Crise no PAIGC não precisou do PRS para inviabilizar o Programa do Governo de Carlos Correia

O Parlamento guineense recusou na manhã de hoje, vinte e três de Dezembro, a Moção de Confiança solicitada pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia na passada segunda-feira, 21 de Dezembro. Depois de dois dias de discussões e impasse, na manhã desta quarta-feira, os deputados da Nação votaram o Programa. A maioria do partido que sustenta o Governo, o PAIGC com 57 deputados, não conseguiu nada mais que quarenta e dois votos. 

Dos 101 deputados presentes na sala, 56 votaram abstenção e 45 a favor, sendo estes últimos os deputados do PRS. 40 Deputados do Partido da Renovação Social (PRS, com 41 deputados)  votaram abstenção em bloco.  15 deputados do PAIGC, votaram abstenção e o mesmo aconteceu com o deputado do Partido da Nova Democracia (PND).

Os dois deputados  do Partido da Convergência Democrática (PCD) dirigido por Vicente Fernandes, ministro do Turismo no actual governo, votaram a favor da moção de confiança e um deputado da União para Mudança (UM) liderada por Agnelo Regala, ministro da Comunicação Social, votou a favor.

De acordo com a Constituição da República guineense, em caso de voto negativo, o programa do governo volta ao Parlamento dentro de 15 dias e em caso de uma nova rejeição o executivo cai automaticamente e cabe ao Presidente da República solicitar ao partido maioritário a indicação de um  nome para formar uma nova equipa governamental.

Momento depois da votação, o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Califa Seide, disse que o seu partido não vai desistir do “diálogo para o bem do país e da estabilidade” através de concertação com actores internos ao partido e partidos na oposição.

O PRS como já defendeu o líder Certório Biote, lamenta o facto do PAIGC com 57 deputados eleitos nas últimas eleições não ter conseguido fazer passar o Programa quando precisava apenas de 51.

Isso só demonstra a divergência profunda existente no partido e prova a sua incapacidade de governar. O chumbo da Moção de Confiança do Governo de Carlos Correia prova que o PRS é que sustentava a governação anterior.

Outrossim, o PRS lamenta as denúncias de ameaças de morte à certos deputados do PAIGC, nomeadamente Braima Camará que durante a votação, assumiu uma posição contra o Programa.

Quanto ao PRS, o partido provou ao longo deste debate que tem uma posição neutra. Depois das humilhações nas negociações o PRS limitou-se a manter neutralidade e deixar que o PAIGC prove aos guineenses o seu grau de divergências. O PRS demonstrou uma coesão jamais vista, prova de que o partido tem princípios.

As denúncias de compras de consciência não influenciaram em nada a posição do PRS que, para além de considerar o Governo ilegítimo e Inconstitucional, decidiu ser equidistante e permitir que o partido que sustenta o Governo trate dos seus assuntos.

Agora cabe a cada um dos guineenses tirar ilações e saber quem na verdade cria instabilidade neste país.

Afinal quem cria instabilidade na Guiné-Bissau?

Depois dias de impasse, cumpre-nos o dever e a obrigação de manter a sociedade guineense informada sobre o que está a passar. Mas antes, o PRS quer que o povo guineense tire ilações sobre o que está a passar e saber quem na verdade cria instabilidade na Guiné-Bissau. Onde está a maioria e qual é a dimensão dos problemas internos de cada partido.

No passado dia 18 de Dezembro, o partido emitiu uma declaração política na qual considerou de ilegítimo e Inconstitucional o Governo liderado por Carlos Correia. O PRS argumenta a sua posição, com facto do Governo não respeitar os prazos constitucionais consagrados para a apresentação de um Programa do Governo. Foi nesta ordem de ideias que o partido, por não reconhecer o Governo, não aceitou participar no debate e deixou tudo sob responsabilidade do PAIGC, uma vez que o partido, como vencedor das eleições, tem um número suficiente para fazer passar o programa do Governo.

Infelizmente a realidade demonstrou o contrário. A realidade provou que o PAIGC tem uma maioria fictícia, porque o partido só por si, pode chumbar o seu programa. Para evitar que isso aconteça, o PAIGC tem optado por manobras dilatórias e estratégias altamente antidemocráticas.

Uma dessas estratégias, é pedir a concertação depois do Primeiro-ministro pedir voto favorável da sua moção de confiança. O Regimento aceita as concertações, mas tais não acontecem nunca depois do pedido de voto, pelo que, o que aconteceu foi uma flagrante do Regimento. Mais triste, é ver o presidente da ANP a colaborar com essa violação, quando, numa atitude abusiva expulsou da sala um deputado eleito – e quase de forma inesperada impediu que houvesse votação do programa.

O PRS quer que os guineenses registem esses episódios de forma a tirarem ilações de quem na verdade cria instabilidade na Guiné-Bissau. Mesmo depois de conhecer aquela que será a posição de voto do PRS “ABESTENÇÂO”, o PAIGC ainda tenta infiltrar alguns dos seus dirigentes para violar a disciplina partidária.

Só quando sentiu que a coesão do partido era incontornável é que o PAIGC tenta aproximar-se ao PAIGC. Neste momento, o que o PRS e os seus deputados do PRS querem é que as normas parlamentares sejam respeitadas.

O Povo guineense precisa de estabilidade, precisa de uma governação responsável. O PRS fará o seu trabalho e o PAIGC tem obrigação de desbloquear o país.

Relativamente as informações que dão conta da existência de contactos entre os dirigentes do PRS com os do PAIGC para uma possível negociação, tal como confirmou Certório Biote, líder da bancada, é prematuro falar de negociações. O que interessa é observância das normas e que os princípios de cada partido sejam respeitados. O PRS sempre defendeu um Pacto de Estabilidade governativa e os últimos desenvolvimentos já provam quem tinha razão.

O que a direcção garante aos guineenses e a Comunidade Internacional, é abertura total para qualquer solução para os problemas do país, mas nada será como no passado. Não haverá mais humilhações e muito menos negociações que deixam entender que se estava a fazer favor ao PRS. O PRS quer exercer o poder na Guiné-Bissau com base no respeito a dimensão do PRS com seus 41 deputados coesos e consideração aos princípios partidários.

