intervenção rápida.
A participação dos eleitores foi considerada baixa, um dos motivos apontados seria o medo da violência política que assusta o país. A primeira volta foi ganha por Malam Bacai Sanha, com 39,53% dos votos, diante do ex-presidente da Republica Dr. Kumba Yalá, que conseguiu 29,42% dos votos.
A abstenção ficou em torno dos 39%. E pelo menos 140 observadores eleitorais internacionais da União Africana, da União Europeia, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foram enviados ao país para acompanharem as votações.
Segundo os resultados publicados pela Comissão Nacional das Eleições (CNE), o candidato do partido do governo, Malam Bacai Sanhá, venceu a segunda volta, com 63,52% dos votos, contra o rival Kumba Ialá, que não foi muito além dos resultados obtidos no primeiro turno. Mais uma vez, os eleitores e todo o povo guineense expressaram esperanças de que se encerrem décadas de violências, golpes de Estado e disputas de poder que o país suportou desde a independência, mas o novo presidente eleito, embora tenha chegado muito tarde, também foi-se embora muito cedo demais (faleceu no exercício das funções na manhã do dia 09 de Janeiro de 2012, no Hospital Val de Grâce, em França) e o País ficou novamente perante as necessidades de ir às eleições.
Ora bem, convocou-se as eleições presidenciais de 2012. Nessas o Dr. Kumba Yalá concorreu com o estatuto de independente devido a caducidade da Direcção do partido saída do IIIº Congresso e liderado por ele, todavia, contou com total apoio do seu partido (PRS). A primeira volta das referidas eleições foi realizada em 18 de Março, a segunda volta deveria ter lugar a 22 de Abril, mas que acabou por não se realizar devido a um golpe de Estado.
Na primeira volta (diga-se), Carlos Gomes Júnior, obteve 48,97%. Kumba Ialá 23,36%, Manuel Serifo Nhamadjo 15,75% e Henrique Rosa 5,4%. A segunda volta seria disputada entre Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.
De 11 a 14 de Dezembro de 2012, realizou-se o IVº Congresso Ordinário do Partido da Renovação Social (PRS) em Bissau no espaço “Paian”, zona 7, no Bairro de alto Bandim, no qual foram eleitos novos órgãos nacionais do Partido.
Alberto N´bunh Nambeia, num universo de 801 delegados ao Congresso, foi eleito Presidente do PRS com 562 votos, pouco mais de 70%; Baltazar Alves Cardoso obteve 123 votos, por aí 15%; Sola N´quilin Na Bitchita teve 70 votos, isto é 8,7% e Aladje Sonco foi preferido por 22 delegados uma coisa de 2,7%. Para o cargo de Secretário-geral do Partido foi eleito Florentino Mendes Pereira deixando pelo caminho Carlitos Barai e Máximo Tenha Tchuda.
Com 48 anos, Alberto Nambeia, como Kumba Yalá também no grupo de fundadores do PRS, disse após a vitória que a sua prioridade era “ unir a família PRS” mas também “unir a família guineense”, assim como deixou elogios a Kumba Yalá, que marcou o conclave com o seu anúncio de despedida (não da política) mas, das disputas de mandatos e de cargos políticos partidários. Num marcante discurso de agradecimentos e de elogios a um congresso que mostrou um PRS unido, mobilizado e determinado, Kumba Yalá citou o Velho Testamento (da Bíblia Sagrada) para dizer que “ tudo tem o seu tempo marcado” e que a decisão de desistir da corrida à presidência do Partido, decorreu do “reconhecimento de que o tempo, as novas realidades políticas e as circunstâncias” lhe indicavam este caminho.
A Direcção de Nambeia logo após o Congresso, começou a preparar o Partido para as eleições gerais que se avizinhavam, percorrendo o país por todos os quatro cantos numa pré-campanha bem-sucedida.
Nos dias 13 de Abril e 18 de Maio, a Guiné-Bissau foi a votos na primeira e segunda volta das “eleições gerais” (legislativas e presidenciais) de 2014 respectivamente. Os guineenses deram uma maioria ao PAIGC na Assembleia Nacional Popular e elegeram José Mário Vaz como o novo Presidente da República.
O PAIGC, que liderou a luta pela independência e foi até ao início dos anos 1990 o partido único da antiga colónia portuguesa, elegeu 57 deputados que lhe garantiram a maioria absoluta num parlamento de 102 lugares. Mas perde 10 face aos 67 que conseguiu nas anteriores legislativas, em 2008. Estes resultados confirmaram assim que, a segunda força política da Guiné-Bissau continua a ser o PRS (Partido da Renovação Social), que vê aumentado o número de eleitos de 28 para 41. Os quatro restantes deputados distribuem-se por três pequenas forças políticas: Partido da Convergência Democrática, dois; Partido da Nova Democracia, um; União para a Mudança, um mandato respectivamente.
Nas presidenciais, o candidato dos “libertadores”, José Mário Vaz, conseguiu 40,99% dos votos na primeira volta. Na segunda volta, realizada no dia 18 de Maio, teve como adversário Nuno Gomes Nabiam, que recolheu na primeira volta 25,14%.
O terceiro mais votado, num total de 13 candidatos, foi Paulo Gomes, um independente que conseguiu 9,87%. O candidato oficial do PRS, Abel Incada, obteve 7,3%. Os outros nove candidatos tiveram todos menos de cinco por cento, tendo o mais votado de entre eles sido Mamadu Iaiá Djaló, do PND, com 4,56%.
