O Partido da Renovação Social (PRS) vai exigir no parlamento
que o Executivo do PAIGC liderado por Engº, Carlos Correia apresente o Programa
de governação no espaço de 60 dias. Essas garantias foram dadas a imprensa
hoje, pelo porta-voz do PRS, Victor Gomes Pereira. Segundo o porta-voz do PRS,
a oposição do PRS visa apenas exigir que as normas Constitucionais e legais
sejam respeitadas no que diz respeito a governação.
“O que vamos fazer a partir do dia 12 de Dezembro, não será
nada de outro mundo. Será o exigir o respeito das normas democráticas. É nosso entendimento
que o Programa do Governo, é um instrumento extremamente importante para guiar
a actividade governativa. A par do Programa do Governo, também deve haver
Orçamento Geral do Estado”, afirmou na sua curta declaração a imprensa.
Para Gomes Pereira, as exigências do PRS não devem ser
entendidas como “uma bira” ou “guerra” contra o Governo do PAIGC. Antes, deve
ser recebido como “acção legal de um partido de oposição”.
“Somos um partido de oposição e devemos pautar pelo Primado
da Lei. Diz a lei que (através de uma norma injuntiva), é obrigatório num
período de 60 dias, quem estiver a governar que apresente o Programa. É só isso
que estamos a pedir. Não há outro caminho que o PRS podia seguir. Aliás, se o
PRS não fazer esta exigência, no futuro será responsabilizado. Somos um partido
criado para servir o povo, e não para servir interesses particulares ou de uma
pessoa”, esclareceu Victor Gomes Pereira.
O porta-voz pediu ainda para que não haja qualquer outra
interpretação a volta desse posicionamento, que não seja acção legal para a
defesa dos interesses do povo. “Estamos a pautar pelo primado da lei. Apenas
isso e mais nada”.
Nos últimos tempos, o país está a viver crise política e
todos os cenários estão em jogo. O porta-voz do PRS não quis ingerir nos
assuntos internos de nenhum partido, mas no que refere ao futuro da
Guiné-Bissau, Victor Pereira não tem dúvidas: “Acho que a solução será
encontrada. Da nossa parte, nunca permitiremos que a Guiné-Bissau entre
novamente em situações que não favorecem o povo. Lutaremos sempre para os
superiores interesses da nação. É isso que move os dirigentes do PRS a fazerem
a política”.
Quanto ao programa propriamente dito, Victor Pereira até dá
benefício de dúvida. Disse acreditar que, até o dia 12 de dezembro, quem
governa vai encontrar solução. “Se não vir da parte do Governo, há Regimento da
ANP e a Constituição da República que podem ajudar na busca de resolver a
situação. A única promessa que faço é que todas as nossas acções serão baseadas
nestes dois instrumentos”, concluiu.
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