É preciso que a Sociedade perceba que, a união é necessária entre os guineenses, por isso, todos devem condenar a política de exclusão.

Gabinete de Comunicação do PRS

Posição do PRS face a situação política na Guiné-Bissau

PARTIDO DA RENVACAO SOCIAL

 Bancada Parlamentar

                 DECLARACÃO POLÍTICA

O Momento particular que o país atravessa, caracterizado numa instabilidade que põe em causa a segurança de pessoas e dos seus bens, interpela a todos os guineenses a uma reflexão profunda, em ordem a encontrar soluções consentâneas com as reais aspirações do nosso povo, sobretudo da classe mais desfavorecida da nossa sociedade, que já de si vive numa situação de estrema precariedade.

Acresce-se salientar, que o País vive um momento particular na sua história democrática, traduzida no flagrante desrespeito por mais elementares regras democrática, que urge pôr cobro.

Atento ao exposto, o Grupo parlamentar do Partido da Renovação Social, ciente da responsabilidade que impende sobre os seus ombros, entende não pactuar com status quo que se vive e na observância do disposto noartigo 66 do regimento da ANP, decide apresentar a presente declaração política.

A maioria absoluta conquistada pelo partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nas últimas eleições legislativa,é uma demonstração inequívoca da confiança que o nosso povo depositou nele, não obstante esta confiança, o Governo do PAIGC desiludiu sobremaneira toda a sociedade guineense com a crise político institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de crise interna do PAIGC consubstanciada na arrogância, ausência total de diálogo, nepotismos e, sobretudo, na incapacidadeda sua liderança em conviver com a heterogeneidade de pensamentos inerentes as forças políticas modernas e democráticas.

Sr. Presidente

Caros Deputados

A tão propalada crise política que o país vive hoje é, a nosso ver, algo forjado, pois a simples exoneração, nos termos da constituição, de um chefe do governo não deveria, de maneira alguma, consubstanciar uma crise política e com repercussões cuja amplitude ainda se desconhece, privando o país, durante meses, do seu bem mais importante, a estabilidade. Não obstante as frustradasmanobras na tentativa de evidenciar a crise, com a persistência na indicação de um único nome de candidato alternativo a cargo de primeiro-ministro, numa clara demonstração da obsessão pelo poder, desrespeito ao princípio da competência partilhada entre o Primeiro-ministro e Presidente da República na nomeação dos membros do governo, a instrumentalização da população, apelo a desobediência civil e outros métodos maquiavélicos, ainda assistimos investidas que visam, pura e simplesmente, agravar a já de si difícil situação que o país vive.

Não podemos compreender e, muito menos, aceitar as razões que estiveram e ainda estão na base de não nomeação dos Ministros dos Recursos Naturais e do Interior, com especial destaque para este último, pelo seu papel na manutenção da ordem pública e na segurança das pessoas perante a ameaça do terrorismo, uma preocupação actual e de todos Estados a nível mundial, como se o PAIGC não tivesse outros quadros qualificados e à altura de assumir as referidas funções,aliás, consta que os quadros propostos não dispõem aptidões técnicas para os postos em causa, fato que, mais uma vez, vem confirmar a ausência de consenso sobre os nomes indicados pelo 1º Ministro ao Chefe de Estado.

A situação política ora vivida com a falta de apresentação, em tempo útil,do programa do Governo, vem demostrar a falta de vontade política por parte do Executivo liderado pelo Eng. Carlos Correia, que embora saiba que o prazo para a apresentação do programa do governo seja de sessenta dias, a contar da data de tomada de posse, nos termos de art.º 138 do RG da ANP, que a seguir se transcreve:

“Apreciação do programa de governo.

1.     O programa de governo é submetido a assembleia nacional popular, no prazo de 60 dias depois de tomada de posse, com a exposição de primeiro-ministro.

2.     Após a apresentação, há um período para pedido de esclarecimento pelos deputados.”

Em observância desta disposição regimental e do artigo 85 da Constituição da República, resulta, clara e inequivocamente, que o Governo é ferido de inconstitucionalidade, por desrespeitar o disposto no artigo 85, alínea c) e d) CRGB, conjugado com o artigo 138 do Regimento da ANP, ilegal e ilegítimo, pois não demonstra traduzir a vontade popular, impondo a quem de direito a tirar as devidas ilações da gravidade deste facto.

 Com efeito, este Governo resultante de uma forte batalha judicial, em estrito cumprimento da legalidade, incorre deliberadamente, pela sua inércia, em aberrações flagrantes das ilegalidades Regimentais bem como os pressupostos do artº. 85 Alínea. o), da CRGB, fato este testemunhado impávido e serenamente pelos fiscalizadores, numa autêntica cumplicidade que envergonha a nossa democracia.

O PRS, enquanto partido Democrático, não podia ter outra posição que não seja aquela de buscar sempre a solução política e democrática para todos os problemas que o país enfrenta e, por isso, congratula com as medidas tomadas pelo Chefe de Estado, no estrito uso das suas prerrogativas constitucionais, que, ao demitir o Governo liderado peloEng. Domingos Simões Pereira, devolveu o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas, para indicar o nome do Chefe do novo Executivo, embora não exista qualquer disposição constitucional que determine que o 1º Ministro seja indicado pelo partido mais votado.

Por isso, o PRS não reconhece este governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação, o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir, nos termos regimentais e constitucionais, contra esta inaceitável situação e, por conseguinte, exorta o Governo, ainda ilegalmente em função, a prescindir da prática de todos os actos reservados ao Governo legítimo.

Para concluir, o PRS congratula com a forma cívica como o povo guineense procedeu face à provocada crise e estende esta congratulação às nossas forças Armadas, por terem mantido equidistante das querelas políticas.

Bissau, 18 de Dezembro de 2015

O Grupo Parlamentar

Secretário-geral do PRS recebido pelo presidente da UINTA

O reeleito presidente da União Nacional para a Independência Total da Angola (UNITA) manteve um encontro de trabalho com a delegação do Partido de Renovação Social (PRS) que participou no congresso daquela formação política angolana que decorreu de 3 a 5 de dezembro corrente. Isaías Samakuva e Florentino Mendes Pereira respectivamente discutiram os laços de cooperação entre os dois países, a situação da Internacional democrática do centro e a situação política, económica e social dos dois países.