Já na segunda volta realizada a 18 de Maio de 2014, de acordo com os resultados divulgados na tarde duma terça-feira atribuem 61,9% a José Mário Vaz e 38,1% a Nabiam. O Nuno Nabiam, timidamente tentou pôr em causa a vitória de Mario Vaz, não obstante durante a campanha eleitoral ter prometido “aceitar os resultados”.
A incerteza e as preocupações voltaram à Guiné-Bissau, depois de Nuno Nabiam ter rejeitado os resultados das eleições presidenciais que o dão como derrotado e atribuem a vitória a José Mário Vaz, candidato do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).
Dizia o Nabiam e passo a citar: “não vou aceitar o resultado, porque os números recolhidos pela minha directoria de campanha em quatro de oito regiões são diferentes dos que foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições”. (kkkkkkkk, “mintida, omi staba nan son na rissu boka suma i falaba kuma nin si dus djintis ku vota i na ganha ba logo eleison”. Gos pa i aprendi).
É com esta “kafumbam” do Nuno Nabiam que enxero esta agradável viagem na história que fiz, trazendo para a reflexão sobretudo dos militantes do PRS os resultados que julgo pertinentes para a avaliação das nossas prestações nas eleições quer internamente no nosso partido, quanto a nível das disputas de mandatos para a governação da Guiné-Bissau.
Bem-haja!
Por HOTNA CUFUK NA DOHÁ, “político por vocação e convicção” .
Yalá concorreu a eleição presidencial de 1994 pelo PRS, e obteve 21,88% dos votos no primeiro turno no dia 03 de Julho. Embora a oposição tenha-se unido a figura dele, no segundo turno, realizado no dia 7 de Agosto, ele perdeu para o presidente Nino Vieira, recebendo 47,98% dos votos.
O PRS conquistou 10,3% dos votos na eleição legislativa de 03 de Julho do mesmo ano, conquistando 12 dos 100 assentos na ANP guineense (os dois deputados da diáspora não estavam ainda incluídos).
Depois da deposição do Vieira por um golpe de Estado no dia 07 de Maio de 1999, o governo de Unidade Nacional sob a liderança de Francisco José Fadul e Malam Bacai Sanhá na Presidência da República, realizou novas eleições. Mais uma vez Yalá concorreu à presidência. No primeiro turno, realizado em Novembro de 1999, ele recebeu 38,81% dos votos e no segundo turno em Janeiro de 2000 derrotou decisivamente Malam Bacai Sanhá com 72% dos votos.
Nas legislativas, também realizadas em Novembro, o PRS ganhou 38 dos 102 assentos que compõem a ANP, tornando-se o maior partido na Assembleia Nacional Popular. O PRS indicou o cidadão Caetano N'Tchama, para assumir o cargo de primeiro-ministro em Janeiro de 2000.
Yalá renunciou ao cargo de presidente do PRS em Maio de 2000. Alamara Ntchia Nhassé foi eleito líder do partido em Janeiro de 2002 no IIº Congresso Ordinário do PRS.
Na sequência da sua demissão como Primeiro-ministro no final do ano, ele renunciou ao cargo de líder do partido e foi substituído por Alberto Nbunh Nambeia.
O período em que o PRS esteve no poder foi caracterizado por uma deficitária situação económica e instabilidade política. Yalá foi acusado por críticos de ser irregular e ter tendências autocráticas. Ele dissolveu o parlamento em Novembro de 2002, mas as eleições antecipadas previstas para serem realizadas em Fevereiro de 2003 foram adiadas várias vezes, até que o próprio Yalá foi deposto por um golpe militar liderado por Veríssimo Correia Seabra, em 14 de Setembro de 2003.
O governo militar de Seabra escolheu o Secretário-geral do PRS, António Artur Sanhá, para assumir a função do Primeiro-ministro de um Governo de Transição, com Henrique Pereira Rosa como Presidente da República de Transição eles foram empossados em 28 de Setembro de 2003. Sanhá assumiu o cargo, apesar da oposição de 15 dos 17 partidos políticos envolvidos que cobravam do Primeiro-ministro a independência governativa.
A eleição legislativa de 2004 foi ganha pelo PAIGC com 33,88% dos votos correspondente a 45 dos 100 assentos da Assembleia Nacional Popular (mais uma vez, não se incluiu os dois deputados da diáspora). O PRS tornou-se assim, o segundo partido mais forte no parlamento com estas eleições conquistando 26,50% dos votos e 35 assentos no Parlamento. É de salientar que aquelas eleições foram cobertas de fortes indícios de fraude perpetrada por Presidente da CNE o senhor Higino Cardoso, um alto dirigente do PAIGC e actualmente é deputado da nação pela lista do PAIGC. O Higino Cardoso tinha uma missão a cumprir na altura, isto é, o PAIGC tinha que ganhar essas eleições a todo o custo. Para executar o seu plano macabro decidiu simplesmente não abrir Assembleias de votos a tempo nas localidades de maiores influências dos outros partidos, privilegiando claramente as bastiões do PAIGC, levando o processo de votação a decorrer durante três dias em fragrante violação da lei eleitoral que nos termos da qual, o processo de votação eleitoral na Guiné-Bissau deve decorrer-se apenas um dia a nível nacional e na diáspora entre 07 horas da manhã as 17 horas da tarde.
Eram de facto eleições para anular, mas qual? Os observadores internacionais a suas maneiras habituais e estando em causa estranhos interesses geopolíticos e geoestratégicos, brindaram-nos com a velha retórica: “as eleições foram justas, livres e transparentes”. O nosso mundo está assim como está, por causa dos inconfessos interesses alheios em instalados.