Sendo dois partidos que aspiram a governação e com a particularidade neste momento de serem a segundas mais votadas nos respectivos países, os dois interlocutores realçaram o papel importante que devem jogar para o bem-estar da Nação e trabalhar com vista a merecer a aposta do povo nos próximos embates eleitorais.

Florentino Mendes Pereira, acompanhado de Jorge Malu, aproveitou para mostrar a Samakuva o papel que o partido tem exercido na política nacional e declinou qualquer responsabilidade nos últimos momentos conturbados na Guiné-Bissau. Aliás, como sempre afirmou o presidente do PRS, segundo reproduziu Mendes Pereira, a Guiné-Bissau precisa de estabilidade e tal requere a contribuição de todos os guineenses.

Samakuva agradeceu a participação do PRS no Congresso a mensagem de encorajamento apresentada pela delegação e prometeu durante um profundo engajamento nos dossiers relacionados com a cooperação entre os dois partidos.

Salienta-se que, ainda este ano, aquando do encontro da IDC, organizado pelo PRS em Bissau a UNITA se fez representar por um dos seus altos dirigentes, Aristides Sakala.

A nova Direção da Representação do PRS (Partido da Renovação Social) da Guiné Bissau na diáspora guineense em Portugal, reuniu-se, ontem, sábado, dia 07/11/2015, ás 16 horas, no ´'CAFÉ KORÁ' (Junto a Praça de Marquês, no Porto). 

O encontro começou muito morno e depois gradualmente subiu de tom, aqueceu até demais! 

Na comitiva:

Dr. Pedro Pã - Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal

Dr. Luís Nambanca - Vice-Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal

Dra. Fatumata Rachid - Financeira e representante de ação feminina na Diáspora-Portugal

Dr. Mário Brandão (Empresário)

"Hoje, a nova Direção da Representação do Partido da Renovação Social da Guiné Bissau na Diáspora guineense em Portugal, veio ao Porto para realizar contactos com a comunidade guineense em geral , e também para transmitir a mensagem da Direção Superior do partido da Renovação Social na Guiné-Bissau sobre atual situação política do nosso país e os últimos acontecimentos, no que diz respeito a não reintegração do Governo do PAIGC liderado pelo Sr. Carlos Correia", afirmou Dr. Pedro Pã 

"Para mudar a situação da Guiné-Bissau não pode ser um trabalho individual, mas sim, é um trabalho de todos guineense, quer a nível nacional, como os que residem fora do país", diz o Dr. Pã

"PRS é um partido responsável, comprometido com o povo guineense para limpar mau nome que a Guiné-Bissau tem pelo mundo fora, por isso, não quer fazer uma oposição de obstrução, mas sim uma oposição que pauta pela paz, estabilidade política e desenvolvimento", rematou o representante 

Dr. Luís Nambanca - Vice-Presidente da representação de PRS na Diáspora-Portugal, fez um balanço geral sobre obra feita desde a fundação do Partido até a data presente e, realçou com grande ênfase sobre aposta do partido na formação dos jovens quadros guineense. 

"Sou militante do partido desde primeira hora, foi o partido que me mandou para cá (Portugal), para vir estudar, devo muito ao PRS, e deu bolsas de estudos a muitos jovens guineenses", contou a Dra.Fatumata Rachid 

Em seguida, Dr. Luís Nambanca anunciou o debate, convidando assim os presentes a colocarem questões relacionadas com o país e o PRS. Não tardou...as perguntas surgiram em todos cantos do pátio do Café Korá! Julgo que, ninguém saiu com dúvidas neste encontro, porque a mesa respondeu todas as questões colocadas pelos presentes. Foi quente e emocionante!

PRS participa no Congresso da UNITA

O Partido de Renovação Social (PRS) representado pelo seu Secretário-geral, Florentino Mendes Pereira e um dos vice-presidentes, Jorge Malú, ex-Presidente da ANP, vai tomar parte no Congresso da UNITA a ter lugar de 03 a 5 de dezembro corrente. O convite dirigido ao PRS em na sequência de ambos os partidos serem todos membros da Internacional Democrática do Centro (IDC).

Como é de praxe em ocasiões desta natureza, cada partido apresentará a sua mensagem aos congressistas e aos candidatos a liderança. Na mensagem do PRS, Florentino Mendes pereira deverá proferir um discurso no qual vai realçar o papel importante jogado pela “história” UNITA na luta para a independência da Angola e os apoios que tem dado para a consolidação da democracia angolana. 

O Secretário-geral dixará promessas do PRS em reforçar mais as suas acções para a fortificação das relações entre os dois partidos e principalmente na afirmação da IDC. Mendes Pereira, em nome do PRS fará votos para que o partido tenha sucesso nos futuros embates eleitorais em Angola.

Durante três dias, a direcção do PRS aproveitará para manter contactos com altos responsáveis políticos de Angola e sabe-se que serão solicitados apoios para a Guiné-Bissau poder enfrentar a difícil situação em que se encontra nos últimos tempos.

Importa sublinhar que, neste momento, o histório partido fundado por Jonas Malheiro Savimbi, está a ser dirigido por Isaías Samakuva.

UNIÃO EUROPEIA EFECTUA NOVO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ACORDO DE PESCAS COM A GUINÉ-BISSAU

Um ano após a assinatura do Protocolo de Pescas, e por segunda vez, a União Europeia paga a compensação financeira anual de 6,2 milhões de euros e aprovou a programação do apoio ao sector por 3 milhões de euros.

No quadro do Protocolo de Pescas 2014-2017, a União Europeia efectuou em Novembro de 2015 o segundo pagamento anual de 6,2 milhões de euros (mais de 4 bilhões de FCA) ao Tesouro Público a título de compensação financeira pelo acesso aos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau. 

Além da mencionada contribuição financeira, acrescerão, como no passado, as taxas pagas pelos armadores europeus para beneficiar das licenças de pesca, que variarão segundo os tipos de navios e as quantidades de pescado. 