Yalá foi escolhido em 2005 pelo PRS como seu candidato às eleições presidencial daquele ano. Ele “obteve 25% dos votos” (é questionável este resultado) no primeiro turno eleitoral e, portanto, não poderia participar do segundo turno, que foi desputado entre Malam Bacai Sanhá e João Bernardo Vieira. Yalá e seu partido (PRS) protestaram contra o resultado do primeiro turno, por acharem que, naquele “negócio, o gato foi vendido por lebre” e de que o Yalá teria efectivamente recebido a maioria dos votos.
Antes de continuarmos com a nossa reflexão, julgamos pertinente deixar para a vossa recordação a nossa constatação relativamente a atitude do PAIGC e do seu presidente do então Carlos Gomes Júnior. O PAIGC e o Carlos Gomes Júnior face a referida contestação dos militantes do PRS (um acto previsto e garantido pela Constituição da República da Guiné-Bissau), aliás, trata-se dos ganhos dos Estados ditos de Direito e Democráticos, o que se queira ser o da Guiné-Bissau.
Ora bem, o Carlos Gomes Júnior, na altura Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, revelou-se ele e todo o seu partido, não terem mínimas preparações políticas, culturais e muito menos sociais para viver em democracia multipartidária e demonstraram igualmente uma brutal ignorância dos valores e princípios de regimes das democracias pluralistas em que a tolerância e a protecção dos fundamentais direitos humanos, mormente, o direito a inviolabilidade da integridade física de outrem, constituem “regras sacrossantas”. E a modelo dos regimes ditatoriais a que estão acostumados, descarregaram uma forte carga policial e a queima-roupa sobre simples manifestantes que estavam a reivindicar pacifica e legitimamente um direito, tendo resultado em vários feridos graves e quatro vítimas mortais dentre os jovens do PRS.
Entretanto Yalá posteriormente reconheceu o resultado e endossou a candidatura de Vieira para o segundo turno, levando este a uma vitória eleitoral indiscutível.
Por causa de uma crise no PAIGC (mais uma, como de sempre), que causou uma desintegração de muitos parlamentares deste partido, o PRS tornou-se mais uma vez o maior partido no parlamento.
Em 12 de Novembro de 2006, Yalá foi eleito novamente presidente do PRS no IIIº Congresso do partido com cerca de 70% de votos. O líder anterior, Nambeia, recebeu 20%. A vitória de Yalá foi porém, contestada por seus adversários dentro do partido.
Em Março de 2007, o PRS formou uma tríplice-aliança partidária, com o PAIGC e o Partido Unido Social Democrático, onde tentaram formar um novo governo. Isto levou a uma estratégia bem-sucedida que culminou com uma moção de censura contra Governo de Aristides Gomes. Sua demissão ocorreu no fim do mês de Março, abrindo espaço para a indicação, pelos três partidos, de um novo Primeiro-ministro na pessoa de Martinho Ndafa Kabi. Ele foi nomeado por Vieira, e em 17 de Abril de 2007, um novo governo foi formado, composto por ministros dos três partidos.
Em Maio de 2007, na sequência de uma providência cautelar movida por uma facção do PRS contra Yalá, o Tribunal Regional de Bissau cancelou resoluções do congresso e Yalá foi removido da liderança do partido. Em 23 de Agosto de 2007, no entanto, a Suprema Corte da Guiné-Bissau reverteu essa decisão através do recurso interposto pela Direcção do partido saída do IIIº Congresso e Yalá foi reconduzido á liderança do partido. Os contestatários da Direcção de Kumba entram então com uma acção principal de anulação das resoluções do IIIº Congresso ordinário do PRS, que entretanto, não chegou de ser julgada porquanto as partes rapidamente se chegaram a um entendimento (a maneira do PRS que sempre revelou a capacidade de resolver os seus problemas internos de uma forma sábia) e o processo foi retirado do Tribunal mediante um acordo firmado entre as partes desavindas e o diferendo foi resolvido consensualmente de forma amigável.
O PRS concorreu as legislativas de 16 de Novembro de 2008. A existência de um maior número de mesas de votos, uma para cerca de 300 eleitores, e as informações sempre disponibilizadas desde as primeiras horas do dia aos ouvintes pelas rádios do país contribuíram para agilizar o processo de votação nessas eleições assim como em outras que foram realizadas no país. Estas foram eleições em que o PRS consentiu a maior derrota eleitoral nunca vista na sua história político-eleitoral, descendo dos 35 assentos parlamentares conquistados nas eleições de 2004 para 28 mandatos em 2008. Umas eleições ganhas por seu principal rival político, o PAIGC que arrancou uma vitória eleitoral com uma maioria esmagadora de 67 dos 102 deputados do parlamento guineense. Com este resultado o PAIGC podia perfeitamente governar o país e arrancá-lo ao desenvolvimento, mas qual? Muito sedo se curvou para os seus tradicionais planos e métodos macabros de servir-se do poder de Estado para roubar os fundos destinados a financiamento das políticas públicas que iriam indubitavelmente criar as condições de bem-estar ao já heróico sofredor povo guineense; espancamentos e execuções sumárias dos adversários políticos. Já agora para reavivar as vossas memórias: foi neste período é que o PAIGC através dos seus dirigentes que integravam o Governo de Carlos Gomes Júnior desviaram para os seus proveitos pessoais os 12 milhões de Euros da linha de crédito de apoio orçamental proveniente do Governo Angolano, foi nesse período é que as figuras como Dr. Francisco José Fadul (líder do PADEC), Dr. Faustino Mbali (líder do Manifesto do Povo), Dr. Pedro Infanda (um proeminente advogado da praça de Bissau), Domingos de Broxas (músico), etc.. foram brutalmente espancados sem que o Governo do PAIGC dignasse pelo menos nos explicar das razões destes acontecimentos ignóbeis que levaram alguns dos nossos concidadãos a viverem hoje longe dos seus familiares, outros deles já completamente paralisados. Mas como se isso não bastasse, foi neste amargo período é que os guineense assistiram uma desenfreada campanha de caça ao homem concretizada com o assassinato do Presidente da República General João Bernardo Vieira (Nino), do Chefe de Estado-maior general das forças Armadas o General Batista Tagme Na Waié, do Candidato as eleições presidenciais senhor Bacíro Dabó, do deputado da nação Helder Proença e Roberto Freira Cacheu, do Capitão do exército Tito Danfá, etc.. todos estes actos de infantilismo e buris político foram praticados na altura do Governo do PAIGC diziam eles em nome da autoridade de Estado. Dá para perceber o que o PAIGC faz com o mandato que o povo da Guiné-Bissau lhe andou a premiar?
Em 2009, foram realizadas as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, cuja primeira volta teve lugar em 28 de Junho e em 26 de Julho realizou-se a segunda volta (vou-me tentar ser mais exaustivo na abordagem dessas eleições tendo em conta o contexto em que foram realizadas).
O pleito foi marcado na sequência do assassinato do então Presidente do República, João Bernardo Vieira. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), 593.765 eleitores tiveram a possibilidade de optar entre 11 candidatos que se apresentaram nessas eleições. Estavam distribuídas 2.500 mesas de votos pelas oito regiões do país e Sector Autónomo de Bissau, as sessões de votação abriram às 7h00 da manhã e encerram às 17h00 da tarde.
A campanha eleitoral ocorreu sem violências físicas, porém, as denúncias dos autores morais dos assassinatos de Nino Vieira, Tagme Na Waie, foram algumas marcas da campanha eleitoral. Foi considerada por alguns observadores e analistas políticos como uma das mais pobres campanhas da história da democracia do país, sem vida e sem entusiasmos, abalada pelas mortes de duas altas figuras da política guineense, Helder Proença e Baciro Dabó, abatidos dois dias antes do início da campanha eleitoral, uma situação que retraiu os eleitores e as máquinas partidárias.
O país fechou todas as suas fronteiras (claro, a semelhança do que acontece em todas as eleições no país) terrestres, marítimas e aéreas durante a votação, e foi proibida a circulação de viaturas sem autorização prévia da CNE ou do ministério da Administração Interna, estas medidas justificavam-se como um meio de "garantia de segurança a toda a população no dia do escrutínio". Cerca de 3.900 polícias e militares foram colocados em todo o território até à publicação oficial dos resultados. Todos os candidatos foram acompanhados por dois elementos da polícia de intervenção rápida.
A participação dos eleitores foi considerada baixa, um dos motivos apontados seria o medo da violência política que assusta o país. A primeira volta foi ganha por Malam Bacai Sanha, com 39,53% dos votos, diante do ex-presidente da Republica Dr. Kumba Yalá, que conseguiu 29,42% dos votos.
A abstenção ficou em torno dos 39%. E pelo menos 140 observadores eleitorais internacionais da União Africana, da União Europeia, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foram enviados ao país para acompanharem as votações.
Segundo os resultados publicados pela Comissão Nacional das Eleições (CNE), o candidato do partido do governo, Malam Bacai Sanhá, venceu a segunda volta, com 63,52% dos votos, contra o rival Kumba Ialá, que não foi muito além dos resultados obtidos no primeiro turno. Mais uma vez, os eleitores e todo o povo guineense expressaram esperanças de que se encerrem décadas de violências, golpes de Estado e disputas de poder que o país suportou desde a independência, mas o novo presidente eleito, embora tenha chegado muito tarde, também foi-se embora muito cedo demais (faleceu no exercício das funções na manhã do dia 09 de Janeiro de 2012, no Hospital Val de Grâce, em França) e o País ficou novamente perante as necessidades de ir às eleições.
Ora bem, convocou-se as eleições presidenciais de 2012. Nessas o Dr. Kumba Yalá concorreu com o estatuto de independente devido a caducidade da Direcção do partido saída do IIIº Congresso e liderado por ele, todavia, contou com total apoio do seu partido (PRS). A primeira volta das referidas eleições foi realizada em 18 de Março, a segunda volta deveria ter lugar a 22 de Abril, mas que acabou por não se realizar devido a um golpe de Estado.
Na primeira volta (diga-se), Carlos Gomes Júnior, obteve 48,97%. Kumba Ialá 23,36%, Manuel Serifo Nhamadjo 15,75% e Henrique Rosa 5,4%. A segunda volta seria disputada entre Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.
De 11 a 14 de Dezembro de 2012, realizou-se o IVº Congresso Ordinário do Partido da Renovação Social (PRS) em Bissau no espaço “Paian”, zona 7, no Bairro de alto Bandim, no qual foram eleitos novos órgãos nacionais do Partido.
Alberto N´bunh Nambeia, num universo de 801 delegados ao Congresso, foi eleito Presidente do PRS com 562 votos, pouco mais de 70%; Baltazar Alves Cardoso obteve 123 votos, por aí 15%; Sola N´quilin Na Bitchita teve 70 votos, isto é 8,7% e Aladje Sonco foi preferido por 22 delegados uma coisa de 2,7%. Para o cargo de Secretário-geral do Partido foi eleito Florentino Mendes Pereira deixando pelo caminho Carlitos Barai e Máximo Tenha Tchuda.