O apoio da União Europeia ao sector das pescas é ainda completado por uma contribuição específica anual de 3 milhões de euros (cerca de 2 mil milhões de FCA), sujeita a programação conjunta e de acordo com as prioridades expressas pelas autoridades da Guiné-Bissau. 

Reuniu-se para o efeito em Bruxelas, de 23 a 25 de Novembro, a segunda Comissão Mista bilateral, que aprovou a programação destes fundos para 2016. Este apoio continuado destina-se nomeadamente a: reforçar o controlo e vigilância das pescas e lutar contra a pesca ilegal, através da construção e equipamento de bases avançadas e a aquisição de dois navios de fiscalização; realizar campanhas de investigação científica; apoiar a pesca artesanal; e apoiar a formação dos agentes do Estado e profissionais do sector. 

Participaram na Comissão Mista representantes da Secretaria de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, dos Estados Membros da União Europeia e da Direcção- Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, num ambiente de franca colaboração. 

Contexto: 

O Acordo de Parceria de Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a União Europeia entrou em vigor em 16 de Junho de 2007, tendo sucedido a outros acordos existentes desde os anos 1980. Tal como acontece com outros países ou com organizações regionais, o Acordo foi negociado entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que recebeu mandato dos seus Estados Membros para o efeito. 

É implementado por protocolos multi-anuais, que definem as possibilidades de pesca dos navios europeus, as compensações financeiras da União Europeia, bem como as condições técnicas de exercício das actividades de pesca, as sanções aplicáveis em caso de infracção, o embarque de marinheiros e observadores nacionais, etc. 

Trata-se de um acordo multi-espécies, que permite a pesca do atum, de cefalópodes, camarões e espécies demersais. 

"País continua vulnerável a droga", diz ministra da Defesa

O arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, continua a ser a zona "mais vulnerável" ao tráfico de drogas no país, referiu hoje a ministra da Defesa guineense, Adiato Nandigna, na abertura de uma conferência sobre o tema.

A iniciativa, organizada pelo Instituto de Defesa Nacional da Guiné-Bissau, que também conta com a participação de elementos do gabinete local das Nações Unidas, vai analisar, durante dois dias, a situação do tráfico de estupefacientes no país e medidas para o combater.

No seminário, que decorre entre hoje e terça-feira, participam técnicos do Instituto da Defesa, do setor judiciário, elementos da sociedade civil guineense e diversos representantes de organizações internacionais parceiras da Guiné-Bissau.

No discurso de abertura, a ministra Adiato Nandigna, afirmou que as estatísticas apontam para um decréscimo do nível do tráfico de droga na África Ocidental, embora na Guiné-Bissau, o arquipélago dos Bijagós continue a ser uma zona problemática. Lusa

PRS quer Programa do Governo e OGE no Parlamento

O Partido da Renovação Social (PRS) vai exigir no parlamento que o Executivo do PAIGC liderado por Engº, Carlos Correia apresente o Programa de governação no espaço de 60 dias. Essas garantias foram dadas a imprensa hoje, pelo porta-voz do PRS, Victor Gomes Pereira. Segundo o porta-voz do PRS, a oposição do PRS visa apenas exigir que as normas Constitucionais e legais sejam respeitadas no que diz respeito a governação.

“O que vamos fazer a partir do dia 12 de Dezembro, não será nada de outro mundo. Será o exigir o respeito das normas democráticas. É nosso entendimento que o Programa do Governo, é um instrumento extremamente importante para guiar a actividade governativa. A par do Programa do Governo, também deve haver Orçamento Geral do Estado”, afirmou na sua curta declaração a imprensa.

Para Gomes Pereira, as exigências do PRS não devem ser entendidas como “uma bira” ou “guerra” contra o Governo do PAIGC. Antes, deve ser recebido como “acção legal de um partido de oposição”.

“Somos um partido de oposição e devemos pautar pelo Primado da Lei. Diz a lei que (através de uma norma injuntiva), é obrigatório num período de 60 dias, quem estiver a governar que apresente o Programa. É só isso que estamos a pedir. Não há outro caminho que o PRS podia seguir. Aliás, se o PRS não fazer esta exigência, no futuro será responsabilizado. Somos um partido criado para servir o povo, e não para servir interesses particulares ou de uma pessoa”, esclareceu Victor Gomes Pereira.

O porta-voz pediu ainda para que não haja qualquer outra interpretação a volta desse posicionamento, que não seja acção legal para a defesa dos interesses do povo. “Estamos a pautar pelo primado da lei. Apenas isso e mais nada”.

Nos últimos tempos, o país está a viver crise política e todos os cenários estão em jogo. O porta-voz do PRS não quis ingerir nos assuntos internos de nenhum partido, mas no que refere ao futuro da Guiné-Bissau, Victor Pereira não tem dúvidas: “Acho que a solução será encontrada. Da nossa parte, nunca permitiremos que a Guiné-Bissau entre novamente em situações que não favorecem o povo. Lutaremos sempre para os superiores interesses da nação. É isso que move os dirigentes do PRS a fazerem a política”.

Quanto ao programa propriamente dito, Victor Pereira até dá benefício de dúvida. Disse acreditar que, até o dia 12 de dezembro, quem governa vai encontrar solução. “Se não vir da parte do Governo, há Regimento da ANP e a Constituição da República que podem ajudar na busca de resolver a situação. A única promessa que faço é que todas as nossas acções serão baseadas nestes dois instrumentos”, concluiu.

Criminalidade organizada diminui na Guiné-Bissau desde 2014

“As dificuldades foram durante o período de transição. Foi um período complicado”, após o golpe de Estado militar de 2012, referiu Pierre Lapaque, representante para a África Ocidental e Central do escritório das Nações Unidas para Combate à Droga e Crime (ONUDC).

Depois de as novas autoridades terem tomado posse, a situação “melhorou”, acrescentou.

Na última década, a Guiné-Bissau foi apelidada por vários observadores como um “narcoestado”, tal a prevalência do tráfico de estupefacientes, nomeadamente cocaína oriunda da América do Sul com destino à Europa.

Hoje, a droga continua a passar, com recurso “a lanchas rápidas” e “pequenos aviões”, mas o tráfico está mais distribuído por todos os países da sub-região, sublinhou Lapaque.