Com 48 anos, Alberto Nambeia, como Kumba Yalá também no grupo de fundadores do PRS, disse após a vitória que a sua prioridade era “ unir a família PRS” mas também “unir a família guineense”, assim como deixou elogios a Kumba Yalá, que marcou o conclave com o seu anúncio de despedida (não da política) mas, das disputas de mandatos e de cargos políticos partidários. Num marcante discurso de agradecimentos e de elogios a um congresso que mostrou um PRS unido, mobilizado e determinado, Kumba Yalá citou o Velho Testamento (da Bíblia Sagrada) para dizer que “ tudo tem o seu tempo marcado” e que a decisão de desistir da corrida à presidência do Partido, decorreu do “reconhecimento de que o tempo, as novas realidades políticas e as circunstâncias” lhe indicavam este caminho.
A Direcção de Nambeia logo após o Congresso, começou a preparar o Partido para as eleições gerais que se avizinhavam, percorrendo o país por todos os quatro cantos numa pré-campanha bem-sucedida.
Nos dias 13 de Abril e 18 de Maio, a Guiné-Bissau foi a votos na primeira e segunda volta das “eleições gerais” (legislativas e presidenciais) de 2014 respectivamente. Os guineenses deram uma maioria ao PAIGC na Assembleia Nacional Popular e elegeram José Mário Vaz como o novo Presidente da República.
O PAIGC, que liderou a luta pela independência e foi até ao início dos anos 1990 o partido único da antiga colónia portuguesa, elegeu 57 deputados que lhe garantiram a maioria absoluta num parlamento de 102 lugares. Mas perde 10 face aos 67 que conseguiu nas anteriores legislativas, em 2008. Estes resultados confirmaram assim que, a segunda força política da Guiné-Bissau continua a ser o PRS (Partido da Renovação Social), que vê aumentado o número de eleitos de 28 para 41. Os quatro restantes deputados distribuem-se por três pequenas forças políticas: Partido da Convergência Democrática, dois; Partido da Nova Democracia, um; União para a Mudança, um mandato respectivamente.
Nas presidenciais, o candidato dos “libertadores”, José Mário Vaz, conseguiu 40,99% dos votos na primeira volta. Na segunda volta, realizada no dia 18 de Maio, teve como adversário Nuno Gomes Nabiam, que recolheu na primeira volta 25,14%.
O terceiro mais votado, num total de 13 candidatos, foi Paulo Gomes, um independente que conseguiu 9,87%. O candidato oficial do PRS, Abel Incada, obteve 7,3%. Os outros nove candidatos tiveram todos menos de cinco por cento, tendo o mais votado de entre eles sido Mamadu Iaiá Djaló, do PND, com 4,56%.
Já na segunda volta realizada a 18 de Maio de 2014, de acordo com os resultados divulgados na tarde duma terça-feira atribuem 61,9% a José Mário Vaz e 38,1% a Nabiam. O Nuno Nabiam, timidamente tentou pôr em causa a vitória de Mario Vaz, não obstante durante a campanha eleitoral ter prometido “aceitar os resultados”.
A incerteza e as preocupações voltaram à Guiné-Bissau, depois de Nuno Nabiam ter rejeitado os resultados das eleições presidenciais que o dão como derrotado e atribuem a vitória a José Mário Vaz, candidato do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).
Dizia o Nabiam e passo a citar: “não vou aceitar o resultado, porque os números recolhidos pela minha directoria de campanha em quatro de oito regiões são diferentes dos que foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições”. (kkkkkkkk, “mintida, omi staba nan son na rissu boka suma i falaba kuma nin si dus djintis ku vota i na ganha ba logo eleison”. Gos pa i aprendi).
É com esta “kafumbam” do Nuno Nabiam que enxero esta agradável viagem na história que fiz, trazendo para a reflexão sobretudo dos militantes do PRS os resultados que julgo pertinentes para a avaliação das nossas prestações nas eleições quer internamente no nosso partido, quanto a nível das disputas de mandatos para a governação da Guiné-Bissau.
Bem-haja!
Por HOTNA CUFUK NA DOHÁ, “político por vocação e convicção” .
segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Conselho Nacional do PRS da Guiné-Bissau marca congresso para final de setembro
O Conselho Nacional do Partido de Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau decidiu hoje realizar o quinto congresso do partido entre 26 e 29 de setembro, anunciou o porta-voz daquela formação política, Víctor Pereira.
"O partido, através do seu Conselho Nacional, decidiu hoje confirmar as datas de 26,27 e 29 de setembro próximo para a realização do quinto congresso", disse aos jornalistas Víctor Pereira no final do encontro, que se realizou numa unidade hoteleira em Bissau.
O também ministro da Comunicação Social guineense disse que o Conselho Nacional decidiu que o congresso vai decorrer em Bissau, capital da Guiné-Bissau.
A organização do congresso vai ser presidida por Orlando Mendes Viegas (atual ministro das Pescas) e vai incluir também Nicolau dos Santos (ministro da Agricultura), Carlos Costa e Maria Inácia Có.
O porta-voz do PRS, segundo maior formação partidária da Guiné-Bissau, explicou também que o Conselho Nacional decidiu aumentar a participação de delegados para 1.001, depois de terem aumentado as adesões ao partido.
No último congresso, realizado em 2012, participaram 801 delegados.
PRS PROMETE REFERENDAR FEDERALISMO EM ANGOLA
O cabeça-de-lista do Partido de Renovação Social (PRS) nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, Benedito Daniel, promete, em caso de vitória, realizar um referendo para consultar os angolanos sobre a instituição de um modelo federal no país.
Questionado pela Lusa, à margem de uma ação de campanha em Luanda, o candidato e líder do partido apontou esta solução como uma das medidas propostas pelo PRS e que já levou, em campanha eleitoral, aos eleitores das províncias do Huambo, Cuando Cubango, Huíla, Namibe, Cunene e Cuanza Sul.
Na liderança do PRS desde maio deste ano, o cabeça-de-lista do partido às eleições gerais disse que se o modelo tiver anuência dos angolanos, a primeira medida será a «mudança da Constituição» atual, de Estado unitário.
«Tudo aquilo que nós propomos, queremos propor, é um federalismo simétrico, centrífugo, que irá transformar as atuais províncias em Estados federados e a Constituição será a primeira base para a implementação», explicou.
Para Benedito Daniel, «os angolanos que sentem que têm sido discriminados, que sentem que estão excluídos, sem a menor sombra de dúvida apoiam a ideia da implementação do federalismo» no país.
«Porque o federalismo, de uma ou de outra forma, vai consolidar o estado da nação. Nós temos uma Angola que ainda se resume em povo, não temos uma Angola que se pode chamar uma nação, bastou ver que na nossa assembleia, grupos étnicos nunca estiveram representados na Assembleia Nacional e nem estarão representados a curto prazo e isto ainda não é formar uma verdadeira nação», disse.
Ainda segundo o político, o périplo que realizou na primeira fase da campanha permitiu constatar que o eleitor de hoje não é o mesmo das duas eleições passadas, de 2008 e 2012, que se deixava levar pela cor da bandeira.
O eleitor atual, observou Benedito Daniel, já interage, pergunta e vai a fundo, «para saber se o partido que lhe traz a mensagem possui a capacidade ou não de poder materializar aquilo que lhe propõe.
«Isto fez com que nós ficássemos surpreendidos e porque estamos em crer que já o eleitor não irá votar na cor da bandeira, senão nas ideias que cada partido propõe», disse.
Para os dias que antecedem o ato eleitoral, o candidato à eleição, indireta, para Presidente da República, pelo PRS, vai fazer campanha pelo norte e leste do país, começando por Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Uíge e seguindo depois para o Zaire.
Com a campanha eleitoral, que termina a 21 de agosto, a meio, Benedito Daniel critica o papel dos órgãos de comunicação social públicos, que, diz, têm emitido apenas «desinformação».
No seu manifesto eleitoral, o PRS defende a «adoção de uma Constituição federal» para «assegurar na prática aos angolanos e a estrangeiros residentes em Angola a inviolabilidade dos direitos e liberdades fundamentais».
Essa reforma passa, desde logo, pela organização do poder legislativo, com a «câmara dos deputados ou câmara baixa», a eleger proporcionalmente pela população de cada estado e a «câmara de representantes ou câmara alta», com a igualdade de representação dos estados.
Angola está atualmente dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas a proposta do PRS, cuja maior representatividade é junto do eleitorado do leste do país, passa pela «concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos estados federados».
Questionado pela Lusa, à margem de uma ação de campanha em Luanda, o candidato e líder do partido apontou esta solução como uma das medidas propostas pelo PRS e que já levou, em campanha eleitoral, aos eleitores das províncias do Huambo, Cuando Cubango, Huíla, Namibe, Cunene e Cuanza Sul.
Na liderança do PRS desde maio deste ano, o cabeça-de-lista do partido às eleições gerais disse que se o modelo tiver anuência dos angolanos, a primeira medida será a «mudança da Constituição» atual, de Estado unitário.
«Tudo aquilo que nós propomos, queremos propor, é um federalismo simétrico, centrífugo, que irá transformar as atuais províncias em Estados federados e a Constituição será a primeira base para a implementação», explicou.
Para Benedito Daniel, «os angolanos que sentem que têm sido discriminados, que sentem que estão excluídos, sem a menor sombra de dúvida apoiam a ideia da implementação do federalismo» no país.
«Porque o federalismo, de uma ou de outra forma, vai consolidar o estado da nação. Nós temos uma Angola que ainda se resume em povo, não temos uma Angola que se pode chamar uma nação, bastou ver que na nossa assembleia, grupos étnicos nunca estiveram representados na Assembleia Nacional e nem estarão representados a curto prazo e isto ainda não é formar uma verdadeira nação», disse.
Ainda segundo o político, o périplo que realizou na primeira fase da campanha permitiu constatar que o eleitor de hoje não é o mesmo das duas eleições passadas, de 2008 e 2012, que se deixava levar pela cor da bandeira.
O eleitor atual, observou Benedito Daniel, já interage, pergunta e vai a fundo, «para saber se o partido que lhe traz a mensagem possui a capacidade ou não de poder materializar aquilo que lhe propõe.
«Isto fez com que nós ficássemos surpreendidos e porque estamos em crer que já o eleitor não irá votar na cor da bandeira, senão nas ideias que cada partido propõe», disse.
Para os dias que antecedem o ato eleitoral, o candidato à eleição, indireta, para Presidente da República, pelo PRS, vai fazer campanha pelo norte e leste do país, começando por Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Uíge e seguindo depois para o Zaire.
Com a campanha eleitoral, que termina a 21 de agosto, a meio, Benedito Daniel critica o papel dos órgãos de comunicação social públicos, que, diz, têm emitido apenas «desinformação».
No seu manifesto eleitoral, o PRS defende a «adoção de uma Constituição federal» para «assegurar na prática aos angolanos e a estrangeiros residentes em Angola a inviolabilidade dos direitos e liberdades fundamentais».
Essa reforma passa, desde logo, pela organização do poder legislativo, com a «câmara dos deputados ou câmara baixa», a eleger proporcionalmente pela população de cada estado e a «câmara de representantes ou câmara alta», com a igualdade de representação dos estados.