Ou seja, acontece na Guiné-Bissau, “como acontece noutros países”.

“Há uma grande vontade política na Guiné-Bissau em combater a corrupção, o crime e a cultura de impunidade”, acrescentou aquele responsável após encontros com o primeiro-ministro, Carlos Correia, e a ministra da Justiça, Aida Fernandes.

Pierra Lapaque refere que vai ser preciso tempo para fazer as reformas necessárias, porque “não há varinhas mágicas”, mas desde que haja vontade política acredita que é possível fazer evoluir o país, livrando-o das fragilidades de que os criminosos se aproveitam.

“Quando há um ponto fraco, os criminosos tentar utilizá-lo” para fazer tráfico de qualquer coisa: droga, pessoas, armas, “não importa o crime”, referiu.

O crime organizado na sub-região tem ligações com grupos terroristas, que também fazem recrutamento na África Ocidental, alertou Lapaque, mas não há indicações de que tal esteja a acontecer na Guiné-Bissau.

O representante da UNODC falava à Lusa à margem de uma reunião do comité político de alto-nível da Iniciativa da Costa Ocidental Africana (WACI, sigla inglesa), realizada hoje em Bissau.

A WACI foi criada por diversas organizações para implementar unidades contra a criminalidade transnacional em três países-piloto da sub-região em que há uma missão de paz da ONU: Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa.

Os participantes no encontro de hoje recomendaram, entre outros, o reforço da cooperação entre os diferentes membros e propuseram um mecanismo simplificado para a adesão ao projeto WACI de outros países.

Trabalhos no Parlamento da Guiné-Bissau adiados até segunda-feira

A sessão foi formalmente aberta na segunda-feira pelo Presidente guineense e na terça-feira deviam começar os debates, mas os deputados não se entenderam quanto à agenda.

O Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, não concorda com o facto de não estarem previstos os debates do Programa de Governo, Plano Anual de Desenvolvimento e Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2016.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder, entende que a lei dá ao executivo até 60 dias depois da sua entrada efetiva em funções para apresentar os três documentos, pelo que tal poderá acontecer em janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Segundo fontes parlamentares, o desentendimento sobre a matéria foi de tal forma vincado que o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, teve que suspender a sessão na terça-feira para ser retomada hoje, o que acabou por não acontecer.

O presidente do Parlamento decidiu criar uma comissão composta por sete deputados, quatro do PAIGC e três do PRS, mandatados para propor uma nova agenda.

A comissão tem até segunda-feira para elaborar uma proposta que será submetida ao plenário.

O PRS quer que seja retirada da agenda a discussão do estatuto do líder da oposição, para dar lugar aos debates sobre o Programa do Governo, Plano Anual de Desenvolvimento e OGE, indicaram fontes parlamentares.

MB // EL

Lusa/Fim

Cipriano Cassamá na abertura da sessão parlamentar

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (ANP) Cipriano Cassamá disse que o mais importante para o desenvolvimento da Guiné-Bissau é os políticos não deixarem que suas diferenças os levam a divergências. 

Cassamá que falava no acto da 1ª sessão do segundo ano legislativo da nona legislatura, sublinhou que a promoção do dialogo é o melhor caminho a seguir com vista ao desenvolvimento do pais. “A comunidade internacional está em alerta com as situações do governo da Guiné-Bissau. Avalia se o país merece ou não a sua confiança”, alertou o Presidente de ANP.

O Chefe do parlamento guineense acrescentou que tendo em conta essa situação,  cabe os políticos guineenses mostrarem que merecem a credibilidade  internacional.

“Muitas das vezes acabamos por não nos entender no parlamento nas horas de discussões, mais  como  a discussão  é a lei da democracia  e é  diferente da confusão,  voltamos sempre a normalidade”, disse Cipriano Cassamá.

O presidente da ANP pediu desculpas ao povo guineense pelos erros cometidos muitas  vezes no país, sublinhando que, o povo não merece os acontecimentos que abalam a sociedade guineense nalgumas circunstâncias.

Cipriano Cassamá prometeu que o parlamento guineense irá apresentar as suas contas ao longo do segundo ano da nona legislatura e acrescentou que, quando exige dos outros  o parlamento deve ser o primeiro a dar exemplo.

O Presidente da ANP esclareceu que as viagens que tem efectuado ultimamente, trazem simplesmente benefícios para a instituição que dirige e para o povo guineense em geral.

A Guiné-Bissau acolhe a 67ª sessão do Comité Executivo da União Parlamentar Africana (UPA) que decorre entre 02 e 06 de Dezembro próximo e a 38ª Conferência dos Presidentes de Assembleias Parlamentares Nacionais da União Parlamentar Africana (PAPNUPA) que decorrerá de 05 à 06 do mesmo mês.

Segundo Cassamá estes encontros, são resultados das suas deslocações ao exterior, acrescidas ainda com a retoma da cooperação ao nível parlamentar com a república de Timor-Leste, depois deste país ter suspendido a sua cooperação com o povo da Guiné-Bissau depois da queda do governo liderado por Domingos Simões Pereira em Agosto último. 

PR discursou na ANP

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA afirmou que na Guiné-Bissau tudo é difícil, nada funciona e ninguém é responsabilizado perante várias denúncias de corrupção.

José Mário Vaz que falava esta segunda-feira, dia 23 perante os deputados da Nação quando presidia a cerimónia de abertura da 1ª Sessão Ordinária do IIº Ano da IX Legislatura da Assembleia Nacional Popular, disse que perante muitos estados de coisas, as autoridades competentes não tem sabido encontrar uma resposta nem atempada e eficaz por forma a atender as legítimas preocupações dos guineenses.

"O tempo passa e a resposta de quem de direito tarda a chegar gerando assim um sentimento generalizado de falta de confiança nos políticos e nas instituições do Estado", salientou o chefe de Estado.

O Presidente da República disse que importa lembrar que durante o período da campanha eleitoral percorreram o país de norte à sul e visitaram cidades, aldeias e tabancas onde falaram com as pessoas e ouviram as populações e testemunharam várias notícias de desmandos e crimes de várias ordens e que punham em causa a sustentabilidade dos recursos do país.

O chefe de Estado sublinhou que, com base nas suas promessas eleitorais e que determinaram as suas vitórias eleitorais, os concidadãos guineenses estão justamente convencidos de que daríamos uma resposta atempada e eficaz as referidas denúncias.

"De forma que ninguém podia esperar, as primeiras denúncias do tempo de transição, vieram acrescentar-se às denúncias durante o primeiro ano do nosso mandato", referiu, questionando , porque razão, apesar das nossas comprovadas riquezas haliêuticas e das licenças de pescas emitidas, ainda existe escassez de pescado no mercado nacional.

José Mário Vaz questionou ainda porque razão e apesar dos contratos celebrados entre as partes, existem obras públicas em especial de construção e manutenção de estradas, há muito iniciadas,  sem que sejam até agora concluídas?

"Apesar do consenso nacional nessa matéria. Na moratória determinada pelo executivo com os madeireiros legalmente estabelecidos ainda continuam conflitos no sector", disse.

O chefe de Estado revelou que não deixará de passar essa ocasião para de novo colocar o ênfase no papel e na função do parlamento como órgão máximo do poder legislativo e fiscalizador da acção governativa.

" O parlamento ao exercer o dever de fiscalização permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governamentais e contribuir para que o executivo tenha maior performance no seu todo e facilita a identificação dos elos mais fracos que possam comprometer os resultados do colectivo", avisou.

O Presidente da República disse sublinhar na ocasião que ANP tenha muitas responsabilidades das quais não poderia demitir-se ou delegar e que poderia ser apoiado em alguns momentos pela Inspecção Geral das Finanças, a Policia Judiciária, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

José Mário Vaz disse que igualmente chamou a atenção de que o Orçamento Geral de Estado enquanto  lei das finanças não deve ser objecto de despesas extraorçamentais ou de despesas não tituladas e que o seu não acompanhamento poderia por em causa os princípios fundamentais da prestação de contas, de transparência e de justiça social.

Contudo, prosseguiu o chefe de Estado, foram várias vozes, desde um cidadão comum e até algumas figuras da praça que ergueram para denunciar derrapagens na execução orçamental e a multiplicação das despesas não-tituladas bem como actos de corrupção nos sectores económicos.

"Mas em alguns sectores da nossa sociedade estas denúncias não passam de rumores, invenções, calúnias e até de inveja. Todavia e diariamente somos obrigados a conviver impotentes perante claros e evidentes sinais exteriores de riqueza incompatíveis com as conhecidos cortes de rendimentos de algum servidor de Estado em função a bem pouco tempo".

Bamako: pelo menos três mortos e 80 reféns libertados

Forças de segurança malianas entraram no hotel Radisson, em Bamako, onde dois homens fizeram esta manhã 170 reféns num ataque com armas automáticas. De acordo com a BBC, haverá já três mortos e 80 reféns libertados.

O Radisson é muito utilizado por trabalhadores estrangeiros no país, sabendo-se que hospedados estavam sete chineses, seis funcionários da Turkish Airlines – três deles libertados -, e o cantor guineense Sekouba Bambino, também libertado. O canal britânico refere que os homens armados dão prioridade de saída a reféns que saibam citar o Corão

Curso de Segurança Aeroportuária

“Curso de Segurança Aeroportuária” Termina hoje, 19 de Novembro, esta Acção de Formação ministrada por dois Oficiais Formadores da Polícia de Segurança Pública de Portugal a 20 Formandos, oriundos do Grupo Territorial nº1, Unidade da Guarda Nacional guineense que tem a responsabilidade na segurança do Aeroporto Osvaldo Vieira em Bissau.

A cerimónia de encerramento e entrega de Diplomas aos Formandos teve lugar no Centro Cultural Português em Bissau e foi presidida pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, Dr. Luís Manuel Cabral e pelo Embaixador de Portugal, Dr. António Leão Rocha, contou com a presença de várias entidades, nomeadamente o Comandante-Geral da Guarda Nacional e representantes da Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau.

Este Curso de Segurança Aeroportuária que decorreu nas instalações da Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau junto ao Aeroporto decorreu nas últimas semanas, sempre numa vertente teórico-prática, e insere-se no Programa de Cooperação Técnico-Policial assinado entre a Guiné-Bissau e Portugal, e nele foram abordadas matérias relacionadas com a Segurança Aeroportuária, como o Quadro Legal e regulamentar da actividade, Sistemas de Segurança Aeroportuária, as Tecnologias e técnicas de rastreio no controlo de acessos, na segurança de bagagens, nas cargas e no controlo de armas e outros artigos proibidos, na revista de passageiros e nas várias dinâmicas de desempenho funcional do operador de pórticos e outros RX de controlo.

Seguir-se-ão novas Acções de Formação no quadro da Cooperação Técnico-Policial nas próximas semanas, nomeadamente no que respeita ao “Comando Táctico de Operações de Protecção Civil” cuja formação irá trazer a Bissau o Comandante Operacional Nacional da Autoridade de Protecção Civil de Portugal. 

Banco Africano de Desenvolvimento disponibiliza 28,9 milhões de euros à Guiné-Bissau

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD),disponibilizou hoje 28,9 milhões de euros para o Governo da Guiné-Bissau financiar projetos nas áreas da energia e melhoria das finanças públicas.

Os acordos para o desbloqueamento dos fundos foram hoje rubricados por Mamado Ndongo, representante regional do BAD, com residência no Senegal, e pelo ministro guineense da Economia e Finanças, Geraldo Martins.

Na ocasião, o governante guineense enalteceu a "confiança" do BAD nas autoridades guineenses, que diz traduzir-se na atribuição de apoios anunciados por aquela instituição na mesa redonda de doadores da Guiné-Bissau no mês de março.

"Estes projetos vêm testemunhar a confiança que o Banco Africano para o Desenvolvimento continua a depositar na Guiné-Bissau e nas suas autoridades", disse Geraldo Martins.

O ministro da Economia e Finanças disse ainda que os três projetos financiados pelo BAD "estão em coerência" com o Plano Estratégico apresentado pelo Governo de Bissau aos parceiros na mesa redonda.