Angola está atualmente dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas a proposta do PRS, cuja maior representatividade é junto do eleitorado do leste do país, passa pela «concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos estados federados».
sexta-feira, 28 de julho de 2017
terça-feira, 28 de fevereiro de 2017
O NOSSO GRANDE PARTIDO JAMAIS VAI DEIXAR DE LUTAR PELA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU
Comunicado de Imprensa
O Partido da Renovação Social vem por
este meio tornar pública a sua posição perante a demonstração de arrogância e insensibilidade
do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Engº. Cipriano Cassamá, revelada,
no passado dia 22 de fevereiro, nos fundamentos invocados na alegada deliberação
da Comissão Permanente da ANP, para a não convocação da plenária para o
agendamento do Programa do Governo.
Antes de mais, o PRS gostaria de
chamar a atenção do povo guineense e da comunidade internacional para o cinismo
político que envolve esta decisão do senhor Presidente da Assembleia Nacional
Popular e de alguns deputados do PAIGC neste órgão, que sem legitimidade, e
contra a vontade da maioria dos deputados da nação eleitos pelo povo guineense
nas últimas eleições legislativas, sequestrou o órgão de soberania de que
dependem o governo e as principais instituições, cujos objetivos consistem em assegurar
a paz e a estabilidade política. Coisa que ao que parece, não está na agenda do
Sr. Eng.º. Cipriano Cassamá, por estar-se nas tintas para o povo guineense, até
porque prepara-se de novo, para mais uma das suas inúmeras viagens, cujos
resultados, certamente, nunca trarão benefícios para o país.
O Partido da Renovação Social
gostaria de salientar que em caso algum, a Comissão Permanente da ANP se pode
substituir à plenária, onde a maioria é, exclusivamente, competente para
dirimir quaisquer impasses, e também, porquanto a Constituição da República e o
Regimento da ANP nos seus art.º 95.º, n.º 1 e 47.º, n.º 1 respetivamente, só
conferem esses poderes à Comissão Permanente, quando a Assembleia Nacional
Popular for dissolvida, ou no intervalo das sessões legislativas, o que não se
configura neste caso. Por isso, é sem nenhum efeito a deliberação da Comissão
Permanente que se pronunciou contra o agendamento do Programa do Governo. E por
força dessa mesma decisão, a mesma alegada deliberação é viciada, porquanto não
é competente para se pronunciar sobre a legitimidade do Governo e muito menos
sobre a interpretação do Acordo de Conakri.
Esta incompetente, inconstitucional e
inexistente deliberação no espaço e no tempo, do Presidente da Assembleia
Nacional Popular, obriga a bancada parlamentar do PRS a um recurso à plenária,
com os seguintes fundamentos:
A Assembleia Nacional Popular
funciona regra geral em sessões plenárias e a título excecional, no intervalo
das sessões legislativas, através da Comissão Permanente (Art. 55º do
Regimento).
Não sendo dissolvida a ANP, nem tendo
sido declarado o estado de sítio, importa aferir se os atos praticados pela Comissão
Permanente se inserem nos intervalos das sessões.
Resulta do regimento da ANP (Art. 56.º,
nºs 1 e 2) que:
1.
A
Assembleia Nacional Popular reúne-se quatro vezes por ano, em sessões ordinárias
que têm a duração de 30 dias úteis.
2.
As
sessões têm início nos meses de Novembro, Fevereiro, Maio e Junho;
Assim, a
comissão Permanente apenas estaria habilitada a praticar os atos nos intervalos
das sessões, quer sejam ordinárias ou extraordinárias. Para que tal aconteça a
Assembleia Nacional Popular deveria agendar as 4 (quatro) sessões ordinárias
por serem obrigatórias, condição sem a qual a Comissão Permanente não funciona
validamente.
Deste modo, como a competência da
Comissão Permanente depende do funcionamento das sessões plenárias, os atos
assim praticados estão desprovidos de quaisquer efeitos jurídicos por serem
inexistentes.
A passagem acabada de citar ressalta e
evidencia que o elemento de bloqueio é o próprio Presidente da ANP, por ser
quem detém a competência de convocar as reuniões plenárias (Art. 63º do
Regimento).
Assim, é juridicamente inconcebível
admitir que a ANP funcione normalmente à exceção das Sessões Plenárias, porquanto
a Comissão Permanente dispõe duma competência predominantemente circunstanciada
e dependente do funcionamento das sessões plenárias, e quando tal acontece
nunca se pode afirmar que a Comissão Permanente funciona sem antes provar que
as sessões plenárias funcionam igualmente.
O legislador instituiu procedimento
especial para a aprovação do Programa de Governo (art. 138º a 140 do Regimento
da ANP), procedimento que o Governo observou aquando da apresentação do
programa à ANP.
Com efeito, o Programa de Governo é
submetido à Assembleia Nacional Popular acompanhado duma exposição do
Primeiro-Ministro, e a reunião para a presentação do Programa de Governo é
marcada pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular de acordo com o
Primeiro-Ministro, não tendo a Comissão Permanente qualquer intervenção no
decorrer do aludido procedimento, pelo que esta alegada deliberação da Comissão
Permanente é inconstitucional e ilegal (a
deliberação é inconstitucional e ilegal
no espaço e no tempo), porque a ANP delibera exclusivamente, e só por
maioria absoluta dos votos dos Deputados que a compõem (Art. 88º nº 1 do Regimento).
O procedimento conducente à
apresentação do programa de governo na ANP não colide com o acordo de Conacri,
porque o aludido acordo é de aplicação subsidiária relativamente à constituição
da República e ao Regimento da ANP.