As verbas destinam-se a melhoria do fornecimento de eletricidade a Bissau e o transporte de energia das barragens de Sambangalo (no Senegal) e Kaleta (na Guiné-Conacri) para a Guiné-Bissau.

A partir destas duas barragens, construídas no âmbito do projeto de aproveitamento da bacia do rio Gambia (OMVG, em sigla inglesa) a Guiné-Bissau passará a receber 28 megawatts de energia elétrica. Lusa

Abdelhamid Abaaoud terá sido mandado parar pela polícia, que o deixou seguir

© Reuters Abdelhamid Abaaoud

O homem que a polícia acredita ter orquestrado o ataque a Paris, na sexta-feira passada, foi entrevistado em fevereiro pela Dabiq, a revista mensal de propaganda do Estado Islâmico, onde se gabou de ter estado debaixo do radar dos serviços de inteligência, conseguindo não ser capturado, ao mesmo tempo que planeava o massacre ocorrido na passada sexta-feira.

Ao longo de três páginas de entrevista, Abu Umar al-Baljiki, o nome de guerra de Abdelhamid Abaaoud, como é conhecido no Estado Islâmico o terrorista belga de 27 anos, conta como tudo se passou.

Abaaoud viajou com outras duas pessoas da Síria para a Bélgica, em fevereiro, para "aterrorizar os cruzados que estão a fazer a guerra contra os muçulmanos". A entrada na Europa foi um processo que levou meses mas, uma vez no Velho Continente, "conseguimos arranjar armas e montar um abrigo secreto enquanto planeámos a continuidade das operações contra os cruzados. Tudo isto foi facilitado por Alá", explicou Abaaoud.

O grande golpe de sorte, no entender de Abaaoud, chegou mais tarde. Depois de um cerco das autoridades belgas ao seu abrigo secreto, que gerou trocas de tiros e a morte de dois dos seus irmãos, Abaaoud tornou-se um homem procurado, graças a um vídeo seu que foi parar às mãos de um jornalista. Abaaoud tornou-se mais cauteloso, mas acabou por ser mandado parar por um polícia que, com o seu retrato nas mãos, não foi capaz de o associar ao homem da fotografia, deixando-o ir-se embora. "Isto não foi mais do que um presente de Alá", concluiu Abaaoud.

Após a rusga realizada ao abrigo secreto, Abaaoud conta que os serviços de inteligência europeus e norte-americanos uniram forças e prenderam muitos muçulmanos mas, "pela glória de Deus", nenhum dos homens apanhados estava relacionado com os planos para Paris. Para Abaaoud "tudo isto prova que os muçulmanos não devem temer a imagem inchada dos serviços de inteligência dos cruzados".

Abaaoud não especifica, durante todo o relato, qual o local onde iria colocar em ação o "plano".

O homem que a polícia acredita ter orquestrado o ataque a Paris, na sexta-feira passada, foi entrevistado em fevereiro pela Dabiq, a revista mensal de propaganda do Estado Islâmico, onde se gabou de ter estado debaixo do radar dos serviços de inteligência, conseguindo não ser capturado, ao mesmo tempo que planeava o massacre ocorrido na passada sexta-feira.

Ao longo de três páginas de entrevista, Abu Umar al-Baljiki, o nome de guerra de Abdelhamid Abaaoud, como é conhecido no Estado Islâmico o terrorista belga de 27 anos, conta como tudo se passou.

Abaaoud viajou com outras duas pessoas da Síria para a Bélgica, em fevereiro, para "aterrorizar os cruzados que estão a fazer a guerra contra os muçulmanos". A entrada na Europa foi um processo que levou meses mas, uma vez no Velho Continente, "conseguimos arranjar armas e montar um abrigo secreto enquanto planeámos a continuidade das operações contra os cruzados. Tudo isto foi facilitado por Alá", explicou Abaaoud.

O grande golpe de sorte, no entender de Abaaoud, chegou mais tarde. Depois de um cerco das autoridades belgas ao seu abrigo secreto, que gerou trocas de tiros e a morte de dois dos seus irmãos, Abaaoud tornou-se um homem procurado, graças a um vídeo seu que foi parar às mãos de um jornalista. Abaaoud tornou-se mais cauteloso, mas acabou por ser mandado parar por um polícia que, com o seu retrato nas mãos, não foi capaz de o associar ao homem da fotografia, deixando-o ir-se embora. "Isto não foi mais do que um presente de Alá", concluiu Abaaoud.

Após a rusga realizada ao abrigo secreto, Abaaoud conta que os serviços de inteligência europeus e norte-americanos uniram forças e prenderam muitos muçulmanos mas, "pela glória de Deus", nenhum dos homens apanhados estava relacionado com os planos para Paris. Para Abaaoud "tudo isto prova que os muçulmanos não devem temer a imagem inchada dos serviços de inteligência dos cruzados".

Abaaoud não especifica, durante todo o relato, qual o local onde iria colocar em ação o "plano".

Dois terroristas mortos, cinco polícias e vários civis feridos

Pelo menos dois terroristas morreram na sequência da operação policial e militar que está a ser levada a cabo em Saint-Denis, revela o jornal francês Le Monde.

Um dos mortos é uma mulher bombista que se fez explodir durante o cerco. O segundo morto é um homem, mas desconhece-se a sua identidade, pelo menos para já.

De acordo com a estação televisiva France 24, vários civis ficaram feridos na sequência dos tiros e das explosões. Os ferimentos, que serão leves, foram causados pelos estilhaços de vidros que se partiram durante a troca de tiros entre as autoridades e os terroristas.

Até ao momento há a informação de sete pessoas detidas: três jihadistas que estavam no interior do apartamento, o dono da habitação e uma amiga deste. Relativamente às últimas duas detenções não há ainda informações.