Nestes termos e nos demais de direito
o alegado ato de deliberação nº 14/2017 de 22 de Fevereiro da Comissão
Permanente é juridicamente inexistente, por provado, devendo ser declarada a
nulidade da aludida deliberação e, em consequência, ser marcada a sessão
plenária ordinária para apreciação do Programa de Governo.
Ainda acerca do Acordo de Conakri, o
PRS quer chamar atenção da falta de imparcialidade do mediador que não
conseguiu provar, em documento assinado pelas partes, o consenso à volta de um
nome para Primeiro-Ministro, durante as negociações de Conacri. A este senhor
mediador/Presidente, o Partido da Renovação Social quer chamar atenção, de que
apesar da crise politica vigente, a Guiné-Bissau vive um clima de paz social,
onde ninguém é assassinado, e onde a ninguém é negado exercer os seus mais
elementares direitos. O mesmo já não se pode dizer, em relação a alguns países
da sub-região, onde numa simples manifestação de revindicação justa para
garantir o acesso ao ensino e à saúde se desemboca, na maior parte das vezes, em
violência e mortes.
Alfa Conde, o Presidente mediador, depois
das suas iniciativas terem sido completamente ultrapassadas pela posição
intransigente da delegação do PAIGC, socorreu-se deste expediente para se poder
justificar perante os seus pares. Recorde-se, a este sujeito, que ainda durante
o processo negocial, a delegação do Partido da Renovação Social foi coagida
pelo Presidente/mediador a não aceitar o nome de Umaro Sissoco, um dos três
nomes propostos, com o pretexto de que o mesmo não seria a pessoa ideal para o
cargo. E mais, o Presidente/mediador, no seu indisfarçável compromisso de
apoiar a direção do PAIGC, proferiu ameaças veladas durante as conversações,
contra o PRS, segundo as quais uma alegada diretiva do Conselho de Segurança
deveria determinar sanções contra políticos guineenses que não se conformassem
com as decisões saídas de Conakri, numa clara alusão à colagem às pretensões de
Domingos Simões Pereira.
Para nós, uma mediação séria,
deveria, complementarmente, à assinatura do Acordo de Conakri, juntar um
aditamento assinado pelas partes, que pudesse atestar as respetivas declarações
sobre os nomes escolhidos, coisa que o próprio PAIGC andou a propalar aos
quatro ventos a sua existência, mas que até agora não conseguiu provar, assim como
o próprio mediador, que em Abuja, perante os seus pares, não exibiu sequer uma
ata ou um relatório que pudesse atestar a dignidade das suas declarações.
Antes pelo contrário, chegou ao nosso
conhecimento de que o senhor Presidente/mediador Alpha Condé e o senhor Marcel
de Souza, presidente da CEDEAO, prestaram falsos testemunhos, sobre o
desenrolar dos trabalhos em Conakri, contradizendo as posições do grupo que
descartou Augusto Olivais, numa tentativa de apoiar, os seus aliados, o
Presidente do PAIGC, na pessoa de Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, pondo
em causa a seriedade de todo este processo, perante a Cimeira, ao declararem
haver consenso em torno do nome de Augusto Olivais. Uma posição jamais
assumida, durante todo o processo de escolha, quer pelo PRS, quer pelos 15 e
quer pelo PND.
Afinal o Dr. Kumba Yala tinha razão
nas suas comunicações, quando, reiteradamente, dizia que prescindia dos
serviços de mediação de Alpha Condé.
Quando Domingos Simões Pereira invoca
o direito de governar, essa atitude torna-se por demais patética, porque no
fundo traduz a ideia de que esse cargo é-lhe predestinado. É do conhecimento de
toda gente de que essa possibilidade nunca foi negada ao PAIGC. Aliás, o
resultado das urnas foi deveras expressivo, e conferiu-lhe maioria absoluta.
Porém, Domingos Simões Pereira só não consegue governar por causa dos problemas
internos do seu partido, o PAIGC, problemas esses, que à força transferiu para
o hemiciclo Guineense causando o seu bloqueio, de há um ano e meio a esta
parte.
Domingos Simões Pereira não se conforma
se não voltar a ser Primeiro-ministro da Guiné-Bissau. E ele demostra-o pública
e internacionalmente com a propaganda maléfica e negativa que anda a promover
com a imagem do nosso país. A publicidade, que, maldosamente, Domingos Simões
Pereira faz acerca da alegada proliferação de drogas e outros males no país, associando-a
a altas figuras da República, curiosamente, só acontece quando ele não está no
poder. Felizmente, esta intenção caluniosa, não é verificável, não só pelas organizações
internacionais residentes, como também pelas comunidades estrangeiras pacificamente
acolhidas no nosso país e pelos visitantes que constantemente transitam pelo nosso
território.
Sem querer tapar o sol com a peneira,
e, quer, Domingos Simões Pereira e a sua clique, queiram ou não, é
indesmentível o facto de que a Guiné-Bissau é um país de acolhedor e de paz.
O Partido da Renovação Social fiel
aos princípios porque sempre norteou os seus passos na política, nomeadamente a
de colaboração e diálogo a todos os níveis como forma de salvaguardar os
interesses do povo guineense, reitera a sua fidelidade aos Acordos de Bissau e
de Conakri, e estará sempre disponível ao lado dos guineenses de boa vontade, em
dar o seu contributo na busca das melhores soluções, a fim de se ultrapassar a
crise política engendrada e alimentada por Domingos Simões Pereira e Cipriano
Cassamá.
Bissau, 24 de fevereiro de 2017
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