És gora i bardade

NÃO ESQUECEM, JA ESTA NO DIA A AMANTECER, CORÇÕES UNIDAS PARA UM FUTURO DA GUINE MELHOR PARA O BEM ESTAR DO POVO MARGINALIZADO

A TODOS OS GUINEENSES NAO IMPORTA, MAS PENSAR PARA O BEM DO PAÍS, UMA COISA BOA SEMPRE É AMADA E ESCOLHIDA, MAS O QUE NAO PRESTA, NUNCA  SERIA CONSIDERADA. LEMBRAR SE QUE  FOI UMA GOVERNAÇÃO DE UM ANO, DEVEMOS TER EM MENTE QUE O TRIBUNAL DE CONTA , UNICA ENTIDADE QUE PODE NOS CONFIRMAR A BOA GERENCIA OU BOA GOVERNAÇAO ATRAVES DO UM DOCUMENTO POR ELE A EXIBIR, SE NAO, TEMOS O PODER DE PERGUNTAR,

 SEMPRE A UNIAO É QUE FAZ A FORÇA, VAMOS TRABALHO NESTE SENTIDO, NAO IMPORTA DE PARTIDO MAS SENDO REPRESENTANTE DO POVO, DEVEMOS PENSAR NAS SUAS CONTAS, O MA CHEIRO DESPERTA AS PESSOAS A PROCURA DE UM CANTO MELHOR LOCALIZADA EVITANDO A INTOXICAÇÃO

SOL NA MANSI DJA

PRS envia mensagem de solidariedade ao povo francês

No dia 13 de Novembro, o mundo foi surpreendido com os ataques em Paris concretamente em Bataclan e que culminou com a  morte de mais de 89 pessoas. No mesmo dia mais dois ataques aconteceram nos subúrbios de Baciro e aconteceram mais mortes que elevou para 129 e mais de 80 feridos. 

Tendo em conta a gravidade desse acontecimento, a direcção doo Partido de Renovação Social  em nome dos seus militantes, simpatizantes e dos guineenses em geral, endereça as suas sentidas mensagens de condolência ao povo francês e a todos aqueles que foram atingidos por este acto bárbaro,

A direcção do PRS salienta ainda que o mundo tem o espaço para vivermos juntos independentemente da cor, raça ou religião.

A Mensagem de conternação e de solidariedade do PRS será entregue pelo presidente do partido, Alberto Embunhe Nambeia ao embaixador de França na Guiné-Bissau.

Parabéns ao Povo irmão angolano

A direcção do PRS deseja muitos sucessos aos irmãos angolanos.

Caros militantes, momentos que se avizinham são de cerar fileiras

A força do PRS está na sua união.
Mantenhas di militância

Sindicato declara o fim da greve dos professores

Com a assinatura, esta sexta-feira 6 de Novembro, de um memorando de entendimento o Sindicato democrático dos Professores (SINDEPROF) pôs termo à greve que já decorria há três semanas.

“Peço aos professores que voltemos as salas de aulas mas continuamos firmes na nossa luta. A assinatura do memorando é um passo e esperamos que se tudo correr como previsto, trará o melhor para a nossa classe”, disse o presidente do SINDEPROF, Laureano Pereira da Costa, depois da assinatura do memorando.

No documento assinado, o Governo compromete fazer a harmonização de letras, efectivação, a reclassificação assim como no pagamento de retroactivos aos professores.

De acordo ainda com o documento, o executivo garante proceder a implementação do estatuto da carreira docente logo depois da sua revisão, aprovação e entrada em vigor. Assinaram o memorando por parte do governo, os Ministros da Educação Nacional, da Função Pública e Reforma Administrativa e da Economia e Finanças.

Durante decretada pelo SINDEPROF, que começara a 19 de Outubro de 2015, o sindicato e a Ministra da Educação Nacional trocaram várias acusações assim como se era ou não oportuna a greve, chegando mesmo ao ponto de a ministra considerar “despropositada” a reivindicação dos professores. Com o acordo alcançado, as aulas retomam esta segunda-feira, 09 de Novembro.

Iancuba Dansó

IN PNN News

Guiné-Bissau retirada da lista dos “não cooperantes” no combate ao branqueamento de capitais

 A Guiné-Bissau foi retirada da lista dos “países não cooperantes” com o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e passa a várias medidas de conformidade com as práticas do grupo.

“Em 2014 o GIABA previa declarar a Guiné-Bissau como um Estado não cooperante, porque não havia evolução positiva do país nas normas desta organização relativamente ao combate contra o branqueamento de capitais”, disse à PNN Degol Mendes, Secretário de Estado do Plano e Integração Regional.

Representando Ministro da Economia e Finanças Geraldo Martins, Degol Mendes esteve este sábado, 7 de Novembro, em Dakar Senegal no âmbito da 15ª Reunião do Comité Ministerial do GIABA onde estiveram também a Ministra da Justiça e o Secretário de Estado da Ordem Pública, Aida Indjai Fernandes e Luís Manuel Cabral.

Sendo considerada a Guiné-Bissau um “país não cooperante”, qualquer banco comercial na sub-região recusaria estabelecer relações comerciais com um banco no país, mesmo que alguma instituição financeira tivesse disponível um apoio para a Guiné-Bissau, explicou Degol Mendes.

Segundo o Secretário de Estado do Plano e Integração Regional, a Guiné-Bissau começou desde Maio 2015 a emitir o seu relatório anual, tal como é exigido aos países membros do GIABA, estando agora a Guiné-Bissau isenta de elaborar semestralmente um relatório tal como era exigido.

“Numa data preestabelecida, cada país era submetido à chamada avaliação mútua para determinar as capacidades das instituições e dos meios de um país no combate ao branqueamento de capitais, em função desta avaliação era decidido se esse Estado membro estava capacitado no combate a este fenómeno, condições que a Guiné-Bissau não dispunha”, disse Mendes.

Sobre o branqueamento de capitais, Degol Mendes disse também que o país está agora “mais aliviado do fenómeno do tráfico de droga, uma situação que pesava muito na imagem do país no que refere ao branqueamento de capitais”.

“No ano passado quando tive a oportunidade de defender o relatório de avaliação da Guiné-Bissau em matéria de branqueamento de capital, a questão que foi levantada pelos parceiros é que o país está conotado com o assunto de tráfico de droga e que esta actividade está ligada com o branqueamento de capital, na altura informei que este fenómeno já estava estancado”, disse.

Segundo Degol Mendes o último relatório do GIABA, elogiou o engajamento do país, e não foi mencionada qualquer não conformidade com as práticas do Grupo.

Sumba Nansil Dakar, Senegal